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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 21.812,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 21.812,20

Autor

ELIAS PEDRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CHAVES DANTAS· OAB DF 67661· CPF 024.***.***-09

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 30.868,60

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 38.264,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDACNPJ

JULIO CESAR ORLEANS DA ROCHACPF

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

VALDI RODRIGUES NETOCPF

Reu

VALDI RODRIGUES NETOCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDACNPJ

JULIO CESAR ORLEANS DA ROCHACPF

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIRLANE BARATA DE QUEIROZ SILVA· OAB PE 47106· CPF 103.***.***-90

Autor:

DANIELLE MARIA DA COSTA· OAB RJ 126826· CPF 071.***.***-25

Autor:

SERGIO DE LIMA SOUZA· OAB PE 30034· CPF 493.***.***-72

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS· OAB PE 26425· CPF 822.***.***-91

Autor:

DANIELI SILVA DO NASCIMENTO· OAB PE 49939· CPF 096.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIANA DA SILVA RODRIGUES· OAB DF 46439· CPF 715.***.***-49

Reu:

GIRLANE BARATA DE QUEIROZ SILVA· OAB PE 47106· CPF 103.***.***-90

Reu:

DANIELLE MARIA DA COSTA· OAB RJ 126826· CPF 071.***.***-25

Reu:

SERGIO DE LIMA SOUZA· OAB PE 30034· CPF 493.***.***-72

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS CAMPOS· OAB PE 26425· CPF 822.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 17.044,17

Autor

MARIA BETANIA DA PAIXAOCPF

Reu

VENUS GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDACNPJ

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

LUCIANA ROSAS DE MELO MAIA· OAB PE 18669· CPF 030.***.***-73

Autor:

ANTONIO RAFAEL VICENTE DA SILVA· OAB PE 24200· CPF 039.***.***-35

Autor:

ADRIELMO DE MOURA SILVA· OAB PE 25979· CPF 035.***.***-95

Autor:

THIAGO PESSOA PIMENTEL· OAB PE 23715· CPF 878.***.***-00

Autor:

ANDREIA CAROLLINE FERREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB PE 27139· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

REGIANE GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 182170· CPF 098.***.***-75

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE REGALO DA SILVACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INGRIDE RANGELI DA SILVA ALMEIDA· OAB RJ 236434· CPF 127.***.***-80

Autor:

ANAELSON ALMEIDA BONFIM· OAB RJ 211868· CPF 021.***.***-36

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Outros

REGIANE GOMES DOS SANTOS· OAB RJ 182170· CPF 098.***.***-75

Último movimento: Conclusão (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 17.373,85

Autor

CELESTINA APARECIDA DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S/ACNPJ

JC PROMOTORA DE NEGOCIOS E FINANCAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMES EUZÉBIO PEDRO JUNIOR· OAB SP 104445· CPF 068.***.***-94

Autor:

NIVALDO PARRILHA· OAB SP 338812· CPF 067.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Reu:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002· CPF 181.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MARTINS DE ALBUQUERQUECPF

VITOR CRISTIAM MORAES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/04/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 10.345,32

Autor

JEORGE CRELSON SOARES AVINTECPF

JAMISON MONTEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOCATICIACNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JAMISON NEI MENDES MONTEIRO· OAB AP 1060

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (26/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 10.345,32

Autor

JAMISON MONTEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL ADVOCATICIACNPJ

JEORGE CRELSON SOARES AVINTECPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JEORGE CRELSON SOARES AVINTE em 03/09/2024 23:59. (04/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 0000931-05.2024.8.03.0001. APELANTE: JHULIAN CHRISTIAN RODRIGUES AVINTE Advogado do(a) APELANTE: GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA - AP2450-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 72 - BLOCO B - DE 08/05/2026 A 14/05/2026 RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 02 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de embargos de declaração opostos por JHULIAN CHRISTIAN RODRIGUES AVIN... (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JHULIAN CHRISTIAN RODRIGUES AVINTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JHULIAN CHRISTIAN RODRIGUES AVINTECPF

Advogados

Reu:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (21/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Importunação SexualApelação Criminal

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Reu:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Importunação SexualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Reu:

GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA· OAB AP 2450· CPF 922.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000931-05.2024.8.03.0001. APELANTE: JHULIAN CHRISTIAN RODRIGUES AVINTE/Advogado(s) do reclamante: GABRIEL FELIPE LIMA E SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interpost... (01/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JULIO CESAR LAGES DA SILVACPF

JULIO CESAR LAGES DA SILVA

DAYANNE CRISTINNY DA CUNHA MACIELCPF

Advogados

Reu:

RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA· OAB MT 28821· CPF 059.***.***-42

Reu:

RODRIGO DE MESQUITA MORAIS· OAB MT 18973· CPF 032.***.***-27

Reu:

ALECIO COLIONE JUNIOR· OAB MT 29860· CPF 072.***.***-30

Reu:

RODOLFO CASSIO MARTINS CUNHA· OAB MT 27506· CPF 033.***.***-45

Reu:

ESER AMARAL DOS SANTOS· OAB MT 29322· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO CARLOS MENDONCA BORGESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (28/06/2025)

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