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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 427,94

Autor

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Reu

JOSE JOAO DA SILVA

JOSE JOAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN· OAB SC 012160· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MADALINA BOSELO ARENTCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TATIENE REGINA ALANO· OAB SC 014482· CPF 004.***.***-35

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO· OAB SC 018832· CPF 026.***.***-89

Reu:

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA· OAB SC 038513· CPF 075.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOSCPF

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Reu

CONSELHEIRO - MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE - BRACO DO NORTE

PREFEITO - MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE - BRACO DO NORTE

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Outros

MAURÍCIO ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO· OAB SC 018832· CPF 026.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 870,16

Autor

NATANAEL DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LAISY VIEIRA· OAB SC 036456· CPF 064.***.***-75

Reu:

GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN· OAB SC 012160· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 452,36

Autor

MARIA FERNANDES STRAPAZOLICPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ARIEL PHILIPPI· OAB SC 052059· CPF 053.***.***-09

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO· OAB SC 018832· CPF 026.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000580-61.2026.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 257 (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 412,00

Autor

LIDIA CAETANA LEANDROCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA LESSA SOMBRIO· OAB SC 043584· CPF 056.***.***-39

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO· OAB SC 018832· CPF 026.***.***-89

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 311 (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 48.554,56

Autor

CONSTRUTORA PRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Outros

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA· OAB SC 038513· CPF 075.***.***-88

JANAINA SILVA COELHO· OAB SC 018246· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.357,71

Autor

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MATOSCNPJ

Outros

MAYANA SCREMIN DOS SANTOS· OAB SC 048495

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 (05/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 11.591,52

Autor

LIDIA SOETHE NIEHUESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA LUCIANO CANEVER· OAB SC 049396· CPF 088.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO· OAB SC 018832· CPF 026.***.***-89

Reu:

GUSTAVO MICHELS BOTEGA· OAB SC 054891· CPF 102.***.***-12

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

DANIELA SIEBERICHS· CPF 030.***.***-08

Outros

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO· OAB SC 020084· CPF 029.***.***-93

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 (31/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 2.295,92

Autor

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTECNPJ

Reu

JOERCIO JERONIMO 45621136934CNPJ

Advogados

Autor:

MICHELA ANDRADE FERREIRA· OAB SC 047092· CPF 054.***.***-39

Outros

GISELLE DE OLIVEIRA KUERTEN· OAB SC 012160· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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