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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CANELINHA-SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

CARLOS SIMAS ROCHA· OAB SC 018895· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJ02CV0 (08/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANELINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 440.193,26

Autor

MUNICIPIO DE CANELINHA-SCCNPJ

Reu

BUETTNER S/A - INDUSTRIA E COMERCIO FALIDOCNPJ

Outros

GILSON AMILTON SGROTT· OAB SC 009022· CPF 628.***.***-15

CARLOS SIMAS ROCHA· OAB SC 018895· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011074-21.2022.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 51 (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 98.977,93

Autor

MUNICIPIO DE CANELINHA-SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PROCECAL PRODUTOS CERAMICOS CANELINHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SIMAS ROCHA· OAB SC 018895· CPF 017.***.***-07

Autor:

ROBINSON CARVALHO LIMA· OAB SC 029637· CPF 043.***.***-39

Autor:

JESSICA DE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB SC 046385· CPF 080.***.***-33

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

RICHARD APELT· OAB SC 015256· CPF 393.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO GALLO· OAB SC 017844· CPF 050.***.***-68

Outros

KAROLINY JANE DE FREITAS· OAB SC 054966· CPF 082.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 (18/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 225.000,00

Autor

IEDO ROBERTO DEBARBACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANELINHA-SCCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BAIXO· OAB SC 020045· CPF 003.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 180.624,00

Autor

ANTONIO MARTINSCPF

DALMIRA DA SILVA RUANICPF

Reu

AMOLPAC - ASS. DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PAPAGAIOS DE CANELINHA-SC

MUNICIPIO DE CANELINHA-SCCNPJ

BASLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDY SYRLENE GONCALVES DE CASTRO· OAB SC 026735· CPF 988.***.***-68

Reu:

NILDO TRAINOTTI JUNIOR· OAB SC 034741· CPF 932.***.***-53

Reu:

CARLOS SIMAS ROCHA· OAB SC 018895· CPF 017.***.***-07

Reu:

MATHEUS FERNANDES ANTAO· CPF 123.***.***-21

Reu:

JESSICA DE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB SC 046385· CPF 080.***.***-33

Reu:

ROBINSON CARVALHO LIMA· OAB SC 029637· CPF 043.***.***-39

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 799,00 (23/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS

DALMIRA DA SILVA RUANICPF

Reu

BASLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDY SYRLENE GONCALVES DE CASTRO· OAB SC 026735· CPF 988.***.***-68

Autor:

JESSICA DE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB SC 046385· CPF 080.***.***-33

Autor:

CARLOS SIMAS ROCHA· OAB PR 018895· CPF 017.***.***-07

Reu:

CLEIDY SYRLENE GONCALVES DE CASTRO· OAB SC 026735· CPF 988.***.***-68

Reu:

JESSICA DE SOUSA DE OLIVEIRA· OAB SC 046385· CPF 080.***.***-33

Reu:

CARLOS SIMAS ROCHA· OAB PR 018895· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Expedida/Certificada (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 15.688,65

Autor

ROSA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANELINHA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

FRANCISCA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 026624· CPF 038.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCTIJUA02F para SCTIJUA02F) (26/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 48.000,00

Autor

MARIA DO CARMO PEREIRA MONTIBELERCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE CANELINHA/SCCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FABIANO ALEX BERGHAHN· OAB SC 016238· CPF 827.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/02/2022

Distribuição

06/02/2022

Valor

R$ 12.735,10

Autor

HELOISA MANUELA MELOCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICIPIO DE CANELINHA/SCCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

CLAUDIA BOEIRA DA SILVA· OAB SC 013887· CPF 382.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL SILVA GOMESCPF

LEONEL SILVA GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

DEUSIANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6883· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONEL SILVA GOMESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2024)

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