PROGRESSISTAS - CERQUILHO - SP - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

DROGAL FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE E DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DE CERQUILHO

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CERQUILHO

MUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 333043· CPF 226.***.***-62

Outros

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERQUILHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ

SECRETARIO(A) MUNICIPAL DE SAUDE E DIRETOR (A) DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA DE CERQUILHO

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CERQUILHO

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 333043· CPF 226.***.***-62

Reu:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGAL FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE CERQUILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Autor:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 333043· CPF 226.***.***-62

Autor:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Reu:

JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 333043· CPF 226.***.***-62

Reu:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Reu:

ANDRÉ FERREIRA ZOCCOLI· OAB SP 131015· CPF 139.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000797-33.2023.8.26.0137 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Drogal Farmacêutica Ltda - - Drogal Farmacêutica Ltda - Vistos. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do E. Tribunal e do trânsito em julgado do acórdão. Ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016. Se o caso, expeça-se ce... (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCOS GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

LUIZ FERNANDO PAREDES DOS SANTOSCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GONÇALVES FERNANDES· OAB SP 301267· CPF 295.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANA ELISA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 407823· CPF 411.***.***-05

Reu:

HENRIQUE GRANJA CORREIA DA SILVA· OAB SP 429131· CPF 410.***.***-18

Reu:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Reu:

LUIS ROBERTO CERQUINHO MIRANDA· OAB SP 77246· CPF 064.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Elisa de Oliveira Diniz (OAB 407823/SP) Processo 1001457-32.2020.8.26.0137 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ana Elisa de Oliveira Diniz, Ana Elisa de Oliveira Diniz - Expedir o MLE. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ELISA DE OLIVEIRA DINIZCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA ELISA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 407823· CPF 411.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Reu:

ANA ELISA DE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 407823· CPF 411.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 825,43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

Reu

OTAMIRO ROSARIO BARROSOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Autor:

FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS· OAB SP 373541· CPF 303.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE SOUZA

Reu

ANTONIO DEL BEN JUNIOR

FABIO LUIZ POLEZER

EMPRESA POLEZER EVENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE FUSCO BERTANHA· OAB SP 52661· CPF 438.***.***-20

Autor:

GUARACI C RODRIGUES· OAB SP 68983· CPF 724.***.***-15

Autor:

GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES· OAB SP 680983

Autor:

GUARACI C RODRIGUES· OAB SP 68983

Reu:

LAERTE AMERICO MOLLETA· OAB SP 148863· CPF 058.***.***-97

Reu:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NulidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO DE SOUZA

Reu

ANTONIO DEL BEN JÚNIORCPF

EMPRESA POLEZER EVENTOS EIRELI

FABIO LUIZ POLEZER

Advogados

Autor:

GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES· OAB SP 680983

Autor:

GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES· OAB SP 68093· CPF 014.***.***-60

Autor:

LAERTE AMERICO MOLLETA· OAB SP 148863· CPF 058.***.***-97

Autor:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Autor:

GUARACI C RODRIGUES· OAB SP 68983· CPF 724.***.***-15

Reu:

GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES· OAB SP 680983

Reu:

GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES· OAB SP 68093· CPF 014.***.***-60

Reu:

LAERTE AMERICO MOLLETA· OAB SP 148863· CPF 058.***.***-97

Reu:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Reu:

GUARACI C RODRIGUES· OAB SP 68983· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001190-14.2019.8.26.0137 (processo principal 0000600-13.2014.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Nulidade - ARNALDO DE SOUZA - ANTONIO DEL BEN JÚNIOR - - FÁBIO LUIZ POLEZER - - EMPRESA POLEZER EVENTOS EIRELI - Intimação da(s) parte(s) executadas para pagamento das Custas Finais em aberto, no valor de R$ 400,00 - (quatrocentos reais), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. - ADV: LAERTE AMERICO MOLLETA (OAB... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NulidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO DE SOUZA

Reu

ANTONIO DEL BEN JÚNIORCPF

EMPRESA POLEZER EVENTOS EIRELI

FABIO LUIZ POLEZER

Advogados

Autor:

GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES· OAB SP 680983

Autor:

GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES· OAB SP 68093· CPF 014.***.***-60

Autor:

LAERTE AMERICO MOLLETA· OAB SP 148863· CPF 058.***.***-97

Autor:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Autor:

GUARACI C RODRIGUES· OAB SP 68983· CPF 724.***.***-15

Reu:

GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES· OAB SP 680983

Reu:

GUARACI DE CAMPOS RODRIGUES· OAB SP 68093· CPF 014.***.***-60

Reu:

LAERTE AMERICO MOLLETA· OAB SP 148863· CPF 058.***.***-97

Reu:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Reu:

GUARACI C RODRIGUES· OAB SP 68983· CPF 724.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001190-14.2019.8.26.0137 (processo principal 0000600-13.2014.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Nulidade - ARNALDO DE SOUZA - ANTONIO DEL BEN JÚNIOR - - FÁBIO LUIZ POLEZER - - EMPRESA POLEZER EVENTOS EIRELI - Intimação da(s) parte(s) executadas para pagamento das Custas Finais em aberto, no valor de R$ 400,00 - (quatrocentos reais), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. - ADV: LAERTE AMERICO MOLLETA (OAB... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 408.360,00

Autor

ANA PAULA DA COSTA SILVACPF

MARIO DA SILVACPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUILHOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS MAZETO JUNIOR· OAB SP 306874· CPF 312.***.***-55

PATRICIA APARECIDA DE OLIVEIRA ZANARDO· OAB SP 248273· CPF 287.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 408.360,00

Autor

ANA PAULA DA COSTA SILVACPF

MARIO DA SILVA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MAZETO JUNIOR· OAB SP 306874· CPF 312.***.***-55

Reu:

ANDERSON APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 271104· CPF 309.***.***-66

Reu:

WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR· OAB SP 228263· CPF 204.***.***-85

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Profissionais de ApoioEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO ALLEN BERTAGNACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ALLEN BERTAGNA· OAB SP 213333· CPF 203.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

REGIANE RAIA SALLES BAIAOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CASALE NETO· OAB SP 454447· CPF 378.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

DIREITO CIVILUsucapião

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 527.239,00

Autor

MARIA LOURDES STEFANICPF

CARLA STEFANICPF

JOSE ANTONIO STEFANICPF

KELLY STEFANICPF

Reu

TARCILIO ANTONIO MORETTICPF

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA LOPES· OAB SP 414101· CPF 420.***.***-09

Autor:

PAULO CESAR CAVALARO· OAB SP 109719· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

JOSIANE CRISTINA SANTOS ROCHELCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CASALE NETO· OAB SP 454447· CPF 378.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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