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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

RONALDO LUIZ VEIGA FONTELES DE LIMA· OAB PA 010370

GUSTAVO ROCHA DE MORAES· OAB PE 021727

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861552/PA (2025/0056108-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE ADVOGADOS: GUSTAVO ROCHA DE MORAES - PE021727 RONALDO LUIZ VEIGA FONTELES DE LIMA - PA010370 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE

Advogados

Reu:

GUSTAVO ROCHA DE MORAES· CPF 022.***.***-64

Reu:

RONALDO LUIZ VEIGA FONTELES DE LIMA· CPF 401.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2008

Distribuição

11/09/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE - PA

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE - PA em 15/04/2021 23:59. (16/04/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ VEIGA FONTELES DE LIMA· OAB PA 010370

Autor:

GUSTAVO ROCHA DE MORAES· OAB PE 021727

Reu:

RONALDO LUIZ VEIGA FONTELES DE LIMA· OAB PA 010370

Reu:

GUSTAVO ROCHA DE MORAES· OAB PE 021727

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 51.893,58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 51.893,58

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

Reu

MARIA CLEIDE GOMES SILVACPF

Advogados

Reu:

ZILDO JOSE MULLER

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/11/2021)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMAR FARIAS VALIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE

Advogados

Autor:

ARNALDO JOSE JACINTO· OAB PA 13066· CPF 314.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/05/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 119.702,66

Autor

JULIO CESAR APARECIDO CURTICPF

Reu

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE - PARA

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

Outros

KALLIL JORGE NASCIMENTO FERREIRA· OAB PA 10103· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Apensado ao processo 0800242-47.2025.8.14.0045 (15/01/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO LOPES VALADAOCPF

Reu

NEURO LOPES DO NASCIMENTOCPF

VILMAR MACHADO PACHECOCPF

JEOAVA MECANICO

VILMAR DA VERSOLINA

HENRIQUE DA SERRARIA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR· OAB PA 23672· CPF 004.***.***-16

Autor:

ALESSANDRO BARBOSA· OAB GO 56436· CPF 044.***.***-70

Autor:

ERICA CRISTINA FERREIRA· OAB PA 25321· CPF 015.***.***-19

Reu:

JOAO BATISTA ALVES MARTINS· OAB PA 5950· CPF 207.***.***-34

Reu:

ANTONIO LOPES FERREIRA· OAB PA 28610· CPF 426.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de NEURO LOPES DO NASCIMENTO em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LOPES VALADAO

Reu

HENRIQUE DA SERRARIA

NEURO LOPES DO NASCIMENTOCPF

VILMAR MACHADO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR· OAB PA 23672· CPF 004.***.***-16

Autor:

ERICA CRISTINA FERREIRA· OAB PA 25321· CPF 015.***.***-19

Autor:

ANTONIO LOPES FERREIRA· OAB PA 28610· CPF 426.***.***-15

Autor:

JOAO BATISTA ALVES MARTINS· OAB PA 5950· CPF 207.***.***-34

Autor:

ALESSANDRO BARBOSA· OAB GO 56436· CPF 044.***.***-70

Reu:

JOSE ANTONIO TEODORO ROSA JUNIOR· OAB PA 23672· CPF 004.***.***-16

Reu:

ERICA CRISTINA FERREIRA· OAB PA 25321· CPF 015.***.***-19

Reu:

ANTONIO LOPES FERREIRA· OAB PA 28610· CPF 426.***.***-15

Reu:

JOAO BATISTA ALVES MARTINS· OAB PA 5950· CPF 207.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO BARBOSA· OAB GO 56436· CPF 044.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: JOÃO LOPES VALADÃO Adv.: Alessandro Barbosa – OAB/GO 56436 Réus: HENRIQUE DA SERRARIA Adv.: Antônio Lopes Ferreira – OAB/PA 28610 Réus: NEURO LOPES DO NASCIMENTO, VILMAR MACHADO PACHECO Adv.: João Batista Alves Martins – OAB/PA 5950 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida a espécie de Ação de Reintegração de Posse, aparelhada por pleito liminar, protagonizada pelas partes acima nominadas. A peça de ingresso, em breve resumo, narra que o autor ser... (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

R$ 6.478,30

Autor

MARIA IVA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

Outros

MARIA LUCIA PEREIRA· OAB PA 11617· CPF 601.***.***-49

SELMA EVANGELISTA DE LIMA· OAB PA 12683

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.310.061,00

Autor

BELA VISTA AGROPECUARIA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 301.***.***-07

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/10/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.310.061,00

Autor

BELA VISTA AGROPECUARIA LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE

SONIA MARIA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· CPF 301.***.***-07

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Reu:

CRISLAINE DA COSTA SILVA

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES· OAB PA 27165· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

RONALDO AQUINO BONFIM

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE-PA

CAMARA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTECNPJ

ESTADO DO PARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE - PARA

MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MIRALDO JUNIOR VILELA MARQUES· OAB PA 6386· CPF 384.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo 0800230-33.2025.8.14.0045 (15/01/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 394.875.000,00

Autor

ACACIO GOMES MOREIRACPF

LOURIVALDO JOSE DA COSTACPF

FORTEX ENGENHARIA LTDA

FX PARTICIPACOES S.A.CNPJ

PEDRO VIEIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

LAERCIO BARROS E SILVA

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO VALE DO RIO CANGALHACNPJ

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO AMARELINHOCNPJ

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ESTRELA DE MACEIOCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Autor:

ALEX CRISTIANO GOMES· OAB PA 12871· CPF 915.***.***-10

Autor:

WALTEIR GOMES REZENDE· OAB PA 8228· CPF 418.***.***-87

Reu:

JOSE BATISTA GONCALVES AFONSO· OAB PA 10611· CPF 176.***.***-00

Reu:

RIVERALDO GOMES DA SILVA· OAB PA 8143· CPF 509.***.***-00

Reu:

WENDRAS COSTA DA SILVA· OAB PA 29457· CPF 029.***.***-12

Reu:

RICARDO HENRIQUE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB PA 7911· CPF 495.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS SOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/04/2007

Distribuição

11/04/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ACACIO GOMES MOREIRA

FORTEX ENGENHARIA LTDA

FX PARTICIPACOES S.A.

JOSE WALMIR OLIVEIRA PITANGACPF

LOURIVALDO JOSE DA COSTA

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO VALE DO RIO CANGALHA

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ESTRELA DE MACEIO

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO AMARELINHO

FILHO DE TAL

JOSE LOPES RODRIGUES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RIVERALDO GOMES DA SILVA· OAB PA 8143· CPF 509.***.***-00

Autor:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Autor:

PAULA CARNEIRO MOTA SOARES· OAB PA 22102· CPF 918.***.***-20

Autor:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Autor:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RIVERALDO GOMES DA SILVA· OAB PA 8143· CPF 509.***.***-00

Reu:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Reu:

PAULA CARNEIRO MOTA SOARES· OAB PA 22102· CPF 918.***.***-20

Reu:

CARLUCIO FERREIRA· OAB PA 8612· CPF 363.***.***-49

Reu:

HELDER IGOR SOUSA GONCALVES· OAB PA 16834· CPF 945.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2026)

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