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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROADEC BRASIL LTDACNPJ

Reu

JESSICA RIBEIRO LOPES

Advogados

Autor:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 27058· CPF 017.***.***-55

Autor:

ERICH HUTTNER· OAB PR 56868· CPF 054.***.***-66

Reu:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 27058· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0726579-32.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: PROADEC BRASIL LTDA EXECUTADO: JESSICA RIBEIRO LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário em 10/06/2026. O Edital de intimação - ID 271557335 foi disponibilizado no DJE conforme ID 272084382, Assim, faço remessa dos autos à Curadoria de Ausentes, exercida pela Defensoria Pública do Distrito Federal, nos termos do artigo 72, inciso II e parágra... (15/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN WAGNER DE CAMARGOCPF

LEIVISON SILVA DE OLIVEIRACPF

SIDIVALDO MARTINS MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

PROADEC BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025264222022824000020240723173103 (23/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MOVEIS DAICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOVEIS DAICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE FONTANA· OAB PR 053466· CPF 048.***.***-05

Autor:

GABRIELA ROCHA CIMOLIN· OAB SC 037187· CPF 053.***.***-89

Autor:

VANESSA AMARAL BORGES· OAB SC 035792· CPF 059.***.***-95

Autor:

ERIKA RIBEIRO MORENO· OAB PR 092623· CPF 084.***.***-38

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE FONTANA· OAB PR 053466· CPF 048.***.***-05

Reu:

GABRIELA ROCHA CIMOLIN· OAB SC 037187· CPF 053.***.***-89

Reu:

VANESSA AMARAL BORGES· OAB SC 035792· CPF 059.***.***-95

Reu:

ERIKA RIBEIRO MORENO· OAB PR 092623· CPF 084.***.***-38

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB SC 015592· CPF 344.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 17.897,17

Autor

PROADEC BRASIL LTDACNPJ

Reu

BENDITA COMERCIO DE ILUMINACAO E MADEIRAS LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO FRANKLIN DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB SP 495903· CPF 017.***.***-55

Autor:

ERICH TINOCO HÜTTNER· OAB PR 56868· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (10/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 1.552.637,00

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.552.637,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROADEC BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 027058· CPF 017.***.***-55

Reu:

ERICH HUTTNER· OAB PR 056868· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2026 Período da sessão: 28/05/2026 00:00 a 05/06/2026 16:00 (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROADEC BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 469.162,17

Autor

PROADEC BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 027058· CPF 017.***.***-55

Reu:

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES· CPF 807.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROADEC BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 469.162,17

Autor

PROADEC BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 027058· CPF 017.***.***-55

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (31/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROADEC BRASIL LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 027058· CPF 017.***.***-55

Reu:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 027058· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROADEC BRASIL LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 027058· CPF 017.***.***-55

Reu:

ADELINO VENTURI JUNIOR· OAB PR 027058· CPF 017.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PROADEC BRASIL LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

RHODE LUCY DE SOUZA RAMOS PONTES MOURA· OAB DF 052657· CPF 031.***.***-66

Autor:

CAIO LOURENÇO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Reu:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

RHODE LUCY DE SOUZA RAMOS PONTES MOURA· OAB DF 052657· CPF 031.***.***-66

Reu:

CAIO LOURENÇO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROADEC BRASIL LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Autor:

RHODE LUCY DE SOUZA RAMOS PONTES MOURA· OAB DF 052657· CPF 031.***.***-66

Autor:

CAIO LOURENÇO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Reu:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

RHODE LUCY DE SOUZA RAMOS PONTES MOURA· OAB DF 052657· CPF 031.***.***-66

Reu:

CAIO LOURENÇO TOJAR· OAB SP 387252· CPF 400.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5077962-50.2019.4.04.7000/PR IMPETRANTE: PROADEC BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FABIO PERRELLI PECANHA (OAB SP220278) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que o procurador da parte impetrante possui poderes específicos (evento 1, DOC2), homologo a desistência/renúncia formulada pela parte exequente PROADEC BRASIL LTDA, CNPJ nº 03821074000187, da execução judicial do julgado, na forma de repetição do indébito, relativamente ao montant... (19/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON HAMMON DAS CANDEIASCPF

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDACPF

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADACPF

PRODEC

TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIULIANA DI GIUDA LAVOURA· OAB SP 255425· CPF 321.***.***-90

Autor:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 77844· CPF 533.***.***-15

Autor:

MARCIA SANZ BURMANN· OAB SP 229617· CPF 675.***.***-91

Autor:

RODRIGO MARTINS LEONETTI· OAB SP 278232· CPF 330.***.***-00

Autor:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA· OAB SP 102684· CPF 074.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA DI GIUDA LAVOURA· OAB SP 255425· CPF 321.***.***-90

Reu:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 77844· CPF 533.***.***-15

Reu:

MARCIA SANZ BURMANN· OAB SP 229617· CPF 675.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARTINS LEONETTI· OAB SP 278232· CPF 330.***.***-00

Reu:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA· OAB SP 102684· CPF 074.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - TEREX LATIN AMERICA - IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA - PRODEC - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON HAMMON DAS CANDEIASCPF

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDACPF

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADACPF

PRODEC

TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GIULIANA DI GIUDA LAVOURA· OAB SP 255425· CPF 321.***.***-90

Autor:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 77844· CPF 533.***.***-15

Autor:

MARCIA SANZ BURMANN· OAB SP 229617· CPF 675.***.***-91

Autor:

RODRIGO MARTINS LEONETTI· OAB SP 278232· CPF 330.***.***-00

Autor:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA· OAB SP 102684· CPF 074.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA DI GIUDA LAVOURA· OAB SP 255425· CPF 321.***.***-90

Reu:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 77844· CPF 533.***.***-15

Reu:

MARCIA SANZ BURMANN· OAB SP 229617· CPF 675.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARTINS LEONETTI· OAB SP 278232· CPF 330.***.***-00

Reu:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA· OAB SP 102684· CPF 074.***.***-08

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