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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 2.227,09

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Reu

SANDRA SUELI CASSAROCPF

CASSARO E CASSARO LTDA MECPF

ERLEY CEZAR CASSAROCPF

Outros

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

JOÃO PAULO DA SILVA· OAB PR 59291· CPF 040.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 544.616,40

Autor

MUNICIPIO DE NONOAI/RSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONIVALDO CASSARO· CPF 015.***.***-90

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-98

Autor:

FABIO LUIS TRENTIN DE MOURA· CPF 595.***.***-00

Reu:

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 036.***.***-96

Reu:

POLIANA STAHNKE NOGUEIRA PINTO· CPF 579.***.***-91

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2746951/RS (2024/0339436-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NONOAI ADVOGADO: NEIDIANE PIASSON DAL CIM - RS120639B AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo de decisão que deixou de admitir recurso especial interposto por MUNICIPIO DE NONOAI em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PA... (04/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 544.616,40

Autor

MUNICIPIO DE NONOAI

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (11/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 544.616,40

Autor

MUNICIPIO DE NONOAI/RSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB DF 0000000· CPF 031.***.***-98

Autor:

RONIVALDO CASSARO· CPF 015.***.***-90

Autor:

FABIO LUIS TRENTIN DE MOURA· CPF 595.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000141622023404711820240906142454 (06/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PASEPAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NONOAI (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB DF

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Autor:

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· OAB DF 0000000

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 0120639

Autor:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB DF

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Reu:

PEDRO HENRIQUE ARGOLO COSTA· OAB DF 0000000

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 0120639

Reu:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VILSON FAVEROCPF

VENILDA BRUNILDA PETRYCPF

VALQUIER DA ROSACPF

PEDRO GERALDO FAVEROCPF

NADIR MARIA FAVEROCPF

+ 12 outros

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA TERESINHA MAGRI FARIAS· OAB RS 027118· CPF 486.***.***-20

Autor:

ADRIANO FARIAS· OAB RS 069070· CPF 992.***.***-15

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Reu:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

Reu:

FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA· OAB RS 041398· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

Reu

ROSANE ZANCANAROCPF

ADILON MAINARDICPF

ADRIANO VICARICPF

IVOLMAR DEFANTE MACHADOCPF

IZABEL BELINI DA SILVACPF

+ 11 outros

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245736291 (Outras Despesas) (13/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 9.175,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MARTINS DE MARTINS· CPF 959.***.***-53

Autor:

PEDRO SANTOS FERNANDES· CPF 024.***.***-50

Autor:

ADRIANO LUIS DE ARAUJO· CPF 741.***.***-04

Autor:

GUSTAVO BURGOS DE OLIVEIRA· CPF 891.***.***-10

Autor:

DANIEL BARBOSA FERNANDES· CPF 948.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Reu:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

Reu:

FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA· OAB RS 041398· CPF 595.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 9.175,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MARIA LORENI CARGNELUTTI· CPF 300.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NNI1CIV1 (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 101.230,54

Autor

ELIO TRANCOSO HANNECKERCNPJ

ELIO TRANCOSO HANNECKER - MECPF

Reu

DARLAN JOSE DOS SANTOSCPF

DARLAN JOSE DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

DANIEL SALLES ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO KLASER GASPARIN· OAB RS 092464· CPF 023.***.***-83

Reu:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

Reu:

MAIELY CAPITANIO CASSARO· OAB SC 049339· CPF 087.***.***-32

Reu:

JOSE NILSO SALLES ALMEIDA· OAB RS 011943· CPF 079.***.***-04

Último movimento: Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50117355620198210021/RS (20/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 101.230,54

Autor

DANIEL SALLES ALMEIDACPF

DARLAN JOSE DOS SANTOS & CIA LTDACNPJ

DARLAN JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ELIO TRANCOSO HANNECKER - MECPF

Advogados

Autor:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

Autor:

MAIELY CAPITANIO CASSARO· OAB SC 049339· CPF 087.***.***-32

Reu:

EDUARDO KLASER GASPARIN· OAB RS 092464· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF5CIV2 (12/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 8.893,53

Autor

ALMERINDA TEIXEIRA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR ANTONIO PEREIRA· OAB RS 096829· CPF 653.***.***-15

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Reu:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

Reu:

FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA· OAB RS 041398· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36 (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERLI TERESINHA GARIBOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO JOÉL PASTORIO· OAB RS 073897· CPF 717.***.***-68

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Reu:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

Reu:

FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA· OAB RS 041398· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> NNI1JE (10/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 6.799,98

Autor

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

Reu

JOCINARA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Autor:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

Autor:

FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA· OAB RS 041398· CPF 595.***.***-00

Reu:

ELCIO JOÉL PASTORIO· OAB RS 073897· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 8.893,53

Autor

TERESINHA MACHADO GRASELICPF

Reu

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR ANTONIO PEREIRA· OAB RS 096829· CPF 653.***.***-15

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Reu:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

Reu:

FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA· OAB RS 041398· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024 Data da sessão: 25/04/2024 14:30 (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 5.586,40

Autor

RODRIGO VENDRUSCOLOCPF

Reu

FPSM-FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NONOAICNPJ

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON POMPEU DA SILVA· OAB RS 032162· CPF 211.***.***-72

Reu:

RONIVALDO CASSARO· OAB RS 123079· CPF 015.***.***-90

Reu:

FÁBIO LUIS TRENTIN DE MOURA· OAB RS 041398· CPF 595.***.***-00

Reu:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 5.586,40

Autor

MUNICIPIO DE NONOAI / RSCNPJ

Reu

RODRIGO VENDRUSCOLOCPF

Advogados

Autor:

NEIDIANE PIASSON DAL CIM· OAB RS 120639· CPF 031.***.***-98

Reu:

EDSON POMPEU DA SILVA· OAB RS 032162· CPF 211.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02TRFZ (12/02/2025)

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