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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 164.371,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Reu:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 439596· CPF 430.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 164.371,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA NUNES MELO· OAB PB 11771· CPF 036.***.***-90

Reu:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 439596· CPF 430.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Reu:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 439596· CPF 430.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradoria Geral Apelada: Orbitall Atendimento Ltda. Advogada: Bruna Vieira Esteves dos Santos (OAB/SP 439.596) ACÓRDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - Apelação cível - Execução fiscal - Parcelamento administrativo do débito - Extinção do feito sem resolução do mérito por perda superveniente do interesse processual - Preliminar de nulidade da sentença - Alegação de decisã... (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Reu:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 439596· CPF 430.***.***-42

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO TARTARINI· OAB SP 149878· CPF 171.***.***-97

Autor:

BRUNA VIEIRA ESTEVES DOS SANTOS· OAB SP 439596· CPF 430.***.***-42

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA LUCIANA PIVA FURLANCPF

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO ALEXANDRE PIVA· OAB PR 62853

Reu:

EDUARDO ALEXANDRE PIVA· OAB PR 62853

Último movimento: Definitivo (31/03/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Adicional de PericulosidadeRecurso de Revista

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO AUGUSTO ANESCPF

VANESSA MACORIN FONTES

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

ALEXANDRE BUERIDY NETO· OAB SP 252719· CPF 286.***.***-00

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE BUERIDY NETO· OAB SP 252719· CPF 286.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ORBITALL ATENDIMENTO LTDA (05/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE INAGAKI UTSUNOMIYACPF

JESSICA CASTRO FIGUEIREDOCPF

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS· OAB SP 192046· CPF 143.***.***-14

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

NATHALIA VINHOLA DOS SANTOS· OAB SP 427960· CPF 406.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE VINHOLA DOS SANTOS· OAB SP 192046· CPF 143.***.***-14

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

NATHALIA VINHOLA DOS SANTOS· OAB SP 427960· CPF 406.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ORBITALL ATENDIMENTO LTDA (29/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA JESSICA DA SILVA SOUZA

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Autor:

BRUNO PLATINI LIRA BRITO· OAB PB 27436· CPF 064.***.***-30

Autor:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Reu:

JÚLIO CÉSAR DE FARIAS LIRA· OAB PB 9868· CPF 714.***.***-34

Reu:

BRUNO PLATINI LIRA BRITO· OAB PB 27436· CPF 064.***.***-30

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ORBITALL ATENDIMENTO LTDA (12/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 11.749,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

DR. TADEU BATISTA DA SILVA· OAB SP 224357· CPF 278.***.***-64

Autor:

MALVINA SANTOS RIBEIRO· OAB SP 67426· CPF 934.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI· OAB SP 376467· CPF 401.***.***-19

Autor:

EDUARDO FERRARI DA GLORIA· OAB SP 46568· CPF 387.***.***-04

Autor:

DR. CÉSAR CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI· OAB SP 331276· CPF 395.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (08/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 11.749,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. TADEU BATISTA DA SILVA· OAB SP 224357· CPF 278.***.***-64

Autor:

MALVINA SANTOS RIBEIRO· OAB SP 67426· CPF 934.***.***-53

Autor:

LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI· OAB SP 376467· CPF 401.***.***-19

Autor:

EDUARDO FERRARI DA GLORIA· OAB SP 46568· CPF 387.***.***-04

Autor:

DR. CÉSAR CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI· OAB SP 331276· CPF 395.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 11.749,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Anotação/Baixa/RetificaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARA VERONICA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

MALVINA SANTOS RIBEIRO· OAB SP 67426· CPF 934.***.***-53

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

EDUARDO FERRARI DA GLORIA· OAB SP 46568· CPF 387.***.***-04

Autor:

LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI· OAB SP 376467· CPF 401.***.***-19

Autor:

DR. TADEU BATISTA DA SILVA· OAB SP 224357· CPF 278.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

MALVINA SANTOS RIBEIRO· OAB SP 67426· CPF 934.***.***-53

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

EDUARDO FERRARI DA GLORIA· OAB SP 46568· CPF 387.***.***-04

Reu:

LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI· OAB SP 376467· CPF 401.***.***-19

Reu:

DR. TADEU BATISTA DA SILVA· OAB SP 224357· CPF 278.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - GILMARA VERONICA DE LIMA (09/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA ROLIM DE SOUSACPF

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

ANA RAQUEL PEREIRA· OAB PB 23789· CPF 065.***.***-70

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

ANA RAQUEL PEREIRA· OAB PB 23789· CPF 065.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700303407700000169584405?instancia=3 (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA APARECIDA BATISTA CAMPOSCPF

SIMONE APARECIDA BATISTELACPF

Reu

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

DANIELA GUIDELI DE SOUSA· OAB SP 483292

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

ROSILENE ALVES DOS SANTOS· OAB SP 178232· CPF 075.***.***-05

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELA GUIDELI DE SOUSA· OAB SP 483292

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

ROSILENE ALVES DOS SANTOS· OAB SP 178232· CPF 075.***.***-05

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A. (08/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

22/04/2023

Valor

R$ 125.420,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 320828· CPF 288.***.***-27

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 125.420,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 320828· CPF 288.***.***-27

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 125.420,61

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 320828· CPF 288.***.***-27

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 320828· CPF 288.***.***-27

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISVALDO DAVI DE ANDRADECPF

MAGNUS LEANDRO DE SOUZACPF

RICARDO LEAL DA FONSECA

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCPF

ORBITALL ATENDIMENTO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Autor:

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 320828· CPF 288.***.***-27

Reu:

JOSE COELHO PAMPLONA NETO· OAB SP 134643· CPF 157.***.***-40

Reu:

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 320828· CPF 288.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ORBITALL ATENDIMENTO LTDA (25/06/2026)

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