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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2815617/RJ (2024/0466709-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FABRICIO FREITAS DOS SANTOS AGRAVANTE: JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR ADVOGADO: ANTÔNIO MAURÍCIO COSTA - RJ047536 AGRAVADO: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADOS: GODOFREDO MENDES VIANNA - RJ073562 CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO - RJ067677 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença... (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO FREITAS DOS SANTOSCPF

JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIORCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

Reu:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

Reu:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Reu:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB SP 231109· CPF 902.***.***-53

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS

Reu

FABRICIO FREITAS DOS SANTOS

JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR

Último movimento: Remessa (24/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

Reu

FABRICIO FREITAS DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

JOÃO RAFAEL LAVANDEIRA GÂNDARA DE CARVALHO· OAB RJ 152255· CPF 109.***.***-65

Autor:

PATRICIA PERROTTA DE ANDRADE· CPF 057.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MAURICIO COSTA· OAB RJ 047536· CPF 502.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BARCAS SA TRANSPORTES

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 109688· CPF 052.***.***-90

Reu:

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 109688· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Chamo o feito à ordem. O processo está em fase de cumprimento de sentença, iniciada às fls. 655/656, com requerimento para pagamento da quantia de R$ 10.018,22 (dez mil, dezoito reais e vinte e dois centavos), constando, ao final, porém, menção ao subtotal de R$ 85.343,18. À fl. 675 o credor que a execução é exclusivamente para pagamento de honorários de sucumbência, repetindo a informação à fl. 697, no sentido de se tratar de tal verba, no v... (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/06/2004

Distribuição

29/06/2004

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO· CPF 530.***.***-53

Autor:

SOLANGE MARIA BRAGA· CPF 053.***.***-77

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Outros

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

LUCAS PEREIRA MARQUES MAYON DAS NEVES· OAB RJ 248480· CPF 150.***.***-26

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES· OAB RJ 163004· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS SA TRANSPORTESCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON PENNA· CPF 744.***.***-87

Autor:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Autor:

LUIZ MENDES SIMOES· CPF 508.***.***-00

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· CPF 000.***.***-55

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03 (09/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS

Advogados

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 67319· CPF 776.***.***-78

Autor:

SIMONE MAIATO GOMES· OAB RJ 70861

Autor:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Autor:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

Autor:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 67319· CPF 776.***.***-78

Reu:

SIMONE MAIATO GOMES· OAB RJ 70861

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER· OAB RJ 136291· CPF 055.***.***-40

Reu:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB RJ 217783· CPF 127.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0002503-80.2004.4.02.5102/RJ RÉU: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO(A): MARCELLO ALFREDO BERNARDES (OAB RJ067319) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 621.1. Expeça-se ofício à Agência 0174 da CEF para que informe os números das contas vinculadas aos presentes autos, com os respectivos saldos, no prazo de 10 (dez) dias. O ofício deverá ser entregue por Oficial de Justiça. II - Após, voltem conclusos. (24/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: LUCIANA TAKITO OAB/RJ-139125 APELADO: AUTARQUIA DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- F... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 87.324,44

Autor

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· CPF 082.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RJ

Reu

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS

Último movimento: Remessa (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS

Reu

CELSO DE MATTEIS LANZACPF

P C M COMPRESSORES INDUSTRIA E COMERCIO

Outros

DAVID FRANCISCO MENDES· OAB SP 80090

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG· OAB RJ 166293· CPF 302.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 641.000,00

Autor

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

Autor:

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Autor:

MARCOS FONTES FERREIRA· OAB RJ 234434· CPF 054.***.***-75

Autor:

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Remessa (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS

Último movimento: Confirmada (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CCR SA

COMPANHIA DE PARTICIPACOES EM CONCESSSSOES (CPC)

BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO

+ 2 outros

Reu

FERNANDO OTAVIO DE FREITAS PEREGRINO

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 78.127,00

Autor

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO OAB/RJ-143142 DECISÃO: Recurso Extraordinário nº 0273396-23.2020.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Barcas S.A. Transportes Marítimos DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0273396-23.2020.8.19.0001... (15/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS

Último movimento: Conclusos à Presidência (05/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2024 (28/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 31.140,00

Autor

MARCELE TEIXEIRA BARBOZACPF

Reu

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRES EVANGELISTA DOS REIS· OAB RJ 248868· CPF 169.***.***-84

Autor:

JULIANA GONCALVES ESTEFES· OAB RJ 254019· CPF 152.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE VILLELA PEDRAS JUNQUEIRA· OAB RJ 227897· CPF 159.***.***-64

Reu:

THOMAS COUTINHO ORPHAO· OAB RJ 260982· CPF 146.***.***-45

Reu:

ARTHUR PUMAR MELLO· OAB RJ 239636· CPF 138.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELE TEIXEIRA BARBOZA

Reu

BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS

Advogados

Autor:

SAMIRES EVANGELISTA DOS REIS

Reu:

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS

Último movimento: Inclusão em pauta (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

R$ 104.857,24

Autor

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARCAS S.A TRANSPORTES MARITIMOS

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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