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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 72.431,68

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DIVO ROMEU KETTERMANNCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CINTRA MATTAR· OAB SP 141723· CPF 110.***.***-95

Autor:

RAPHAEL MENDONÇA CINTRA· OAB SP 395792· CPF 397.***.***-28

Autor:

RUI FERNANDO FERNANDES DA SILVA· CPF 330.***.***-90

Reu:

LUCIVANE MINUSCULI BASSO· OAB MT 023690· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 72.431,68

Autor

MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DIVO ROMEU KETTERMANNCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MENDONÇA CINTRA· OAB SP 395792· CPF 397.***.***-28

Autor:

RUI FERNANDO FERNANDES DA SILVA· CPF 330.***.***-90

Reu:

LUCIVANE MINUSCULI BASSO· OAB MT 023690· CPF 030.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 300.935,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RENATO FRANKENTHALCPF

MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDACNPJ

SERGIO CARLO FRANCO MORGULISCPF

Advogados

Reu:

JOSE FLAVIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 3504· CPF 199.***.***-20

Reu:

RAPHAEL MENDONCA CINTRA· OAB SP 395792· CPF 397.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (14/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

R$ 38.188,46

Autor

MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA KATIA MIGUEL FAKINE· OAB MT 13706· CPF 324.***.***-02

Autor:

LEONARDO RANDAZZO NETO· OAB SP 78508· CPF 023.***.***-00

Autor:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 7140· CPF 003.***.***-39

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 7140· CPF 003.***.***-39

Reu:

LEONARDO RANDAZZO NETO· OAB SP 78508· CPF 023.***.***-00

Reu:

PRISCILA KATIA MIGUEL FAKINE· OAB MT 13706· CPF 324.***.***-02

Reu:

RAPHAEL MENDONCA CINTRA· OAB SP 395792· CPF 397.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 300.935,85

Autor

MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINERTHAL PRODUTOS AGRO PECUARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 2.398,36

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MINERTHAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Outros

NATALLYA SOARES DIAS· OAB SP 357390

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (23/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 14.621,64

Autor

MINERTHAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL MENDONÇA CINTRA· OAB SP 395792· CPF 397.***.***-28

Autor:

RUI FERNANDO FERNANDES DA SILVA· OAB SP 357454· CPF 330.***.***-90

Reu:

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES· OAB GO 31739· CPF 192.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016754-30.2 (30/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERTHAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

Reu

CLAUDIO MARTINS DA SILVA

Advogados

Autor:

RAPHAEL MENDONÇA CINTRA· OAB SP 395792· CPF 397.***.***-28

Autor:

RUI FERNANDO FERNANDES DA SILVA· OAB SP 357454· CPF 330.***.***-90

Autor:

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES· OAB GO 031739· CPF 192.***.***-39

Reu:

RAPHAEL MENDONÇA CINTRA· OAB SP 395792· CPF 397.***.***-28

Reu:

RUI FERNANDO FERNANDES DA SILVA· OAB SP 357454· CPF 330.***.***-90

Reu:

ALEXANDER JOSE BUENO TELLES· OAB GO 031739· CPF 192.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0016754-30.2017.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MINERTHAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO(A): RUI FERNANDO FERNANDES DA SILVA (OAB SP357454) ADVOGADO(A): RAPHAEL MENDONÇA CINTRA (OAB SP395792) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente, pessoalmente e por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para promover o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento até o termo do prazo prescricional. Prazo:... (18/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 472.264,70

Autor

EDEGE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARBONERA· OAB SC 055112· CPF 077.***.***-28

Autor:

FABIANNE GUSSO MAZZAROPPI· OAB SC 060131· CPF 077.***.***-69

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANNE GUSSO MAZZAROPPI (OAB SC060131) ADVOGADO: GUILHERME CARBONERA (OAB SC055112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIA... (01/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 472.264,70

Autor

EDEGE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CARBONERA· OAB SC 055112· CPF 077.***.***-28

Autor:

FABIANNE GUSSO MAZZAROPPI· OAB SC 060131· CPF 077.***.***-69

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME CARBONERA· OAB SC 055112· CPF 077.***.***-28

Autor:

FABIANNE GUSSO MAZZAROPPI· OAB SC 060131· CPF 077.***.***-69

Reu:

GUILHERME CARBONERA· OAB SC 055112· CPF 077.***.***-28

Reu:

FABIANNE GUSSO MAZZAROPPI· OAB SC 060131· CPF 077.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABIANNE GUSSO MAZZAROPPI (OAB SC060131) ADVOGADO: GUILHERME CARBONERA (OAB SC055112) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LU... (26/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME CARBONERA· OAB SC 055112· CPF 077.***.***-28

Autor:

FABIANNE GUSSO MAZZAROPPI· OAB SC 060131· CPF 077.***.***-69

Reu:

GUILHERME CARBONERA· OAB SC 055112· CPF 077.***.***-28

Reu:

FABIANNE GUSSO MAZZAROPPI· OAB SC 060131· CPF 077.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório (03/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDEGE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDEGE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (25/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDEGE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EDEGE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· CPF 696.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (26/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Petição (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

Advogados

Autor:

ALYSSON ROCHA· OAB SC 053660· CPF 995.***.***-87

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

ALYSSON ROCHA· OAB SC 053660· CPF 995.***.***-87

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifaApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEGE EQUIPAMENTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

Advogados

Autor:

ALYSSON ROCHA· OAB SC 053660· CPF 995.***.***-87

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Reu:

ALYSSON ROCHA· OAB SC 053660· CPF 995.***.***-87

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 010708· CPF 733.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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