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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

TEREZINHA JORGE SOARESCPF

SANTA

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO RODRIGUES· OAB BA 25244· CPF 008.***.***-07

Autor:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO· OAB BA 32033· CPF 013.***.***-14

Reu:

CLAUDIA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 21883· CPF 002.***.***-77

Reu:

JHONATAN ARAUJO BOAVENTURA DOS SANTOS· OAB BA 44572· CPF 782.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO DE JESUS DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59. (16/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

26/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

JANIO NATAL ANDRADE BORGESCPF

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 31641· CPF 017.***.***-03

Autor:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO· OAB BA 32033· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES DA PENA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 31641· CPF 017.***.***-03

Autor:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO· OAB BA 32033· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Expedição de intimação. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS DORES DA PENA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 06/07/2023 23:59. (07/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

MARIA DAS DORES DA PENA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO

Reu:

RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 31641· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2025 (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 13.500,00

Autor

JOSE CARLOS ALMEIDA RIOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARAUJO RODRIGUES· OAB BA 25244· CPF 008.***.***-07

Autor:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO· OAB BA 32033· CPF 013.***.***-14

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL ARAUJO RODRIGUES em 08/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Advogados

Autor:

RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 31641· CPF 017.***.***-03

Autor:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO· OAB BA 32033· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem RecíprocaTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO

Autor:

RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 31641· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Publicado Decisão em 24/11/2022. (21/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 391.450,03

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

G. B. DISTRIBUIDORA LTDA - EPPCNPJ

ANDERSON SOUSA BARBOSACPF

JUCIELMA SOUZA DA SILVA BARBOSACPF

MARIA DA CONCEICAO SOUSA BARBOSACPF

RUI GONCALVES BARBOSA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALINE RODRIGUES LINHARES GRADVOHL· OAB BA 52152· CPF 560.***.***-04

Autor:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 17592

Autor:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Autor:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Autor:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO· OAB BA 32033· CPF 013.***.***-14

Reu:

JANAELSON ALMEIDA SILVA· OAB BA 43770· CPF 223.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 10/03/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 12.839,07

Autor

MARIA CRISTINA FELIX DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO· OAB BA 32033· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Cristina Felix Da Silva Advogado: Priscila Cerqueira Britto (OAB:BA32033) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho Rua Álvaro Simões, S/N - Bairro Queimadinha - Fórum Filinto Bastos - 3º Andar Fone: (75) 3602-5921 - E-mail [email protected] PROCESSO NÚMERO: 0311942-07.201... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

04/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA FELIX DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (11/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MARIA ANTONIA SOUZA SANTANACPF

PATRICIA OLIVEIRA SOUZA SANTANACPF

Reu

GERSON PIRES SANTANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNA LAIS SILVA PINTO· OAB BA 52965· CPF 035.***.***-66

Autor:

ICARO MARTINS XAVIER· OAB BA 63318· CPF 030.***.***-88

Autor:

NATILA RIOS SENA· CPF 086.***.***-04

Autor:

ALANA DE SOUZA BASTOS REIS· CPF 078.***.***-28

Autor:

DANIELE CERQUEIRA BRITTO DE MELO· OAB BA 62361· CPF 975.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNA LAIS SILVA PINTO em 25/04/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIA TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO· OAB BA 32033· CPF 013.***.***-14

Autor:

JANAELSON ALMEIDA SILVA· OAB BA 43770· CPF 223.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JANAELSON ALMEIDA SILVA em 08/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/08/2015

Distribuição

16/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 31641· CPF 017.***.***-03

Autor:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO· OAB BA 32033· CPF 013.***.***-14

Reu:

LEO HUMBERTO FERNANDES· OAB BA 32948· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Expedição de intimação. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIIONE FERRAZ COSTA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

RUY SILVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 31641· CPF 017.***.***-03

Autor:

PRISCILA CERQUEIRA BRITTO

Reu:

LEO HUMBERTO FERNANDES· OAB BA 32948· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2026 (06/03/2026)

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