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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO THIAGO DA SILVACPF

VALDOMIRO MARTINS GONCALVESCPF

VANDERLEI ANTONIO ZANETTICPF

WALDEMAR APARECIDO FRAGACPF

WALDIR JOSE DE SOUZACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON REGINALDO BARBATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR JOSE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO APARECIDO FRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN AUGUSTO FRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS FRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FRAGACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDIR JOSE DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI MARIA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA MARIA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA LOPES DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL MARIA DE SOUZA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEI ANTONIO ZANETTICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO THIAGO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO MARTINS GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2023

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

VALDOMIRO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDOMIRO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZACPF

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 72.720,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROGéRIA FERRAZ DE CARVALHO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Reu:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Expedido certidão (24/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGéRIA FERRAZ DE CARVALHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EULALIA DA SILVA FERRAZCPF

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ROGéRIA FERRAZ DE CARVALHO SANTOSCPF

ROSANA FERRAZ DE CAMPOS LEITECPF

ALCIDES FERRAZ JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIA FERRAZ DE CARVALHO SANTOS· CPF 047.***.***-89

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGéRIA FERRAZ DE CARVALHO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EULALIA DA SILVA FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Autor:

ROGERIA FERRAZ DE CARVALHO SANTOS· CPF 047.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA FERRAZ DE CAMPOS LEITECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioPrecatório

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES FERRAZ JUNIORCPF

EULALIA DA SILVA FERRAZCPF

ROGéRIA FERRAZ DE CARVALHO SANTOSCPF

ROSANA FERRAZ DE CAMPOS LEITECPF

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003835-50.2023.8.26.0079 (processo principal 1009232-10.2022.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Alcides Ferraz Junior - EULALIA DA SILVA FERRAZ - - Rogéria Ferraz de Carvalho Santos - - Rosana Ferraz de Campos Leite - Assim, diante da certidão de óbito de fls 161, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Eulalia da Silva Ferraz (fls. 157/166). Herdeiro... (16/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA THEREZA TANCLERCPF

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2026

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA TANCLER STIPPCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2026

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO HENRIQUE TANCLERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2026

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CARLOS TANCLERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2026

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO JOSE TANCLERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILZA THEREZA TANCLERCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 27460

Autor:

EMERSON DE HYPOLITO· OAB SP 147410· CPF 141.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 112.666,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 112.666,80

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA.

Reu

RIFINITURE COMéRCIO E REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Autor:

MAURICIO FERREIRA GONCALVES· OAB SP 81627· CPF 037.***.***-32

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Reu:

MAURICIO FERREIRA GONCALVES· OAB SP 81627· CPF 037.***.***-32

Reu:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020212-56.2022.8.26.0001 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Civiltec Construtora Ltda. - Rifiniture Comércio e Revestimentos Ltda - Vistos. Fls. 299/300. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância de R$56.333,40 depositada nos autos à título de caução (fls. 107/109), em favor da parte autora, conforme o formulário MLE apresentado. Após, prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença... (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 131.946,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2837093/SP (2025/0016794-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PATRICIA MITIKO LIMA OWADA EMBARGANTE: RIFINITURE COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO EXEL - SP329093 ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA - SP330641 EMBARGADO: CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO - SP047489 FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE - SP320279 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por PATRICIA MITIKO LIMA... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 131.946,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 3.720,00

Autor

EDSON DE CARVALHOCPF

Reu

CLEIDE LUCIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FABIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Autor:

PRISCILA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Reu:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 428227· CPF 342.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 3.126,58

Autor

MARTA SAENS LASTRI WALDMANCPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Outros

ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS CHAVES· OAB SP 396376

FABIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

PRISCILA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (03/09/2024)

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