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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL RODRIGUES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIEMILIA FERREIRA SILVA· OAB MG 39109

Autor:

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA

Reu:

RAMON PEREIRA TERUEL

Reu:

LUCIANO LEAO MACHADO DE CAMPOS

Reu:

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ASCENCAO

Reu:

ALFREDO VAZ MOURA

Outros

LIOMAR GOMES ZANATA JUNIOR· OAB MG 105316

RONEZIO BORGES DA COSTA· OAB MG 108507

FRANCISLANE SILVA DA COSTA· OAB MG 107892

CAROLLINE DE CASTRO CARRIJO· OAB MG 108872

FRANCISCO ALVES COSTA· OAB MG 88130

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL RODRIGUES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIEMILIA FERREIRA SILVA

Autor:

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEL RODRIGUES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIEMILIA FERREIRA SILVA

Autor:

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEL RODRIGUES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRACIEMILIA FERREIRA SILVA· OAB MG 39109· CPF 212.***.***-49

Autor:

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA· OAB MG 82362· CPF 028.***.***-89

Autor:

ALFREDO VAZ MOURA· OAB MG 158672· CPF 102.***.***-09

Autor:

LIOMAR GOMES ZANATA JUNIOR· OAB MG 105316· CPF 038.***.***-62

Autor:

FRANCISCO ALVES COSTA· OAB MG 88130· CPF 125.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIEMILIA FERREIRA SILVA· OAB MG 39109· CPF 212.***.***-49

Reu:

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA· OAB MG 82362· CPF 028.***.***-89

Reu:

ALFREDO VAZ MOURA· OAB MG 158672· CPF 102.***.***-09

Reu:

LIOMAR GOMES ZANATA JUNIOR· OAB MG 105316· CPF 038.***.***-62

Reu:

FRANCISCO ALVES COSTA· OAB MG 88130· CPF 125.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEL RODRIGUES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRACIEMILIA FERREIRA SILVA· OAB MG 39109· CPF 212.***.***-49

Autor:

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA· OAB MG 82362· CPF 028.***.***-89

Autor:

ALFREDO VAZ MOURA· OAB MG 158672· CPF 102.***.***-09

Autor:

LIOMAR GOMES ZANATA JUNIOR· OAB MG 105316· CPF 038.***.***-62

Autor:

FRANCISCO ALVES COSTA· OAB MG 88130· CPF 125.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIEMILIA FERREIRA SILVA· OAB MG 39109· CPF 212.***.***-49

Reu:

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA· OAB MG 82362· CPF 028.***.***-89

Reu:

ALFREDO VAZ MOURA· OAB MG 158672· CPF 102.***.***-09

Reu:

LIOMAR GOMES ZANATA JUNIOR· OAB MG 105316· CPF 038.***.***-62

Reu:

FRANCISCO ALVES COSTA· OAB MG 88130· CPF 125.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEL RODRIGUES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRACIEMILIA FERREIRA SILVA· OAB MG 39109· CPF 212.***.***-49

Autor:

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA· OAB MG 82362· CPF 028.***.***-89

Autor:

ALFREDO VAZ MOURA· OAB MG 158672· CPF 102.***.***-09

Autor:

LIOMAR GOMES ZANATA JUNIOR· OAB MG 105316· CPF 038.***.***-62

Autor:

FRANCISCO ALVES COSTA· OAB MG 88130· CPF 125.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIEMILIA FERREIRA SILVA· OAB MG 39109· CPF 212.***.***-49

Reu:

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA· OAB MG 82362· CPF 028.***.***-89

Reu:

ALFREDO VAZ MOURA· OAB MG 158672· CPF 102.***.***-09

Reu:

LIOMAR GOMES ZANATA JUNIOR· OAB MG 105316· CPF 038.***.***-62

Reu:

FRANCISCO ALVES COSTA· OAB MG 88130· CPF 125.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEL RODRIGUES FILHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRACIEMILIA FERREIRA SILVA· OAB MG 39109· CPF 212.***.***-49

Autor:

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA· OAB MG 82362· CPF 028.***.***-89

Autor:

ALFREDO VAZ MOURA· OAB MG 158672· CPF 102.***.***-09

Autor:

LIOMAR GOMES ZANATA JUNIOR· OAB MG 105316· CPF 038.***.***-62

Autor:

FRANCISCO ALVES COSTA· OAB MG 88130· CPF 125.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACIEMILIA FERREIRA SILVA· OAB MG 39109· CPF 212.***.***-49

Reu:

MARIA ANGELICA DE ALMEIDA· OAB MG 82362· CPF 028.***.***-89

Reu:

ALFREDO VAZ MOURA· OAB MG 158672· CPF 102.***.***-09

Reu:

LIOMAR GOMES ZANATA JUNIOR· OAB MG 105316· CPF 038.***.***-62

Reu:

FRANCISCO ALVES COSTA· OAB MG 88130· CPF 125.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/03/2024 Recorrente(s) - NOEL RODRIGUES FILHO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GRACIEMILIA... (27/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 13.676,65

Autor

GUILHERME ROCHA ALVES PEREIRA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA PRISCILA ROCHA GASPARINI PEREIRA

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA ARMANI· CPF 171.***.***-85

Autor:

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

Autor:

RICARDO SEICHI TAKAISHI· OAB SP 244361· CPF 309.***.***-05

Reu:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB PE 031036· CPF 070.***.***-88

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

Outros

RONALDO DAS GRACAS ALVES DA SILVA JUNIOR· OAB DF 036416

BRUNA LOBO GUIMARAES· OAB DF 034831· CPF 017.***.***-09

MARIANA MADALENA CALEFFI· OAB SP 470030

LÍGIA ARMANI MICHALUART· OAB SP 138673· CPF 171.***.***-85

JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 070089

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ROCHA ALVES PEREIRA

PRISCILA ROCHA GASPARINI PEREIRACPF

Reu

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SEICHI TAKAISHI· OAB SP 244361· CPF 309.***.***-05

Autor:

LIGIA ARMANI· CPF 171.***.***-85

Autor:

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

GUILHERME ROCHA ALVES PEREIRA

PRISCILA ROCHA GASPARINI PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RICARDO SEICHI TAKAISHI· OAB SP 244361· CPF 309.***.***-05

Reu:

LIGIA ARMANI· CPF 171.***.***-85

Reu:

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 13.676,65

Autor

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

PRISCILA ROCHA GASPARINI PEREIRACPF

GUILHERME ROCHA ALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

LIGIA ARMANI· CPF 171.***.***-85

Reu:

RICARDO SEICHI TAKAISHI· OAB SP 244361· CPF 309.***.***-05

Reu:

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME ROCHA ALVES PEREIRA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA PRISCILA ROCHA GASPARINI PEREIRA

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

Advogados

Autor:

LÍGIA ARMANI MICHALUART· OAB SP 138673· CPF 171.***.***-85

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

Autor:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB SP 414983· CPF 070.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍGIA ARMANI MICHALUART· OAB SP 138673· CPF 171.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO MICHALUART· OAB SP 170089· CPF 263.***.***-03

Reu:

RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO· OAB SP 414983· CPF 070.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1054244-18.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Guilherme Rocha Alves Pereira, representado por sua genitora Priscila Rocha Gasparini Pereira - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Ante o recolhimento das custas processuais, desarquivem-se os autos. Expeça-se guia de levantamento do depósito em favor da parte credora, observando o formulário MLE apresentado. Procedido o levantamento da... (23/03/2026)

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