PROFORT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

LUMARCO PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TILIFORM INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TILIFORM EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DIMAS SILOE TAFELLI· OAB SP 266340· CPF 220.***.***-39

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

CÉLIA CRISTINA MARTINHO· OAB SP 140553· CPF 119.***.***-22

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Outros

FERNANDO JOSE RAMOS BORGES· OAB SP 271013· CPF 711.***.***-87

KLEBER FARIA SECATTO· OAB SP 279711· CPF 307.***.***-94

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002· CPF 181.***.***-08

VIVIAN NICODEMOS AUGUSTO· OAB SP 259511· CPF 305.***.***-25

JOSE GUILHERME SILVEIRA PASCHOAL· OAB SP 280305· CPF 341.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1835139/SP (2019/0252996-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: LUMARCO PARTICIPACOES LTDA RECORRENTE: TILIFORM INDUSTRIA GRAFICA LTDA RECORRENTE: TILIFORM EMBALAGENS FLEXIVEIS LIMITADA RECORRENTE: PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MAIA - SP067217 RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP023134 ANDREA GIOVANA PIOTTO - SP183530 DANIEL DE SOUZA - SP150587 MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLE... (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMARCO PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TILIFORM INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TILIFORM EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

CREDITUM RECUPERADORA DE CREDITOS E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Reu:

LETICIA SUZANE ANDRADE SILVA· CPF 350.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMARCO PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TILIFORM INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

TILIFORM EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

CÉLIA CRISTINA MARTINHO· OAB SP 140553· CPF 119.***.***-22

Autor:

DIMAS SILOE TAFELLI· OAB SP 266340· CPF 220.***.***-39

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMARCO PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TILIFORM INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TILIFORM EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

CÉLIA CRISTINA MARTINHO· OAB SP 140553· CPF 119.***.***-22

Autor:

DIMAS SILOE TAFELLI· OAB SP 266340· CPF 220.***.***-39

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMARCO PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TILIFORM INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TILIFORM EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA (EM RECUP JUDICIAL)CNPJ

PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Autor:

CÉLIA CRISTINA MARTINHO· OAB SP 140553· CPF 119.***.***-22

Autor:

DIMAS SILOE TAFELLI· OAB SP 266340· CPF 220.***.***-39

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDACPF

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACNPJ

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCNPJ

PROTEGE SEGURANCA ELETRONICA MONITORAMENTO E SERVICOS LTDACPF

PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDACPF

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACPF

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

JEFFERSON VIANA DE MELO

Reu:

ALESSANDRO ROSTAGNO

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDACPF

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACPF

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

JEFFERSON VIANA DE MELO

Reu:

ALESSANDRO ROSTAGNO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDACPF

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACPF

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCPF

AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDACPF

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACPF

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCPF

PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDACPF

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCPF

AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDACPF

PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAISCPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCNPJ

PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORAMENTO E SERVIÇOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Definitivo (31/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCNPJ

PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORAMENTO E SERVIÇOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Recorrente(s) - AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDA; PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA; PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES; PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES; PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES; PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES; PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS; PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORAMENTO E SERVIÇOS LTDA; PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCNPJ

PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORAMENTO E SERVIÇOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 Recorrente(s) - AGROPECUARIA E IMOBILIARIA MARIPA LTDA; PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA; PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES; PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES; PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES; PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES; PROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS; PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORAMENTO E SERVIÇOS LTDA; PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORESCNPJ

PROTEGE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORAMENTO E SERVIÇOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Documento (Decisão) (15/05/2024)

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