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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WAGNER FERREIRA LOPESCPF

RODRIGO SOARES BENTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

YURI CARLOS PINTO NUNESCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

GUSTAVO DA COSTA ARAUJO

Advogados

Reu:

PEDRO BEZERRA DE CASTRO· OAB MA 4852· CPF 251.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DUARTE BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JEAN DIAS FERREIRA· OAB MT 25088· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 4.298,59

Autor

MARIA DA GUIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição de extinção (30/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 4.298,59

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CRUZETA

MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ

Reu

MARIA DA GUIA SILVA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Fato AtípicoDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

49 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CRUZETA/RN

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 3.222,78

Autor

MARIA DA GUIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 3.222,78

Autor

MARIA DA GUIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CRUZETA

MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Distribuído por sorteio (26/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GUIA SILVA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Definitivo (21/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GUIA SILVA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE CRUZETACNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ANA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ADEMIR MICHELSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· CPF 494.***.***-68

Autor:

ANDRE RODRIGUES PEREIRA· CPF 068.***.***-62

Autor:

JOSIANE RODRIGUES PEREIRA· CPF 061.***.***-70

Autor:

JEAN CARLOS PEREIRA· CPF 082.***.***-76

Autor:

THALLES SARMENTO BARROSO DE AZEVEDO· OAB PR 74500· CPF 587.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON ALDO MEIRA· CPF 432.***.***-34

Reu:

ADRIANA BAINHA· CPF 798.***.***-30

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (07/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ADEMIR MICHELSCPF

Reu

ANA RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA BAINHA· CPF 798.***.***-30

Autor:

GERSON ALDO MEIRA· CPF 432.***.***-34

Reu:

ANDRE RODRIGUES PEREIRA· CPF 068.***.***-62

Reu:

JOSIANE RODRIGUES PEREIRA· CPF 061.***.***-70

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA· CPF 494.***.***-68

Reu:

JEAN CARLOS PEREIRA· CPF 082.***.***-76

Reu:

MURILO ROCHA SARAIVA· OAB PR 74084· CPF 057.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ADEMIR MICHELS (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUNARDICPF

Reu

ANAELLEN MILANICPF

Advogados

Autor:

CESAR WILSON XAVIER· OAB SC 012326· CPF 015.***.***-57

Autor:

ADRIANA BAINHA· OAB SC 030205· CPF 798.***.***-30

Reu:

JOSE VALERIO MARTINS· OAB SC 011694· CPF 817.***.***-15

Reu:

EDSON LOPES· OAB SC 017423· CPF 798.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.287.520,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9988177, Subguia 5183140 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.582,74 (09/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.287.520,00

Autor

MARMORARIA BIGUACU LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BIGUACU

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.287.520,00

Autor

MARMORARIA BIGUACU LTDACNPJ

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIANA BAINHA· OAB SC 030205· CPF 798.***.***-30

Autor:

IZANARA BRESSLER WEISS· CPF 091.***.***-07

Autor:

KAROLINY DA LUZ SAGAS· OAB SC 041857· CPF 084.***.***-47

Autor:

VANESSA VALERIO BONAZZA· OAB SC 031928· CPF 030.***.***-28

Autor:

YANKA MACHADO SCHUSLER· OAB SC 060053· CPF 050.***.***-84

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (11/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2014

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 90.000,00

Autor

RONALDO SANTOS ESTIMA JUNIORCPF

Reu

WEBER COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

GERD LANGE FILHOCPF

Advogados

Autor:

KEUSON NILO DA SILVA· CPF 058.***.***-79

Autor:

LIARA PIRES BARCELOS DO NASCIMENTO· CPF 366.***.***-22

Autor:

MARCOS AURÉLIO PAMPLONA DA SILVA· OAB SC 021589· CPF 732.***.***-04

Autor:

RODRIGO BERTHIER DA SILVA· OAB SC 021394· CPF 926.***.***-72

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA· CPF 044.***.***-17

Reu:

RAFAEL MATHEUS CAMPIGOTTO DA SILVA· OAB SC 053585· CPF 084.***.***-89

Reu:

GISELI MARIANA GONCALVES· OAB SC 064518· CPF 060.***.***-30

Reu:

RICARDO BEGGIATO· OAB SC 020720· CPF 171.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351 (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

RONALDO SANTOS ESTIMA JUNIORCPF

Reu

GERD LANGE FILHOCPF

WEBER COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEUSON NILO DA SILVA· CPF 058.***.***-79

Autor:

LIARA PIRES BARCELOS DO NASCIMENTO· CPF 366.***.***-22

Autor:

RODRIGO BERTHIER DA SILVA· OAB SC 021394· CPF 926.***.***-72

Reu:

RICARDO BEGGIATO· OAB SC 020720· CPF 171.***.***-90

Reu:

ADRIANA BAINHA· OAB SC 030205· CPF 798.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01CV0 (15/03/2022)

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