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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 289.245,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 289.245,00

Autor

PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL GONCALVES LIMA· OAB MA 14960· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 120.626,02

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PALACIO DE AZEVEDO

Reu:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCE----

Reu:

RAQUEL GONCALVES LIMA· OAB MA 14960

Reu:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO· OAB MA 8556· CPF 833.***.***-15

Reu:

RAQUEL GONCALVES LIMA· OAB MA 14960· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 66.732,14

Autor

PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO· OAB MA 8556· CPF 833.***.***-15

Autor:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCE----

Reu:

DANIEL PALACIO DE AZEVEDO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 66.732,14

Autor

PROF - LAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO· OAB MA 8556· CPF 833.***.***-15

Autor:

RAQUEL GONCALVES LIMA· OAB MA 14960· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ImportaçõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LABS AGRO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 084048· CPF 065.***.***-09

Autor:

KADUR ALBORNOZ DA ROSA· OAB RS 084338· CPF 006.***.***-88

Autor:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 093483· CPF 014.***.***-40

Reu:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 084048· CPF 065.***.***-09

Reu:

KADUR ALBORNOZ DA ROSA· OAB RS 084338· CPF 006.***.***-88

Reu:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 093483· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LABS AGRO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 084048· CPF 065.***.***-09

Autor:

KADUR ALBORNOZ DA ROSA· OAB RS 084338· CPF 006.***.***-88

Autor:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 093483· CPF 014.***.***-40

Reu:

GUILHERME CAPELATTO JORDAO· OAB RS 084048· CPF 065.***.***-09

Reu:

KADUR ALBORNOZ DA ROSA· OAB RS 084338· CPF 006.***.***-88

Reu:

GUILHERME SEIBERT· OAB RS 093483· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/09/2022)

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