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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 2.823,86

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PRO RIM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2015

Distribuição

17/05/2015

Valor

R$ 3.223,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PRO RIM LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PRO RIM LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59. (14/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 3.973.156,33

Autor

PRO-RIM-CLINICAS DE DOENCAS RENAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

MARIA LUIZA LACERDA BITTENCOURT· OAB MG 197688· CPF 134.***.***-93

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· CPF 063.***.***-27

Reu:

MATHEUS DA SILVA JOSE· CPF 044.***.***-90

Outros

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO· OAB RJ 151686· CPF 103.***.***-05

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 3.973.156,33

Autor

PRO-RIM-CLINICAS DE DOENCAS RENAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

MUNICíPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

MARIA LUIZA LACERDA BITTENCOURT· OAB MG 197688· CPF 134.***.***-93

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· CPF 063.***.***-27

Reu:

GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO· OAB RJ 151686· CPF 103.***.***-05

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Reu

PRO-RIM CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA.

Outros

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

THIAGO AVILA FLORIM· OAB RJ 174090· CPF 123.***.***-77

SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI· OAB RJ 55269· CPF 569.***.***-87

JOSÉ PAES NETO· OAB RJ 152732· CPF 056.***.***-93

MURILO MADRUGA FARIA· OAB RJ 139443· CPF 052.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRO-RIM-CLINICAS DE DOENCAS RENAIS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016407662021402000020240612163001 (12/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime MonofásicoPISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALERGO - AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO - SOCIEDADE SIMPLESCNPJ

ANTONIO FRANCISCO E FILHOS CLINICA MEDICA LTDACNPJ

ASSISTENCIA MEDICA CUPELLO LTDACNPJ

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO JORGE LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACUCNPJ

+ 120 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345570/2026 (13/04/2026)

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