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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 69.097,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci APELANTE: ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PER... (04/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 69.097,94

Autor

ARCHIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

Autor:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Autor:

IVAN NUNES DE OLIVEIRA· CPF 345.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2026 Período da sessão: 02/06/2026 00:00 a 02/06/2026 18:00 (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 69.097,94

Autor

ARCHIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 028524· CPF 006.***.***-16

Autor:

BETINA SAGAS CAMPOS· OAB SC 048563· CPF 096.***.***-35

Autor:

CAROLINE DA ROSA VIZEU DA SILVA· OAB SC 053268· CPF 089.***.***-10

Reu:

MELISSA KELLY DE BARROS SANTOS· OAB SC 065046· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRUTURA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

BETINA SAGAS CAMPOS· OAB SC 48563· CPF 096.***.***-35

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 28524· CPF 006.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 42411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

BETINA SAGAS CAMPOS· OAB SC 48563· CPF 096.***.***-35

Reu:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 28524· CPF 006.***.***-16

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 42411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

18/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTRUTURA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Autor:

BETINA SAGAS CAMPOS· OAB SC 48563· CPF 096.***.***-35

Autor:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 28524· CPF 006.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Autor:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 42411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

Reu:

BETINA SAGAS CAMPOS· OAB SC 48563· CPF 096.***.***-35

Reu:

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI· OAB SC 28524· CPF 006.***.***-16

Reu:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 12003· CPF 888.***.***-20

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 42411· CPF 072.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0307609-58.2014.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03076095820148240023/SC) RELATOR: ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A): BETINA SAGAS CAMPOS (OAB SC048563) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes ev... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 108.700,00

Autor

MICHELL CEZAR TULER DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAICON DE MATOS ALBUQUERQUE· OAB DF 52643· CPF 019.***.***-30

Autor:

AMANDA MARRA SALDANHA· OAB PA 15158· CPF 858.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE CASALE· OAB PA 20673· CPF 356.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELL CEZAR TULER DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

PEDRO HUGO DUTRA MATOSCPF

ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MARCILENE CARDOSO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

AUZENI PEREIRA DA SILVA· OAB PA 22056· CPF 668.***.***-78

Reu:

LOHANNY LOUISE VIANA GOMES DA SILVA· OAB TO 10693· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

1 VARA CIVEL DE CANAA DOS CARAJAS

Outros

GABRYELLA SOARES MESQUITA MACEDO· OAB TO 9031

VALDIRENE MARIA RIBEIRO· OAB PA 5615

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 34.030.705,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 34.030.705,86

Autor

ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LACA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

WESLEY RODRIGUES COSTA

JULIANA SILVA PAIVA

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA· OAB SP 185064· CPF 272.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/10/2025)

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