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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2007

Distribuição

05/07/2007

Valor

R$ 66.116,34

Autor

GUILHERME GERALDO DA CUNHA MILANEZI

IRMAOS MILANEZE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Reu

PRODUTOS CONFIANCA LTDA

Outros

DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA· OAB PA 11915· CPF 648.***.***-72

Último movimento: Apensado ao processo 0803207-25.2024.8.14.0015 (12/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 31.601,00

Autor

COMPANHIA PARAENSE DE TURISMOCNPJ

Reu

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDA

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILMA LIMA DE OLIVEIRA· OAB PA 8130· CPF 000.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2008

Distribuição

29/04/2008

Valor

R$ 12.573,29

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDACNPJ

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDA.

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE MEIRELES LOIO· OAB PA 19693· CPF 004.***.***-21

Reu:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Reu:

LARISSA CORDOVIL ARAUJO· OAB AM 5272· CPF 787.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 12.573,29

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO PARACPF

Reu

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GEORGES CHEDID ABDULMASSIH JUNIOR· OAB PA 8008· CPF 430.***.***-20

Reu:

LARISSA CORDOVIL ARAUJO· OAB AM 5272· CPF 787.***.***-68

Reu:

LUIZ FELIPE MEIRELES LOIO· OAB PA 19693· CPF 004.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (24/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2003

Distribuição

04/12/2003

Valor

R$ 29.172,00

Autor

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA

ESTACON ENGENHARIA SACNPJ

ESTACON ENGENHARIA SA

Reu

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDA

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Autor:

HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA· OAB PA 5465· CPF 071.***.***-87

Reu:

LIVIO BORGES CERIBELI· OAB PA 74423· CPF 928.***.***-87

Reu:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2004

Distribuição

16/11/2004

Valor

R$ 21.000,00

Autor

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDA

Reu

ESTACON ENGENHARIA S/A

Advogados

Autor:

MARCIO MURILO CAVALCANTE DE LIMA· OAB PA 11700· CPF 615.***.***-91

Autor:

LIVIO BORGES CERIBELI· OAB PA 74423· CPF 928.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PRODUTOS DE CONFIANCA LTDA em 22/11/2023 23:59. (23/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2010

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 9.182,10

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Reu

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDA

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2010

Distribuição

05/03/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDA

Último movimento: Publicação (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2005

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

PRODUTOS DE CONFIANCA LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: (PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO) RECORRIDO: PRODUTOS DE CONFIANCA LTDA REPRESENTANTE: (não constituído nos autos) DECISÃO PROCESSO Nº 0003454-06.2005.8.14.0015 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID 34566104) interposto por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 1ª Turma de Direito P... (13/05/2026)

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