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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JULIA FERREIRA MARQUESCPF

JHULLY REGINA VIEIRA CARVALHO

PRISCILA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

JULIA FERREIRA MARQUESCPF

JHULLY REGINA VIEIRA CARVALHO

PRISCILA VIEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA· OAB BA 35413· CPF 033.***.***-16

Autor:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726

Reu:

JULIA LORDELO DOS REIS TRAVESSA· OAB BA 35413· CPF 033.***.***-16

Reu:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726

Outros

MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JHULLY REGINA VIEIRA CARVALHO, PRISCILA VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: JULIA FERREIRA MARQUES S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MATEUS PAVÃO, do(a) 1ª Vara Cível de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. Serve do presente instrumento de intimação por meio de NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, para a finalidade abaixo descrita: Intimem-se as partes e a DPE, no prazo de 10 dias, sobre o resultado da diligência de ID 2627492... (18/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JHULLY REGINA VIEIRA CARVALHOCPF

PRISCILA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

JULIA FERREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726· CPF 715.***.***-91

Reu:

MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 14.000,00

Autor

JULIA FERREIRA MARQUESCPF

Reu

PRISCILA VIEIRA DA SILVACPF

JHULLY REGINA VIEIRA CARVALHO

Advogados

Reu:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726· CPF 715.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (30/05/2018)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JHULLY REGINA VIEIRA CARVALHOCPF

PRISCILA VIEIRA DA SILVA

Reu

JULIA FERREIRA MARQUES

Advogados

Autor:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726· CPF 715.***.***-91

Autor:

MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

Reu:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726· CPF 715.***.***-91

Reu:

MARCIA OLIVEIRA MAGALHAES· OAB AP 2525· CPF 821.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 70.287,42

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Cristalina-GO (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZELIA STEPHANIE ACIOLI PAIXAOCPF

Reu

CHRISTIANO BASILIO DA SILVA ALVESCPF

CRISTINA BASILIO DA SILVA

JOSé RENATO BASíLIO DA SILVACPF

LUAN RICELY ARAUJO ACIOLI DA SILVACPF

MARIA ADELAIDE ACIOLI DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Autor:

KENEDY RODRIGUES DE MORAIS· OAB DF 74172· CPF 015.***.***-90

Reu:

GERALDO NUNES DE ARRUDA· OAB DF 46643· CPF 024.***.***-65

Reu:

KENEDY RODRIGUES DE MORAIS· OAB DF 74172· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (28/04/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 222.410,03

Autor

MERIELEN MARTINELLI MENEGHELCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

PRISCILA VIEIRA DA SILVA

57.077.801 CARLOS EDUARDO BARCELLOS LOPES DOS SANTOSCNPJ

CLAUDIONOR ALMEIDA DE JESUS 06224048819CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES· OAB MG 115472· CPF 028.***.***-67

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEBER FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436

Último movimento: Sem manifestação da parte (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO APARECIDO ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MATHEUS DE LIMA FONSECA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES FARIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOHNNY DE FREITAS FARIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEOPOLDINO DE OLIVEIRA· OAB MG 135879

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY MENDES GONCALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR DAGRAVA VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FERNANDES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANDRADE SARAIVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO GONTIJO DOS REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CREILTON RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA E DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON HENRIQUE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO OLIVEIRA PAMPLONA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA E DIAS

Último movimento: Remetidos os autos (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

Reu:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Reu:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAYANNE OLIVEIRA ALEXANDRINO. (17/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ANTONIO OLIVEIRA ALEXANDRINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

Autor:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Autor:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Autor:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSIANE LOPES BRITO LIBANIO· OAB MG 117589· CPF 043.***.***-85

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA E CUNHA· OAB MG 110436· CPF 046.***.***-65

Reu:

ANTONIO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 61336· CPF 361.***.***-04

Reu:

GUILHERME EDUARDO GOMES DE LACERDA· OAB MG 158642· CPF 105.***.***-80

Reu:

LUCAS FERREIRA MAZETE LIMA· OAB MG 208095· CPF 139.***.***-12

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gestão de NegóciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ DE ARAUJO DA SILVA

DALVANI LUCILA ARAUJO DA SILVA

ISABELLE DE ARAUJO DA SILVA

JOãO ANTONIO DE ARAUJO DA SILVA

PRISCIELY VIEIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Autor:

VINICIUS CRUZ LEÃO· OAB MS 20243· CPF 034.***.***-20

Reu:

JACQUES CARDOSO DA CRUZ· OAB MS 7738· CPF 789.***.***-49

Reu:

VINICIUS CRUZ LEÃO· OAB MS 20243· CPF 034.***.***-20

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial ColetivaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÂNCIO KLEINCPF

PRISCILA VIEIRA DA SILVA

ROBERTO DOS SANTOS SILVA

Reu

ESPOLIO DE LYRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

AMARO GERVASIO FILHO· OAB RJ 142272· CPF 571.***.***-20

Reu:

AMARO GERVASIO FILHO· OAB RJ 142272· CPF 571.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se pessoamente a parte autora para cumprir a determinação da PGE, às fls. 254, no przo de 30 dias, sob pena de etinção do feito. (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 48.790,44

Autor

PRISCILA DA SILVA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE JUSTEN· OAB RS 082106· CPF 470.***.***-04

Autor:

MELVIN CHIOCHETTA· OAB RS 090543· CPF 017.***.***-70

Reu:

AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER· OAB RS 106508· CPF 031.***.***-60

Reu:

SONIA TEREZINHA RIBEIRO LOPES· CPF 452.***.***-68

Reu:

KARINA BELOME ARAVITES DE LIMA· OAB RS 063019· CPF 986.***.***-68

Reu:

NORTON TONETTO DA SILVA· OAB RS 117694· CPF 028.***.***-78

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116 (28/04/2026)

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