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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANCA E PARCELAMENTO DE CONTAGEM

DIRETOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS

DIRETORA DE CREDITO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

SECRETARIO DA FAZENDA DE CONTAGEM

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANCA E PARCELAMENTO DE CONTAGEM

DIRETOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS

DIRETORA DE CREDITO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO DE CONTAGEM

SECRETARIO DA FAZENDA DE CONTAGEM

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

DIRETOR DA DIRETORIA DE COBRANCA E PARCELAMENTO DE CONTAGEM

DIRETOR DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS

DIRETORA DE CREDITO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

SECRETARIO DA FAZENDA DE CONTAGEM

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538

Reu:

VANESSA ELZA ALVES COELHO· OAB MG 114333

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Reu

MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRENO GARCIA DE OLIVEIRA CPF: 051.200.276-28 e outros RÉU: MUNICIPIO DE CONTAGEM CPF: 18.715.508/0001-31 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5005826-80.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CU... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA

Reu

MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

Autor:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

BIANCA MARIA C. GUIMARAES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 86860· CPF 045.***.***-01

Reu:

LEONARDO AMORIM CARLOS DE SOUZA· OAB MG 77538· CPF 915.***.***-87

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579· CPF 051.***.***-28

Reu:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Reu:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 098579· CPF 051.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1021603-78.2022.4.01.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: MACOIL PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES (OAB MG158032) ADVOGADO(A): BRENO GARCIA DE OLIVEIRA (OAB MG098579) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECID... (10/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

EATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDACPF

COOPER POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 296888· CPF 166.***.***-95

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Outros

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPER POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

EATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 296888· CPF 166.***.***-95

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-25

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000622692023403611020260223133710 (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

EATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDACPF

COOPER POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 296888· CPF 166.***.***-95

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO· OAB SP 296888· CPF 166.***.***-95

Reu:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 74064

Reu:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· OAB DF 074064

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: COOPER POWER SYSTEMS DO BRASIL LTDA, EATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIANA NEVES DE VITO - SP158516 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO GOMES DE CARVALHO - SP296888 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federa... (12/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 36.619.320,53

Autor

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

JUIZO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRAO/PR.

Advogados

Autor:

EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR· OAB PR 14162· CPF 018.***.***-85

Autor:

LUANA ALEXANDRE· OAB PR 69592· CPF 010.***.***-19

Outros

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB PR 21777· CPF 942.***.***-63

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 36.619.320,53

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

FLESSAK ELETRO INDUSTRIAL S/ACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (06/08/2022)

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