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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 13.203,25

Autor

VENTURA S/ACNPJ

Reu

CMA - CONSULTORIA, METODOS, ASSESSORIA E MERCANTIL S.A.CNPJ

Outros

JOAO CARLOS BARROSO RODRIGUES· OAB SP 336294· CPF 287.***.***-71

LADISLAU BOB· OAB SP 282631· CPF 187.***.***-29

ANDERSON LEANDRO MONTEIRO· OAB SP 226886

FABIO FERNANDES MINHARO· OAB SP 262632

SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI· OAB SP 159163

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 13.203,25

Autor

VENTURA S/ACNPJ

Reu

CMA - CONSULTORIA, METODOS, ASSESSORIA E MERCANTIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI· CPF 245.***.***-52

Autor:

FABIO FERNANDES MINHARO· CPF 280.***.***-08

Reu:

ANDERSON LEANDRO MONTEIRO· CPF 266.***.***-85

Reu:

LADISLAU BOB· CPF 187.***.***-29

Reu:

JOAO CARLOS BARROSO RODRIGUES· CPF 287.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE COSTA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 030957· CPF 009.***.***-14

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Reu:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 022712

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE COSTA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 030957· CPF 009.***.***-14

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Reu:

SAMARA LOBO DA SILVA· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE COSTA VERDECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE COSTA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 030957· CPF 009.***.***-14

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Reu:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 022712

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 425.402,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2047658/BA (2023/0009788-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA OUTRO NOME: PATRIMONIAL SARAÍBA LTDA ADVOGADO: MARCOS BARROS RODRIGUES - BA030957 EMBARGADO: COMPANHIA DO METRO DA BAHIA ADVOGADOS: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO - SP166297 FABIO SHIMAZAKI KUBOTA - SP312802 TRICIA BRITO DO VALE BAHIA - BA020710 INTERESSADO: PATRICIA DOS SANTOS DIAS Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embar... (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 425.402,84

Autor

COMPANHIA DO METRO DA BAHIA

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

Reu

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TRICIA BRITO DO VALE BAHIA· OAB BA 020710· CPF 974.***.***-20

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 030957· CPF 009.***.***-14

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (01/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METRO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

TRICIA BRITO DO VALE BAHIA· OAB BA 020710· CPF 974.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE COSTA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 30957· CPF 009.***.***-14

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE COSTA VERDECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GOBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE COSTA VERDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 30957· CPF 009.***.***-14

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

SAMARA LOBO DA SILVA· OAB BA 22712· CPF 001.***.***-12

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 30957· CPF 009.***.***-14

Reu:

FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS· CPF 430.***.***-61

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2010

Distribuição

15/04/2010

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANO DE CAMARGO

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK

Autor:

PAULO VINICIUS DE CARVALHO SOARES· CPF 312.***.***-33

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 30957· CPF 009.***.***-14

Autor:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

HORTENSIA GOMES PINHO· OAB BA 9578· CPF 385.***.***-49

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exceção - De Pré-ExecutividadeExceçãoGarantias Processuais+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 188.509,20

Autor

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 30957· CPF 009.***.***-14

Autor:

KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO· OAB BA 57623· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (08/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 188.509,20

Autor

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

MARCOS BARROS RODRIGUES· OAB BA 30957· CPF 009.***.***-14

Autor:

KAIO DE ALMEIDA PEIXOTO· OAB BA 57623· CPF 036.***.***-90

Reu:

BRUNO PRAZERES DA SILVA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

PATRIMONIAL VENTURE S/A

Último movimento: Decurso de Prazo (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

PATRIMONIAL VENTURE S/A

Último movimento: Publicação (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

PATRIMONIAL VENTURE S/A

Último movimento: Decurso de Prazo (17/05/2025)

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