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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 27.120,00

Autor

ROGERIO FLORIANO DA SILVACPF

Reu

VIVO S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 160933· CPF 106.***.***-19

Autor:

FATIMA KELLY RODRIGUES DA COSTA DAROS· OAB MG 106970· CPF 052.***.***-00

Autor:

JORGE LUIZ XAVIER DA SILVA· OAB MG 92453· CPF 037.***.***-36

Reu:

POLYANNA GONCALVES MARCAL DE OLIVEIRA· OAB MG 157261· CPF 110.***.***-07

Reu:

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425· CPF 084.***.***-59

Reu:

LUANA DE CARVALHO DRUMMOND GODINHO· CPF 078.***.***-28

Reu:

JANAINA VIEIRA GOMES· OAB MG 127973· CPF 049.***.***-70

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

LIVIA AMERICA DOS SANTOS RIBEIRO AGUIAR· OAB MG 136988· CPF 083.***.***-70

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

MONYSE HEREDIA CALDAS· OAB MG 157521· CPF 068.***.***-95

BRUNA PEREIRA DO VALE FERRAZ RAGGI· OAB MG 113897· CPF 062.***.***-09

LUANA DE CARVALHO DRUMMOND SALVADOR· OAB MG 132412

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

USA HEMP BRASIL LTDACNPJ

JOSE ROCHA MENDES FILHOCPF

ANA CAROLINA PINHEIRO MENDESCPF

Reu

GUSTAVO FERNANDES MARRACPF

M&B PARTICIPACOES E INVESTIMENTOSCNPJ

DEEPFLOW TECHNOLOGY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB GO 29917

Reu:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018

Outros

GUSTAVO RIBEIRO GONCALVES· OAB GO 46827· CPF 009.***.***-97

Último movimento: Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4132 em 11/02/2025 (11/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 536.559,79

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CENTRAL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDACNPJ

DIVINA ALICE XAVIER DA MOTACPF

Outros

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

LEONARDO BRUNO SANTANA MANATTA· OAB GO 21240

Último movimento: Juntada de Documento (08/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 165.683,35

Autor

AUREA GLERIA CAVALCANTE RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Intimação Efetivada (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.575.860,00

Autor

MAICON GABRIEL DELMONDES DE OLIVEIRACPF

MICHELLE DELMONDES DE OLIVEIRACPF

MICHAEL JACKSON SILVA OLIVEIRACPF

NELSON MARQUES DELMONDES OLIVEIRACPF

CLEUZA RIBEIRO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Arquivamento - aguardando adimplemento do precatório - exercício 2026 (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA RIBEIRO DE SOUZACPF

Em segredo de justiça

MICHAEL JACKSON SILVA OLIVEIRACPF

M G D DE O

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA RIBEIRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUZA RIBEIRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Definitivo (18/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 109.916,81

Autor

SULIVAN ANTONIO MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018

Último movimento: Intimação Lida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2025

Distribuição

01/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIVAN ANTONIO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SULIVAN ANTONIO MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 12.021,37

Autor

MARIA DO SOCORRO COUTINHOCPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018

Último movimento: Intimação Efetivada (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO COUTINHO

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

Autor:

AUGUSTO CORREA DE SOUSA· OAB GO 75700

Último movimento: Confirmada (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO COUTINHO

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

Autor:

AUGUSTO CORREA DE SOUSA· OAB GO 75700

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5244371-24.2025.8.09.0051 Autor(a): Maria Do Socorro Coutinho Ré(u): Goias Previdencia - Goiasprev Vistos etc. Intime-se a parte executada Maria Do Socorro Coutinho para efetuar o pag... (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 10.454,53

Autor

JERONIMO ANTONIO DAVID DE SOUZACPF

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018

Último movimento: Certidão Expedida (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JERONIMO ANTONIO DAVID DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 585.760,12

Autor

JEIBISON PEREIRA JACOMECPF

Reu

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA - GOIANIAPREVCNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018

Reu:

MARCIA FRANCISCO COSTA E OLIVEIRA

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEIBISON PEREIRA JACOMECPF

Advogados

Autor:

PRISCILA REZENDE ABDON FRAGOSO CORRÊA· OAB GO 24018· CPF 970.***.***-53

Outros

WILLER CARLOS LOURENÇO OLIVEIRA· OAB GO 38653

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - Unidade de Processamento Judicial da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Fórum Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04, esquina c/ Rua PL-03, sala 223, Parque Lozandes, CEP 74.884-120 - Goiânia-GO - Fone: (62) 3018-6316 - email: [email protected] Processo digit... (25/05/2026)

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