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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 9.356,62

Autor

PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 5.256,84

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194513544 (04/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 5.256,84

Autor

PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Confirmada (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3005203-41.2023.8.06.0001. REQUERENTE: PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o se... (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 2.473,59

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 191878316 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 2.473,59

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 925,09

Último movimento: Juntada de despacho (27/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 925,09

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 2.608.694,38

Autor

SAO PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MELCO ELEVADORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO· OAB RJ 088556· CPF 016.***.***-14

Autor:

RAFAEL ZANINI FRANÇA· OAB SP 247504· CPF 226.***.***-29

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONÇA BOETTCHER· OAB RS 023024· CPF 417.***.***-04

Reu:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Reu:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Outros

CARLOS KLEIN ZANINI· OAB SP 313966

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 2.608.694,38

Autor

SAO PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MELCO ELEVADORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Autor:

RAFAEL ZANINI FRANÇA· OAB SP 247504· CPF 226.***.***-29

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO· OAB RJ 088556· CPF 016.***.***-14

Reu:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Reu:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Reu:

CARLOS KLEIN ZANINI· CPF 665.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 2.608.694,38

Autor

SAO PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MELCO ELEVADORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1 (25/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 2.608.694,38

Autor

SAO PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MELCO ELEVADORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO· OAB RJ 088556· CPF 016.***.***-14

Autor:

RAFAEL ZANINI FRANCA· OAB SP 247504· CPF 226.***.***-29

Reu:

RICARDO VALMOR MENDONCA BOETTCHER· OAB RS 023024· CPF 417.***.***-04

Reu:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Reu:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Outros

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 2.608.694,38

Autor

SAO PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MELCO ELEVADORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Autor:

RAFAEL ZANINI FRANCA· OAB SP 247504· CPF 226.***.***-29

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO· OAB RJ 088556· CPF 016.***.***-14

Reu:

CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO· OAB RS 064070· CPF 995.***.***-68

Reu:

BRUNO MONTANARI ROSTRO· OAB RS 078915· CPF 015.***.***-36

Reu:

CARLOS KLEIN ZANINI· CPF 665.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 2.608.694,38

Autor

SAO PROCOPIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MELCO ELEVADORES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1 (25/03/2025)

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