PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 4.617.136,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TATUI

Reu

VICENTE APARECIDO MENEZESCPF

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

PAULO BALDUINO ANDREOLICPF

ALEXANDRE NOVAIS DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 037.***.***-00

Autor:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS· CPF 040.***.***-18

Reu:

CESAR AUGUSTUS MAZZONI· OAB SP 193657· CPF 247.***.***-71

Reu:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Reu:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522

Reu:

FRANCISCO NELSON ANDREOLI· OAB SP 417098· CPF 840.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELA FRANCINE TORRES· OAB SP 202802

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ALEXANDRE NOVAIS DO CARMOCPF

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

VICENTE APARECIDO MENEZESCPF

PAULO BALDUINO ANDREOLICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 4.617.136,00

Autor

VICENTE APARECIDO MENEZESCPF

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

ALEXANDRE NOVAIS DO CARMOCPF

JOSE MANOEL CORREA COELHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS· CPF 040.***.***-18

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Autor:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO· OAB SP 228964· CPF 293.***.***-65

Autor:

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM· OAB SP 272097· CPF 340.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARGARETH PRADO ALVES· CPF 147.***.***-99

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 295.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (10/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

24/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA OAB/SP-025640 ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/SP-354990 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLIC... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 7.449.996,70

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· CPF 116.***.***-25

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA

Último movimento: Remessa (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

FÁBIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Autor:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

FÁBIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122056/RJ (2025/0465139-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ELOISE GURALH DA SILVEIRA AGRAVADO: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA - SP025640 FÁBIO LEMOS CURY - SP267429 ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - SP354990 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026. (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

FÁBIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Autor:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Autor:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

FÁBIO LEMOS CURY· OAB SP 267429· CPF 313.***.***-30

Reu:

ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA· OAB SP 25640· CPF 116.***.***-25

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3122056/RJ (2025/0465139-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ELOISE GURALH DA SILVEIRA AGRAVADO: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANTONIO JACINTO CALEIRO PALMA - SP025640 FÁBIO LEMOS CURY - SP267429 ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - SP354990 Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2026. (08/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

Reu

CUSTODIA RODRIGUES NUNESCPF

Outros

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO· OAB SC 047830· CPF 009.***.***-85

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

MAYARA FRANCISCO DA CRUZ· OAB SC 046151· CPF 081.***.***-07

JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT· OAB SC 042367· CPF 082.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão - inspecionado (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

Reu

CUSTODIA RODRIGUES NUNESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Autor:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Autor:

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO· OAB SC 047830· CPF 009.***.***-85

Reu:

JESSICA DOS SANTOS BITTENCOURT· OAB SC 042367· CPF 082.***.***-78

Reu:

MAYARA FRANCISCO DA CRUZ· OAB SC 046151· CPF 081.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 380.500,00

Autor

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

Reu

SECRETARIO ADMINISTRATIVO - MUNICIPIO DE BIGUACU/SC - BIGUACU

RECICLE AQUI GESTAO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Autor:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Autor:

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO· OAB SC 047830· CPF 009.***.***-85

Reu:

JOSE GRAVA NETO· OAB SC 026627· CPF 053.***.***-98

Reu:

GILBERTO OTAVIO BAZEN RIGO· OAB SC 039447· CPF 066.***.***-00

Outros

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO: FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO: ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830) APELANTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCOS VINICIOS GONÇALVES APELADO: RECICLE AQUI GESTAO DE RESIDUOS LTDA (IMPETRADO) ADVOGADO: GILBERTO OTAVIO BAZEN RIGO (OAB SC039447) ADVOGADO: JOSE GRAVA NETO (OAB SC026627) APELADO: OS ME... (08/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 380.500,00

Autor

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

MUNICIPIO DE BIGUACU/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

RECICLE AQUI GESTAO DE RESIDUOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Autor:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Autor:

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO· OAB SC 047830· CPF 009.***.***-85

Autor:

YANKA MACHADO SCHUSLER· OAB SC 060053· CPF 050.***.***-84

Reu:

JOSE GRAVA NETO· OAB SC 026627· CPF 053.***.***-98

Reu:

GILBERTO OTAVIO BAZEN RIGO· OAB SC 039447· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0 (06/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 29.367.945,12

Autor

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

Reu

SECRETARIO SAMAE - MUNICIPIO DE PALHOCA - PALHOCA

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

NATO GESTAO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

Outros

CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS· OAB SC 032985· CPF 020.***.***-50

ORLANDO MAZZOTTA NETO· OAB SC 026923· CPF 285.***.***-77

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO· OAB SC 047830· CPF 009.***.***-85

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 29.367.945,12

Autor

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA

NATO GESTAO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 29.367.945,12

Autor

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

NATO GESTAO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

PREGOEIRO - MUNICIPIO DE PALHOCA/SC - PALHOCA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Autor:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Autor:

ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO· OAB SC 047830· CPF 009.***.***-85

Autor:

JULIA FERRUZZI POSSARI· OAB SC 068646· CPF 377.***.***-89

Reu:

ORLANDO MAZZOTTA NETO· OAB SC 026923· CPF 285.***.***-77

Reu:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Reu:

CLAUDIA BRESSAN DA SILVA BRINCAS· OAB SC 032985· CPF 020.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (02/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 1.715.143,28

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

GUSTAVO COSTA FERREIRACPF

COSTA FERREIRA & HAYASHI ADVOCACIA E CONSULTORIACNPJ

FRANCISCO YUKIO HAYASHICPF

Reu

OS MESMOS

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 032626· CPF 020.***.***-90

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Autor:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Reu:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Reu:

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CV0 (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 477.035,21

Autor

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Outros

MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA· OAB SC 037738· CPF 068.***.***-86

DANIELA CAPORAL MENEGOTTO· OAB SC 008366· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 477.035,21

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0 (16/02/2024)

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