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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 2.647,13

Autor

GAIA RODOVIAS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Outros

JORGE ALBERTO SIGNOR· OAB RS 088624· CPF 015.***.***-29

RICARDO LUIZ COPINI· OAB SC 041040

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC (RÉU) PROCURADOR: RICARDO LUIZ COPINI RECORRIDO: GAIA RODOVIAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e c... (21/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANIEL ELIAS GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO MUNHOZ· OAB SP 109780· CPF 051.***.***-54

Autor:

SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA· OAB SC 048484· CPF 081.***.***-80

Reu:

SILVANA GARCHETTI· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

Reu:

RICARDO LUIZ COPINI· OAB SC 041040· CPF 078.***.***-35

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 do processo originário (20/01/2022). Guia: 2895248 Situação: Baixado. (18/02/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Reu:

SILVANA GARCHETTI· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

Reu:

JANAINE SELIG· OAB SC 043304· CPF 048.***.***-52

Outros

RICARDO LUIZ COPINI· OAB SC 041040

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SCCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SCCNPJ

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

SILVANA GARCHETTI· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

Autor:

RICARDO LUIZ COPINI· OAB SC 041040· CPF 078.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (04/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 213.168,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10028442, Subguia 5207613 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12 (29/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 213.168,00

Autor

MARILEI SALETE OLIVEIRA HORNCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 036405· CPF 933.***.***-91

Reu:

SILVANA GARCHETTI· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000428272021824025620250212154934 (12/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 213.168,00

Autor

MARILEI SALETE OLIVEIRA HORNCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ANDRIGGE· OAB SC 036405· CPF 933.***.***-91

Reu:

SILVANA GARCHETTI· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

Reu:

RICARDO LUIZ COPINI· OAB SC 041040· CPF 078.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (17/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 105.436,83

Autor

JOELCIO JOHANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANDRA ANGELA DURANTI· OAB SC 030820· CPF 038.***.***-16

Reu:

SILVANA GARCHETTI· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 105.436,83

Autor

JOELCIO JOHANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANDRA ANGELA DURANTI· OAB SC 030820· CPF 038.***.***-16

Reu:

SILVANA GARCHETTI· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (01/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SILVANA GARCHETTI· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

Reu:

RICARDO LUIZ COPINI· OAB SC 041040· CPF 078.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA GARCHETTI· OAB SC 037753· CPF 041.***.***-17

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MDLUN0 (12/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANDRE TUBIAS

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS - IRINEOPOLIS / SC

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MOGETTI· OAB RS 69672· CPF 661.***.***-72

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

CHARLES SAVARIS PADILHA· OAB RS 50917· CPF 769.***.***-82

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 39390· CPF 676.***.***-04

Autor:

FABIO LUIS BRACK· OAB RS 58666· CPF 707.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ MOGETTI· OAB RS 69672· CPF 661.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

CHARLES SAVARIS PADILHA· OAB RS 50917· CPF 769.***.***-82

Reu:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 39390· CPF 676.***.***-04

Reu:

FABIO LUIS BRACK· OAB RS 58666· CPF 707.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000064-59.2014.8.21.0070/RS (originário: processo nº 50000645920148210070/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: ELIANDRE TUBIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ MOGETTI (OAB RS069672) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 29/04/2026 - RECURSO ESPECIAL (09/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANDRE TUBIAS

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS - IRINEOPOLIS / SC

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ MOGETTI· OAB RS 69672· CPF 661.***.***-72

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

CHARLES SAVARIS PADILHA· OAB RS 50917· CPF 769.***.***-82

Autor:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 39390· CPF 676.***.***-04

Autor:

FABIO LUIS BRACK· OAB RS 58666· CPF 707.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ MOGETTI· OAB RS 69672· CPF 661.***.***-72

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

CHARLES SAVARIS PADILHA· OAB RS 50917· CPF 769.***.***-82

Reu:

DIEGO MARIANTE CARDOSO· OAB RS 39390· CPF 676.***.***-04

Reu:

FABIO LUIS BRACK· OAB RS 58666· CPF 707.***.***-49

+ outros advogados do reu

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