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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 544.521,44

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

PEREIRAS AGRO COMERCIO DE GRAOS E CEREAIS LTDACNPJ

JONATO ALVES PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR· OAB TO 9270· CPF 017.***.***-50

Reu:

DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR· OAB TO 9270· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006602-53.2019.8.27.2737/TO EXEQUENTE: MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (OAB TO009270) DESPACHO/DECISÃO Considerando o lapso tempor (10/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JONATO ALVES PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR· OAB TO 9270· CPF 017.***.***-50

Reu:

DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR· OAB TO 9270· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006602-53.2019.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM EXEQUENTE: MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (OAB TO009270) EXECUTADO: JONATO ALVES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR (OAB TO009270) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 173 - 19/06/2026 - Conta Atualizada Evento 168 - 17/06/2026... (22/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 2.738.254,50

Autor

MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AKKI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR· OAB TO 9270· CPF 017.***.***-50

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para despacho (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR· OAB TO 9270· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 20.478,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

PEREIRAS AGRO COMERCIO DE GRAOS E CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

DELMIRO DA SILVA MOREIRA JUNIOR· OAB TO 9270· CPF 017.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência Tácita (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 112.666,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 112.666,80

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA.

Reu

RIFINITURE COMéRCIO E REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Autor:

MAURICIO FERREIRA GONCALVES· OAB SP 81627· CPF 037.***.***-32

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Reu:

MAURICIO FERREIRA GONCALVES· OAB SP 81627· CPF 037.***.***-32

Reu:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1020212-56.2022.8.26.0001 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Civiltec Construtora Ltda. - Rifiniture Comércio e Revestimentos Ltda - Vistos. Fls. 299/300. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da importância de R$56.333,40 depositada nos autos à título de caução (fls. 107/109), em favor da parte autora, conforme o formulário MLE apresentado. Após, prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença... (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 131.946,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2837093/SP (2025/0016794-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PATRICIA MITIKO LIMA OWADA EMBARGANTE: RIFINITURE COMERCIO E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO EXEL - SP329093 ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA - SP330641 EMBARGADO: CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADOS: RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO - SP047489 FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE - SP320279 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por PATRICIA MITIKO LIMA... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 131.946,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO EXEL· OAB SP 329093· CPF 142.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA FAZIA CASTAGNA· OAB SP 330641· CPF 388.***.***-38

Reu:

FÁBIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Reu:

RAUL DE OLIVEIRA ESPINELA FILHO· OAB SP 047489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIFINITURE COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

PATRICIA MITIKO LIMA OWADACPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 3.720,00

Autor

EDSON DE CARVALHOCPF

Reu

CLEIDE LUCIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

FABIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Autor:

PRISCILA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Reu:

ROSINETE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 428227· CPF 342.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 3.126,58

Autor

MARTA SAENS LASTRI WALDMANCPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Outros

ALEXSANDRA ALVES DOS SANTOS CHAVES· OAB SP 396376

FABIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

PRISCILA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 10.494,42

Autor

MULTI CUIDAR SAUDE LTDACNPJ

CARLOS ALBERTO DE FARIASCPF

EDILAINE SANTANA DE FARIASCPF

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Outros

FABIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

CHRISTIAN ROBERTO LEITE· OAB SP 252777· CPF 268.***.***-02

PRISCILA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

RAFAEL SANTOS GONÇALVES· OAB SP 244544· CPF 290.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (23/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTI CUIDAR SAUDE LTDACNPJ

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (26/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 10.494,42

Autor

MULTI CUIDAR SAUDE LTDACNPJ

Reu

CIVILTEC CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS GONÇALVES· OAB SP 244544· CPF 290.***.***-40

Autor:

CHRISTIAN ROBERTO LEITE· OAB SP 252777· CPF 268.***.***-02

Reu:

PRISCILA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Reu:

FABIO DOS SANTOS SAPAGE· OAB SP 320279· CPF 142.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

PRACINHA DE ALIMENTACAO JURUPIS LTDACNPJ

SANDRA FIGUEIREDO MARCHESINI KUMECPF

Advogados

Autor:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551· CPF 213.***.***-85

Reu:

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA· OAB SP 164448· CPF 168.***.***-25

Reu:

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA· OAB SP 169061· CPF 175.***.***-96

Outros

PRISCILA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO· OAB SP 118453· CPF 062.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

PRACINHA DE ALIMENTACAO JURUPIS LTDACNPJ

SANDRA FIGUEIREDO MARCHESINI KUMECPF

Advogados

Autor:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551· CPF 213.***.***-85

Reu:

FABIO RICARDO DA SILVA BEMFICA· OAB SP 164448· CPF 168.***.***-25

Reu:

MAURICIO LUIS DA SILVA BEMFICA· OAB SP 169061· CPF 175.***.***-96

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 471.934,79

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JONAS ROSSI DIAS MECNPJ

JONAS ROSSI DIASCPF

Advogados

Autor:

RONALDO JOSE DA COSTA· OAB SP 107051· CPF 048.***.***-74

Reu:

PRISCILA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47489· CPF 214.***.***-72

Reu:

BRUNO BORGES VIANA· OAB PR 51586· CPF 051.***.***-40

Reu:

RAFAEL VERÍSSIMO SIQUEROLO· OAB PR 65740· CPF 061.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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