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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALYSSON FRANCO DE LIMA GARCIACPF

Outros

TIAGO SANTOS CANELLA· OAB SP 309934

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1656506/SP (2020/0022247-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: ALYSSON FRANCO DE LIMA GARCIA ADVOGADO: TIAGO SANTOS CANELLA - SP309934 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/02/2025 a 12/02/2025, por unanimidade, julgar prejudicado o... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALYSSON FRANCO DE LIMA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SANTOS CANELLA· CPF 344.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALYSSON FRANCO DE LIMA GARCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 11.989,34

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Reu

PAULISTANA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.CNPJ

Outros

PRISCILA THAYSE DA SILVA· OAB SC 34314

SABRINA FARACO BATISTA· OAB SC 27739

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 20.465,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Reu

EDGARD MANCEBOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SP 119454· CPF 113.***.***-84

Reu:

REGINALDO FAVARETO· OAB SP 351306· CPF 406.***.***-44

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.465,25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Reu

EDGARD MANCEBOCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SP 119454· CPF 113.***.***-84

Reu:

REGINALDO FAVARETO· OAB SP 351306· CPF 406.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 3.917.206,00

Autor

EMILSON COURAS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO· OAB SP 108524· CPF 076.***.***-48

Outros

RAFAEL PEREIRA NUNES DA SILVA· OAB SP 436384· CPF 415.***.***-43

LUIZ EDUARDO GAIO JUNIOR· OAB SP 245649· CPF 311.***.***-18

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILSON COURAS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO· OAB SP 108524· CPF 076.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 71.832,67

Autor

MARILIZA APARECIDA DANTASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO BERO BARBOSA· OAB SP 488707· CPF 487.***.***-00

Autor:

LUIS PAULO VIEIRA· OAB SP 175918· CPF 129.***.***-94

Autor:

LEANDRO DA ROSA LEONARDI· OAB SP 488735· CPF 485.***.***-66

Outros

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 71.832,67

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Reu

MARILIZA APARECIDA DANTASCPF

Advogados

Autor:

CAMILA LUIZA TRANNIN· OAB SP 340007· CPF 377.***.***-32

Reu:

DIOGO BERO BARBOSA· OAB SP 488707· CPF 487.***.***-00

Reu:

LUIS PAULO VIEIRA· OAB SP 175918· CPF 129.***.***-94

Reu:

LEANDRO DA ROSA LEONARDI· OAB SP 488735· CPF 485.***.***-66

Último movimento: Publicado em (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECONOPETRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SEBASTIÃO CUNHA DE SOUZA· OAB SP 421545· CPF 339.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB 421545/SP) Processo 0000249-84.2025.8.26.0030 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Econopetro Combustiveis e Serviços Eireli - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECONOPETRO COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SEBASTIÃO CUNHA DE SOUZA· OAB SP 421545· CPF 339.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHOCPF

PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA· OAB SP 228729· CPF 254.***.***-84

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA· OAB SP 228729· CPF 254.***.***-84

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SP 119454· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA· OAB SP 228729· CPF 254.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 76.607,00

Autor

SGUARIO FLORESTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANIUS PEREIRA PRADO· OAB SP 184879· CPF 177.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 44.637,15

Autor

RAIMUNDO SALDANHA PANTOJACPF

Reu

FRANCISCO MARCOS NEVES DE ARAUJOCPF

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - MIRACATU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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