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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

STARMED - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, FARMACEUTICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

STARMED - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, FARMACEUTICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

STARMED - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, FARMACEUTICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO· OAB SE 5371· CPF 003.***.***-63

Último movimento: Juntada >> Documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIFAR DROGARIA LTDACNPJ

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE LOURES RAMOS· OAB MG 125165· CPF 087.***.***-26

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSI CASTRO PENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

UNIFAR DROGARIA LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA· OAB MG 81881· CPF 163.***.***-28

Autor:

SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO· OAB MG 87254· CPF 034.***.***-64

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469· CPF 100.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA· OAB MG 81881· CPF 163.***.***-28

Reu:

SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO· OAB MG 87254· CPF 034.***.***-64

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469· CPF 100.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1699337-59.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ROSI CASTRO PENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CPF: 45.900.967/0001-68 UNIFAR DROGARIA LTDA CPF... (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSI CASTRO PENA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

UNIFAR DROGARIA LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA· OAB MG 81881· CPF 163.***.***-28

Autor:

SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO· OAB MG 87254· CPF 034.***.***-64

Autor:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Autor:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469· CPF 100.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE LOUREIRO DA SILVA· OAB MG 81881· CPF 163.***.***-28

Reu:

SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO· OAB MG 87254· CPF 034.***.***-64

Reu:

PEDRO HENRIQUE CARNEIRO DA FONSECA· OAB MG 104628· CPF 044.***.***-92

Reu:

LUCAS AUGUSTO REIS ALBUQUERQUE· OAB MG 173469· CPF 100.***.***-43

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

VALDIONOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Autor:

LETICIA MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 167320· CPF 066.***.***-85

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Reu:

ANDRE FELIPE GARCIA DIAS· OAB MG 195645

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIONOR PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FELIPE GARCIA DIAS· OAB MG 195645

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Reu:

LETICIA MENDONCA DE CARVALHO· OAB MG 167320· CPF 066.***.***-85

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES

Reu:

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Reu:

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Autor:

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RUBENS ANTONIO ALVES

Reu:

SOLANGE CARDOSO ALVES

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 55.251,00

Autor

IRMAOS COSTALOPES LTDA - MECNPJ

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACPF

Outros

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ· OAB MG 196732

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

THIAGO MENDES DE CARVALHO· OAB MG 171435

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS COSTALOPES LTDA - MECNPJ

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

Advogados

Autor:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

THIAGO MENDES DE CARVALHO

Reu:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS COSTALOPES LTDA - MECNPJ

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ

Reu:

THIAGO MENDES DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS COSTALOPES LTDA - ME

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

Advogados

Autor:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

THIAGO MENDES DE CARVALHO· OAB MG 171435

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Autor:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ· OAB MG 196732

Reu:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

THIAGO MENDES DE CARVALHO· OAB MG 171435

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Reu:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ· OAB MG 196732

Último movimento: Publicação (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS COSTALOPES LTDA - ME

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

Advogados

Autor:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

THIAGO MENDES DE CARVALHO· OAB MG 171435

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Autor:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ· OAB MG 196732

Reu:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

THIAGO MENDES DE CARVALHO· OAB MG 171435

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Reu:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ· OAB MG 196732

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002874-80.2021.8.13.0394. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: IRMAOS COSTALOPES LTDA - ME Dr° José Fernandes Rodrigues, 507-B, Centro, Manhuaçu - MG - CEP: 36900-000... (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 10.300,00

Autor

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

SEBBA LOGISTICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

ANTONIO LOUREIRO ADVOCACIA - EPPCNPJ

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Outros

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBBA LOGISTICA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

Autor:

FELIPE AUGUSTO CARDOSO SOLEDADE

Reu:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0860844-07.2017.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição de indébito] Vistos, etc. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária cumulada com Repetição de Indébito, com pedido de tutela de urgência,... (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2014

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

REALPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISMOPEL DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PECAS LTDACNPJ

Outros

JOAO GOMIDE DE SOUSA NETO· OAB MG 145433

ROGÉRIO BENTO DE FIGUEIREDO· OAB MG 80572

MARIANA FERREIRA CORREIA SOUZA· OAB PE 24614· CPF 878.***.***-72

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (10/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

REALPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISMOPEL DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PECAS LTDACNPJ

Reu

REALPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DISMOPEL DISTRIBUIDORA DE MOLAS E PECAS LTDACNPJ

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BRITO CARIBE· OAB PE 17961· CPF 831.***.***-49

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· CPF 979.***.***-68

Autor:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Autor:

ROGERIO BENTO DE FIGUEIREDO· CPF 262.***.***-87

Autor:

JOAO GOMIDE DE SOUSA NETO· CPF 106.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

WAGNER TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB PE 15555· CPF 821.***.***-49

Reu:

ROGERIO BENTO DE FIGUEIREDO· CPF 262.***.***-87

Reu:

JOAO GOMIDE DE SOUSA NETO· CPF 106.***.***-02

Reu:

MARIANA FERREIRA CORREIA SOUZA· OAB PE 24614· CPF 878.***.***-72

Reu:

LUCIANO BRITO CARIBE· OAB PE 17961· CPF 831.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDACPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

RUBENS ANTONIO ALVES· OAB SP 181294· CPF 016.***.***-30

Autor:

SOLANGE CARDOSO ALVES· OAB SP 122663· CPF 068.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 22/11/2024 23:59. (23/11/2024)

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