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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/12/2011

Distribuição

26/12/2011

Valor

R$ 39.776,53

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

ROOSEVELT VIEIRA DE OLIVEIRACPF

PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (16/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/12/2011

Distribuição

26/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO NABARROCPF

Reu

ROOSEVELT VIEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Reu:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 60.218,46

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SA

Reu

ROOSEVELT VIEIRA DE OLIVEIRACPF

PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ROOSEVELT VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA BORGES DE MESQUITA· OAB SP 206337· CPF 267.***.***-26

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Autor:

ASAFE ABREU DE SOUSA· OAB MA 13277· CPF 032.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. (11/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOI CONTINI

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (02/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 37.511,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 102.878,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROOSEVELT VIEIRA DE OLIVEIRACPF

PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 36.680,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 11.057,19

Autor

JOANETE PINTO ABREUCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão (23/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOANETE PINTO ABREUCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 24.584,80

Autor

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JOANETE PINTO ABREUCPF

Advogados

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECORRENTE)

2. PRÓ-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARÃES· OAB DF 030459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 071350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOANETE PINTO ABREU, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SIC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711101-06.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada... (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 35.101,38

Autor

MARILDA ISABEL DA SILVACPF

Reu

DIPLOMATA TURISMO LTDA

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BARROS DE OLIVEIRA· OAB DF 8771· CPF 009.***.***-72

Reu:

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA· OAB DF 7934· CPF 339.***.***-04

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELO E GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ADONIAS ALVES TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

EVANIA DE PAULA RIBEIRO· OAB DF 40711· CPF 491.***.***-91

Reu:

LEONARDO RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 36644· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 200,00

Autor

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCO AURELIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FREIRE DE ANDRADE NETO· CPF 006.***.***-76

Autor:

ANDRE ARAUJO COSTA

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

SEBASTIAO MORAES DA CUNHA· OAB SP 188866· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

COSME SEVERINO DA SILVACPF

Reu

MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 65.000,00

Autor

COSME SEVERINO DA SILVACPF

MARIA ELIZABETH DE SOUZA SILVA

Reu

MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUESCPF

PRO-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSME SEVERINO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

3. PRÓ-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVADO)

4. JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COSME SEVERINO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MJC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

3. PRÓ-LOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVADO)

4. JOAO EVANGELISTA ALVES RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Autor:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Autor:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Reu:

MATHEUS DE SOUSA PEREIRA· OAB DF 71350· CPF 051.***.***-31

Reu:

HIGGOR CAVALCANTE PINTO· OAB DF 49530· CPF 048.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

GUSTAVO MICHELOTTI FLECK· OAB DF 21243· CPF 780.***.***-04

Reu:

CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES· OAB DF 30459· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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