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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.066,22

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARINETE DO CARMO PEREIRA OLIVEIRACPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000744-52.2011.8.27.2731/TO (04/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/06/2007

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 196.037,76

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARINETE DO CARMO PEREIRA OLIVEIRACPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO E SILVA DE MOURA· CPF 018.***.***-82

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000172-38.2007.8.27.2731/TO (02/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 25.937,84

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 22.727,54

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

MARINETE DO CARMO PEREIRA OLIVEIRACPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SÉRGIO BARROS DE SOUZA· OAB TO 748· CPF 413.***.***-04

Reu:

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS· OAB TO 5057· CPF 017.***.***-03

Reu:

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE· OAB TO 7207· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000343-24.2009.8.27.2731/TO RÉU: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057) ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE (OAB TO00 (16/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.566,04

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DORACI ALVES MACIEL

Advogados

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 12.775,13

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81 (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DORACI ALVES MACIEL

Advogados

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 31.468,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DORACI ALVES MACIELCPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

PAULO ALVES MACIELCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 36.329,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA· OAB TO 5305· CPF 019.***.***-22

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007791-55.2017.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DE HOLANDA (OAB TO005305) RÉU: DORACI ALVES MACIEL ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se a... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DORACI ALVES MACIEL

Advogados

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA· OAB TO 5305· CPF 019.***.***-22

Reu:

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA· OAB TO 005305· CPF 019.***.***-22

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoMonitória

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS

Reu

PARAISO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PET LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO SOUZA MORAES· OAB RJ 224063· CPF 105.***.***-48

Reu:

ROBERTO SOUZA MORAES· OAB RJ 224063· CPF 105.***.***-48

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2025)

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