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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 63.415,18

Autor

JUDEVAN MARTINS DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Prazo em Curso (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDEVAN MARTINS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Judevan Martins da Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renato Matheus Marconi (OAB: 190488/SP) Perita: Ana Maria Brigliano Russo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800525-68.2023.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 64.238,87

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

06/01/2026

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURI JUNIOR ABBEGGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

RENATO MATHEUS MARCONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 64.238,87

Autor

AURI JUNIOR ABBEGGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

RENATO MATHEUS MARCONI

Último movimento: Certidão (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURI JUNIOR ABBEGGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Autor:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURI JUNIOR ABBEGGCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Autor:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Autor:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Reu:

CLEYTON BAEVE DE SOUZA· OAB MS 18909· CPF 935.***.***-49

Reu:

MÉLANY PAIVA DE FREITAS· OAB MS 27255· CPF 451.***.***-50

Reu:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA BEZERRA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Último movimento: Expedida/certificada (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA BEZERRA DE OLIVEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Autor:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Autor:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Cicera Bezerra de Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renato Matheus Marconi (OAB: 190488/SP) Perita: Ivone Lima Martos EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). TERMO INICIAL QUE DEVE CORRESPONDER À DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO (DER). RECURSO PROVIDO. 1. Conforme entendimento consolidado no Tema... (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ETIELE LOPES ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

PATRICIA CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB MS 27468

Reu:

RENATO MATHEUS MARCONI

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ETIELE LOPES ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PATRICIA CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB MS 27468· CPF 056.***.***-55

Autor:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

PATRICIA CARDOSO DE FIGUEIREDO· OAB MS 27468· CPF 056.***.***-55

Reu:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Etiele Lopes Alves Advogada: Márcia Alves Ortega Martins (OAB: 5916/MS) Advogada: Patrícia Cardoso de Figueiredo (OAB: 27468/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Renato Matheus Marconi (OAB: 190488/SP) Perito: Danúbia Sales da Mata Perito: Astrogildo Settini Pessoa Filho EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA INCAPACITAN... (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIANA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN· OAB SP 417258· CPF 450.***.***-89

Autor:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Autor:

SANDRO LUIS CLEMENTE· OAB SP 294721· CPF 105.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE SILVA GAZZO BOTAN· OAB SP 417258· CPF 450.***.***-89

Reu:

RENATO MATHEUS MARCONI· OAB SP 190488

Reu:

SANDRO LUIS CLEMENTE· OAB SP 294721· CPF 105.***.***-47

Último movimento: Publicação (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

PROMOTORIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Reu

MATHEUS FERNANDES MARCONECPF

Advogados

Reu:

VALERIA CORNELIO DA SILVA· OAB PB 9645· CPF 131.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo nº: 0100024-07.2020.8.20.0130 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em relação à audiência do dia 04/07/2024, foi cancelada, tendo em vista a nomeação do juiz titular e a impossibilidade de realizá-la. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 3 de julho de 2024 MANOEL SE... (04/07/2024)

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