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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

PROGRESSISTAS - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE JUNIORCPF

PROGRESSISTAS - BAHIA - BA - ESTADUALCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ORLANDO SULZ DE ALMEIDA NETO em 01/08/2024 23:59. (02/08/2024)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALCIMAR MACHADO DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SALES DE SOUZA· OAB AM 008760· CPF 614.***.***-15

Outros

LUCIANA BARROSO DE FREITAS· OAB AM 005144

BENEDITO EVALDO DE LIMA· OAB AM 004821

JOSÉ ROBERTO GIÓIA ALFAIA JÚNIOR· OAB AM 007369

IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA· OAB AM 004519

SERGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE· OAB AM 004895· CPF 335.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2698665/AM (2024/0266100-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: VALCIMAR MACHADO DA CRUZ ADVOGADO: ANDERSON SALES DE SOUZA - AM008760 AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM ADVOGADOS: MARITA SANTOS DE OLIVEIRA CORRÊA - AM005391 SERGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE - AM004895 IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA - AM004519 JOSÉ ROBERTO GIÓIA ALFAIA JÚNIOR - AM007369 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADOS: BENEDITO... (13/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALCIMAR MACHADO DA CRUZCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AMCNPJ

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

ANDERSON SALES DE SOUZA· OAB AM 008760· CPF 614.***.***-15

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALCIMAR MACHADO DA CRUZCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AMCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (12/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VALCIMAR MACHADO DA CRUZCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AMCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SALES DE SOUZA· OAB AM 008760· CPF 614.***.***-15

Reu:

MARITA SANTOS DE OLIVEIRA CORREA

Reu:

JOSE ROBERTO GIOIA ALFAIA JUNIOR

Reu:

SERGIO AUGUSTO GRACA CAVALCANTE

Reu:

IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA

Reu:

BENEDITO EVALDO DE LIMA MORENO· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (22/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 306,46

Autor

JOAQUIM DE SENA PICANCOCPF

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AMCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA CANTANHEDE VEIGA ANTUNES· CPF 604.***.***-91

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Reu:

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA· CPF 736.***.***-75

Reu:

SERGIO AUGUSTO GRACA CAVALCANTE· OAB AM 004895· CPF 335.***.***-34

Outros

THIAGO ARAÚJO REZENDE MENDES· OAB AM 009416· CPF 671.***.***-20

IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA· OAB AM 004519

MARITA SANTOS DE OLIVEIRA CORRÊA· OAB AM 005391

MARTA MARIA VALE OYAMA· OAB AM 007146

RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA· OAB AM 015151

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872297/AM (2025/0072010-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAQUIM DE SENA PICANCO ADVOGADO: RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA - AM015151 AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM ADVOGADOS: MARTA MARIA VALE OYAMA - AM007146 MARITA SANTOS DE OLIVEIRA CORRÊA - AM005391 SERGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE - AM004895 IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA - AM004519 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: THIAGO ARAÚJO REZE... (19/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 306,46

Autor

JOAQUIM DE SENA PICANCOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AMCNPJ

ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

MANUELA CANTANHEDE VEIGA ANTUNES· CPF 604.***.***-91

Reu:

SERGIO AUGUSTO GRACA CAVALCANTE· OAB AM 004895· CPF 335.***.***-34

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM DE SENA PICANCOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AMCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA· CPF 613.***.***-53

Reu:

MARTA MARIA VALE OYAMA· CPF 091.***.***-00

Reu:

MARITA SANTOS DE OLIVEIRA CORREA· CPF 384.***.***-72

Reu:

SERGIO AUGUSTO GRACA CAVALCANTE· OAB AM 004895· CPF 335.***.***-34

Reu:

IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA· CPF 218.***.***-49

Reu:

ELOI PINTO DE ANDRADE· OAB AM 009416· CPF 671.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (03/09/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 306,46

Autor

JOAQUIM DE SENA PICANCOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AMCNPJ

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA CANTANHEDE VEIGA ANTUNES

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS· OAB DF 0000000

Reu:

MARITA SANTOS DE OLIVEIRA CORREA

Reu:

MARTA MARIA VALE OYAMA· CPF 091.***.***-00

Reu:

IKE KENNEDY VEIGA DA SILVA

Reu:

SERGIO AUGUSTO GRACA CAVALCANTE· OAB AM 004895· CPF 335.***.***-34

Reu:

ELOI PINTO DE ANDRADE· OAB AM 009416· CPF 671.***.***-20

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (29/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM DE SENA PICANCOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Autor:

MANUELA CANTANHEDE VEIGA ANTUNES· OAB AM 4598

Autor:

EUGÊNIO NUNES SILVA· OAB AM 763· CPF 019.***.***-39

Autor:

SERGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE· OAB AM 4895· CPF 335.***.***-34

Autor:

RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA· OAB AM 15151

+ outros advogados do autor

Reu:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Reu:

MANUELA CANTANHEDE VEIGA ANTUNES· OAB AM 4598

Reu:

EUGÊNIO NUNES SILVA· OAB AM 763· CPF 019.***.***-39

Reu:

SERGIO AUGUSTO GRAÇA CAVALCANTE· OAB AM 4895· CPF 335.***.***-34

Reu:

RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA· OAB AM 15151

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Para advogados/curador/defensor de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (10/11/2025). (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 34.385,00

Autor

WILITON PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS (DETRAN-AM)CNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB AC 2831· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

PEDRO HENRIQUE LIMA DA SILVACPF

Reu

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

AILTON ALVES FERNANDES· OAB AC 5909

Último movimento: Expedição de Ofício. (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RENATA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

JOSE LEANDRO MENEZES COSTA· OAB CE 46464

JOAO PAULO BEZERRA DO AMARAL· OAB CE 42187· CPF 821.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2007

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 127,69

Autor

BENICIA JACINTO DE CASTROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SERGIO RODRIGUES· OAB CE 11635· CPF 267.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO GIOIA ALFAIA· CPF 031.***.***-53

Reu:

GLAUCY ARAUJO LIMA DE OLIVEIRA· CPF 602.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161088117 (26/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 25.835,00

Autor

RONALDO SILVA PEREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAZONAS- DETRAN- AM

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

JEFERSON CONRADO DOS SANTOS· OAB DF 63704· CPF 033.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Varas Cíveis de Manaus/AM (06/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 21.884,14

Autor

JEFFERSON BATISTA DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES DE JESUS· OAB GO 57865

Último movimento: Processo Arquivado (17/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inscrição em Cadastro Restrito de CréditoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 21.884,14

Autor

JEFFERSON BATISTA DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RODRIGUES DE JESUS· OAB GO 57865

Último movimento: Transitado em Julgado (26/08/2025)

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