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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

STRONG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BERGSTRÖM· OAB SP 105185· CPF 033.***.***-71

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY· OAB SP 243330· CPF 291.***.***-75

WELSON OLEGARIO· OAB SP 97362· CPF 784.***.***-87

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Cesar Muzel Martho (OAB 92672/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Otavio de Melo Annibal (OAB 90703/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Pedro Manoel de Albuquerque (OAB 92387/SP), Jussara Oliveira Ribeiro da Silva (OAB 87592/SP), Agenor Franchin Filho (OAB 95685/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Antonio Renato de Lima E Silva Filho (OAB 96945/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP),... (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2008

Distribuição

24/07/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

JOSE ANTONIO BACCHIM

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

MATHEUS ALVES CAPRA· OAB SP 460630· CPF 050.***.***-30

Reu:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Reu:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· CPF 985.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ALVES CAPRA· CPF 468.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

JOSE ANTONIO BACCHIM

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Autor:

MATHEUS ALVES CAPRA· CPF 468.***.***-10

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BACCHIMCPF

ANTONIO DIRCEU DALBENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· CPF 985.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA· CPF 043.***.***-75

Autor:

MARIANA NADDEO LOPES DA CRUZ CASARTELLI· OAB SP 233644· CPF 220.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/02/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BACCHIM

ANTONIO DIRCEU DALBEN

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2015)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMARE

JOSE ANTONIO BACCHIM

ANTONIO DIRCEU DALBEN

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ROCHA IVANOFF· OAB SP 171261· CPF 221.***.***-71

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Autor:

LARA CORREA SABINO BRESCIANI· CPF 985.***.***-49

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 69.428,51

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

REGINALDO JOSE BUCKCPF

TRANSPORTADORA AJOFER LTDACNPJ

JOSE ANTONIO BACCHIMCPF

NATHALIA BRISOLLA DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

REGINALDO JOSE BUCK· OAB SP 102588· CPF 055.***.***-20

Reu:

JOSÉ RODRIGUES COSTA· OAB SP 262672· CPF 300.***.***-00

Reu:

ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES· OAB SP 208967· CPF 203.***.***-60

Reu:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Reu:

NATHALIA BRISOLLA DE MELLO· OAB SP 185337· CPF 213.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BACCHIMCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA AJOFER LTDACNPJ

TEXTIL OMBORGO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES· OAB SP 208967· CPF 203.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO BACCHIMCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA BRISOLLA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 69.428,51

Autor

TEXTIL OMBORGO LTDA.CNPJ

JOSE ANTONIO BACCHIMCPF

REGINALDO JOSE BUCKCPF

NATHALIA BRISOLLA DE MELLOCPF

TRANSPORTADORA AJOFER LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES COSTA· OAB SP 262672· CPF 300.***.***-00

Autor:

ADRIANA BORGES PLÁCIDO RODRIGUES· OAB SP 208967· CPF 203.***.***-60

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Autor:

REGINALDO JOSE BUCK· OAB SP 102588· CPF 055.***.***-20

Autor:

NATHALIA BRISOLLA DE MELLO· OAB SP 185337· CPF 213.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 151.800,00

Autor

VALQUIRIA DE JESUS LEMOS CORTEZCPF

Reu

ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICIENTE DO BRASILCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPAROCNPJ

SANTA CASA ANNA CINTRACNPJ

FRANCIS DE ASSIS MORAES GOMESCPF

Advogados

Autor:

EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA· OAB SP 135328· CPF 117.***.***-03

Reu:

FLAVIA KOVALSKI OLIVEIRA· OAB SP 428387· CPF 297.***.***-88

Reu:

NIKOLAS CIRILO DINIZ· OAB SP 423634· CPF 418.***.***-76

Reu:

HENRIQUE HABITZREUTER SILVEIRA· OAB SP 256720· CPF 107.***.***-89

Reu:

JUSSARA CRISTINA DA SILVA OTTONI· OAB SP 330473· CPF 394.***.***-37

Reu:

RENATO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB SP 421767· CPF 188.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 25.847,00

Autor

NILSON LUSTOSA RIBEIROCPF

ERICA CRISTINA BENTO LUSTOSA RIBEIROCPF

Reu

COLEGIO ALTERNATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SUAREZ DOS SANTOS· OAB SP 473818· CPF 464.***.***-81

Autor:

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA· OAB SP 392920· CPF 434.***.***-69

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 397364· CPF 402.***.***-02

Reu:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 25.847,00

Autor

ERICA CRISTINA BENTO LUSTOSA RIBEIROCPF

NILSON LUSTOSA RIBEIROCPF

Reu

COLEGIO ALTERNATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 397364· CPF 402.***.***-02

Autor:

GABRIEL D'AVILA SOUZA FRAIHA· OAB SP 392920· CPF 434.***.***-69

Autor:

GABRIEL SUAREZ DOS SANTOS· OAB SP 473818· CPF 464.***.***-81

Reu:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO ALTERNATIVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON LUSTOSA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA AUAD DE ANDRADE· OAB SP 456669· CPF 123.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 3.642,44

Autor

COLEGIO ALTERNATIVO LTDACNPJ

Reu

MARCIO JOSE GASPARINICPF

Outros

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

JULIO CESAR PAIATO· OAB SP 466933· CPF 364.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

15/09/2009

Valor

R$ 2.229,01

Autor

COLEGIO ALTERNATIVO LTDACNPJ

Reu

VANESSA ALVES DA ROCHA LIMACPF

Outros

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COLéGIO ALTERNATIVO AVANçADO LTDACNPJ

Reu

RAQUEL DE SOUZA FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Autor:

PABLO HENRIQUE AMARAL· OAB SP 497739· CPF 475.***.***-04

Autor:

RENATA MARIA MIGUEL· OAB SP 236942· CPF 102.***.***-55

Autor:

JOSE APARECIDO PETERNELA· OAB SP 116703· CPF 029.***.***-48

Reu:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Reu:

PABLO HENRIQUE AMARAL· OAB SP 497739· CPF 475.***.***-04

Reu:

RENATA MARIA MIGUEL· OAB SP 236942· CPF 102.***.***-55

Reu:

JOSE APARECIDO PETERNELA· OAB SP 116703· CPF 029.***.***-48

Último movimento: Documento (Outros documentos) (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 448.340,84

Autor

JOSE ANTONIO BACCHIMCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 448.340,84

Autor

JOSE ANTONIO BACCHIMCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

FLAVIA ROBERTA CHAVES ALBERTOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Autor:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Autor:

RINALDO DA SILVA PRUDENTE· OAB SP 186597· CPF 088.***.***-65

Reu:

PRISCILA CHEBEL· OAB SP 162480· CPF 258.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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