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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

05/07/2016

Valor

R$ 18.920,61

Autor

DAKOTA CALCADOS S/ACNPJ

DAKOTA NORDESTE S/ACNPJ

Reu

A GOMES DA SILVA VARIEDADES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ZINI BOZARDI· OAB RS 101077· CPF 018.***.***-29

Autor:

KARINE DE BACCO GEREMIA· OAB RS 92961· CPF 024.***.***-89

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO LUIS DIASCPF

PM - ROGERIO VAZ PINHACPF

THIAGO SOUZA DOS SANTOSCPF

GABRIEL SANTANA FERREIRACPF

LUAN FERNANDES DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

RADIO MORADA DO SOL LTDA.CNPJ

JOSE CARLOS MAGDALENACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES MIRA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

Reu:

LUCIO CRESTANA· OAB SP 87572· CPF 060.***.***-08

Reu:

ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI· OAB SP 275207· CPF 330.***.***-28

Reu:

DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR· OAB SP 322748· CPF 361.***.***-51

Reu:

MARIO SERGIO SPERETTA· OAB SP 82490· CPF 551.***.***-91

Reu:

RAFAEL LUIZ SPERETTA· OAB SP 268141· CPF 315.***.***-24

Outros

PRISCILA GOMES DA SILVA· OAB SP 392133

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (03/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO MORADA DO SOL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MORES LEITAO CALABRES· OAB SP 375373· CPF 416.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CESAR NASSORRICPF

ADRIANO LUIS DIASCPF

THIAGO SOUZA DOS SANTOSCPF

GABRIEL SANTANA FERREIRACPF

LUAN FERNANDES DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES MIRA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANO LUIS DIASCPF

THIAGO SOUZA DOS SANTOSCPF

LUAN FERNANDES DA SILVA

PAULO ROBERTO MIRA

GABRIEL SANTANA FERREIRACPF

+ 2 outros

Reu

RADIO MORADA DO SOL LTDA.CNPJ

JOSE CARLOS MAGDALENACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES MIRA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

Reu:

LUCIO CRESTANA· OAB SP 87572· CPF 060.***.***-08

Reu:

ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI· OAB SP 275207· CPF 330.***.***-28

Reu:

DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR· OAB SP 322748· CPF 361.***.***-51

Reu:

MARIO SERGIO SPERETTA· OAB SP 82490· CPF 551.***.***-91

Reu:

RAFAEL LUIZ SPERETTA· OAB SP 268141· CPF 315.***.***-24

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 126.979,89

Autor

ARATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

Outros

PRISCILA GOMES MIRA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

RAFAEL OLIVEIRA FERNANDES· OAB SP 379715· CPF 222.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 126.979,89

Autor

ARATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé VIRISSIMO

MARIA JOSE PAZIAN VIRISSIMOCPF

Reu

CATIA MAYUMI KATO CARRASCOSACPF

Advogados

Autor:

PAULA TRAETE SPERANZA PAPPAROTTE· OAB SP 315106· CPF 374.***.***-95

Autor:

GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA· OAB SP 356388

Autor:

PRISCILA GOMES MIRA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

Autor:

VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE· OAB SP 329414· CPF 228.***.***-69

Reu:

PAULA TRAETE SPERANZA PAPPAROTTE· OAB SP 315106· CPF 374.***.***-95

Reu:

GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA· OAB SP 356388

Reu:

PRISCILA GOMES MIRA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

Reu:

VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE· OAB SP 329414· CPF 228.***.***-69

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé VIRISSIMO

MARIA JOSE PAZIAN VIRISSIMOCPF

Reu

CATIA MAYUMI KATO CARRASCOSACPF

Advogados

Autor:

PAULA TRAETE SPERANZA PAPPAROTTE· OAB SP 315106· CPF 374.***.***-95

Autor:

GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA· OAB SP 356388

Autor:

PRISCILA GOMES MIRA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

Autor:

VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE· OAB SP 329414· CPF 228.***.***-69

Reu:

PAULA TRAETE SPERANZA PAPPAROTTE· OAB SP 315106· CPF 374.***.***-95

Reu:

GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA· OAB SP 356388

Reu:

PRISCILA GOMES MIRA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

Reu:

VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE· OAB SP 329414· CPF 228.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008977-13.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - José Virissimo - - Maria Jose Pazian Virissimo - Catia Mayumi Kato Carrascosa - George Fernando Lopes Vieira - Vistos. Ante a manifestação das partes, nestes autos da ação de Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel que José Virissimo e outro promove contra Catia Mayumi Kato Carrascosa, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Não haven... (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ARATRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

PRISCILA GOMES MIRA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1508672-06.2023.8.26.0037 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aratrans Logistica e Transportes Ltda - Gilmar Cassimiro Vilela - Diante do exposto pelo peticionante de fls. 153 e 174/178, bem como a ausência de oposição da Fazenda, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA que recaiu sobre o veículo descrito (placas FCU 9609), liberando-se desde logo o depositário. Providencie a serventia a retirada das restrições no... (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL RICARDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES MIRA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0007006-10.2024.8.26.0037 (processo principal 1004913-57.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Michel Ricardo dos Santos - Vistos. Fls. 59/62: Ciência ao exequente. Proceda-se a baixa do presente incidente. Int. - ADV: PRISCILA GOMES MIRA (OAB 392133/SP) (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO MIRA

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES MIRA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004512-75.2024.8.26.0037/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Roberto Mira - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre o comprovante de depósito juntado, informando se concorda com a extinção do feito. Pontuo que conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019 para a expedição do M... (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE DO CARMO ZAMBONICPF

ESPOLIO DE JOSE DO CARMO ZAMBONI

Reu

TARCISO ARAUJO IVOCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIANO BRAZ DE MELO RIBEIRO· OAB SP 305143· CPF 216.***.***-44

Autor:

NEUSA COSTA ZAMBONI· CPF 059.***.***-50

Reu:

DAIANE HELENA PEREIRA· OAB SP 391901· CPF 411.***.***-51

Reu:

MARIO SERGIO OTA· CPF 178.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

DANIELA PATRICIA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

PEDRO MALARA CAPPARELLI· OAB SP 316281· CPF 368.***.***-37

Reu:

PRISCILA GOMES DA SILVA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 11/2025 (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA PATRICIA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES DA SILVA· OAB SP 392133· CPF 233.***.***-79

Autor:

PEDRO MALARA CAPPARELLI· OAB SP 316281· CPF 368.***.***-37

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2023014608 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE ARARAQUARA >20ªSSJ>SP (20/09/2023)

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