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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BERTIOGA - SP

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Autor:

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB SP 230234· CPF 278.***.***-89

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Reu:

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB SP 230234· CPF 278.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BERTIOGA - SP

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB SP 230234· CPF 278.***.***-89

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Reu:

MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO· OAB SP 230234· CPF 278.***.***-89

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR DA COSTA E SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GAIVOTACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GAMONAL DE CASTRO· OAB MG 112255· CPF 054.***.***-55

Reu:

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA· OAB SP 196504· CPF 264.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR DA COSTA E SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO GAIVOTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HEITOR DA COSTA E SILVA (EMBARGANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO GAIVOTA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO GAMONAL DE CASTRO· OAB MG 112255· CPF 054.***.***-55

Autor:

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA· OAB SP 196504· CPF 264.***.***-99

Reu:

LEANDRO GAMONAL DE CASTRO· OAB MG 112255· CPF 054.***.***-55

Reu:

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA· OAB SP 196504· CPF 264.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

02/05/2002

Distribuição

10/02/2017

Valor

R$ 5.763,24

Autor

SAGARANA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ELIS REGINA FERREIRA· OAB SP 135007· CPF 085.***.***-63

Autor:

SIDONIO VILELA GOUVEIA· CPF 479.***.***-25

Outros

ADRIANE CLÁUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

VAGNER YOSHIHIRO KITA· OAB SP 124201

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAGARANA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 5.763,24

Autor

SAGARANA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

GUARATUBA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

DIEGO SATTIN VILAS BOAS· OAB SP 159846· CPF 252.***.***-05

Reu:

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· CPF 067.***.***-50

Último movimento: Informação (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

R$ 434.982,40

Autor

PAULO MATARAZZO SUPLICY

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Outros

ADRIANE CLÁUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839

ANGELA REGINA COQUE DE BRITO· OAB SP 096054

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562

MARIA ISABEL RIGHE DIAS CHIAVATTA· OAB SP 114675

SILVIA DE ALMEIDA CALDAS GOMES· OAB SP 079028

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1355288/SP (2018/0223059-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PAULO MATARAZZO SUPLICY ADVOGADOS: ROBERTO ELIAS CURY - SP011747 JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES - SP025665 SILVIA DE ALMEIDA CALDAS GOMES - SP079028 MARIA ISABEL RIGHE DIAS CHIAVATTA E OUTRO(S) - SP114675 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BERTIOGA ADVOGADO: ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA - SP217562 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADOS: ANGELA REGINA COQUE DE BRITO - SP096054 ADRIA... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MATARAZZO SUPLICYCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00963491/2021 - AgInt nos EAREsp 1355288/SP (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MATARAZZO SUPLICY

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 927.217,94

Autor

PAULO MATARAZZO SUPLICY

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2019)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Outros

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

MARIANA PINTON MARTINES TIAGO· OAB SP 411813· CPF 380.***.***-23

FELIPE ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 305681· CPF 368.***.***-06

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002438532020826007520250527151425 (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Autor:

MARIANA PINTON MARTINES· CPF 380.***.***-23

Autor:

FELIPE ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 305681· CPF 368.***.***-06

Autor:

PAULA DE GODOY CAMARGO· CPF 326.***.***-47

Reu:

GEILSA KATIA SANTANA· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

GEILSA KATIA SANTANA· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PINTADUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Autor:

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Autor:

FELIPE ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 305681· CPF 368.***.***-06

Autor:

MARIANA PINTON MARTINES TIAGO· OAB SP 411813· CPF 380.***.***-23

Reu:

FLÁVIO DE SOUZA SENRA· OAB SP 222294· CPF 286.***.***-40

Reu:

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Reu:

FELIPE ROBERTO RODRIGUES· OAB SP 305681· CPF 368.***.***-06

Reu:

MARIANA PINTON MARTINES TIAGO· OAB SP 411813· CPF 380.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002438-53.2020.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - Pintadur Transporte e Turismo Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Certificado o trânsito em julgado, ficam as partes cientes de que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, por dependência aos presentes autos. Decorrido o prazo de 30 dias, estes autos serão arquivados. - A... (02/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EGON COSTA PUSCHCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

ITALA BIANCHA SALCCI ZANARDO· OAB SP 208389

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB DF · CPF 269.***.***-95

Reu:

ITALA BIANCHA SALCCI ZANARDO· OAB SP 208389

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB DF · CPF 269.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001299-61.2023.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Egon Costa Pusch - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Certificado o trânsito em julgado, ficam as partes cientes que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado. O interessado deve observar o disposto no art. 1286, §2º NSCGJ. Decorrido o prazo de 30 dias do trânsito em julgado... (12/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAçãO DO ABC - FUNDAçãO DE DIREITO PRIVADO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Autor:

TATYANA MARA PALMA TAVARES· OAB SP 203129· CPF 260.***.***-33

Autor:

VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO· OAB SP 290896· CPF 286.***.***-03

Autor:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Autor:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 342519· CPF 307.***.***-65

Reu:

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Reu:

TATYANA MARA PALMA TAVARES· OAB SP 203129· CPF 260.***.***-33

Reu:

VINICIUS GROTA DO NASCIMENTO· OAB SP 290896· CPF 286.***.***-03

Reu:

ANA BEATRIZ REUPKE FERRAZ· OAB SP 110053· CPF 077.***.***-20

Reu:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 342519· CPF 307.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002147-92.2016.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação do Abc - Fundação de Direito Privado - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Certificado o trânsito em julgado, ficam as partes cientes que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado. O interessado deve observar o disposto no art. 1286, §2º NSCGJ. Decorrido o prazo de 30 dia... (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALGISA PINTO NASCIMENTO DE ANDRADECPF

VALTER DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENDES DE ANDRADE· OAB SP 424492· CPF 384.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTER DE ANDRADECPF

ADALGISA PINTO NASCIMENTO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENDES DE ANDRADE· OAB SP 424492· CPF 384.***.***-40

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/12/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

VALTER DE ANDRADECPF

ADALGISA PINTO NASCIMENTO DE ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Autor:

GUSTAVO MENDES DE ANDRADE· OAB SP 424492· CPF 384.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADALGISA PINTO DO NASCIMENTO DE ANDRADE (AGRAVANTE)

2. VALTER DE ANDRADE (AGRAVANTE)

4. MUNICIPIO DE BERTIOGA (INTERESSADO)

Reu

ADALGISA PINTO NASCIMENTO DE ANDRADE

JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

VALTER DE ANDRADE

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENDES DE ANDRADE· OAB SP 424492· CPF 384.***.***-40

Reu:

DANIELA VILHENA· OAB SP 167722· CPF 269.***.***-95

Reu:

ELAINE JANAINA PIZZI ANDRADE· OAB SP 253521· CPF 303.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE· OAB SP 272017· CPF 247.***.***-19

Reu:

GUSTAVO MENDES DE ANDRADE· OAB SP 424492· CPF 384.***.***-40

Reu:

ALLINE CHRISTINA DE PONTE SILVA· OAB SP 253801· CPF 299.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000140-93.2017.8.26.0075 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Valter de Andrade - - Adalgisa Pinto Nascimento de Andrade - - José Bezerra da Silva Filho - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - Diante do deslinde da demanda, aguarda-se por 30 dias a instauração de eventual requerimento de cumprimento de sentença por dependência aos presentes autos, para oportuno arquivamento destes, tendo sido intimado o Ministério Púb... (20/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERTIOGA

Reu

ALDINETE DE JESUSCPF

Último movimento: Expedição de documento (19/12/2023)

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