Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.423,00

Autor

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB RS 087524· CPF 000.***.***-77

Autor:

LARISSA DA SILVA MARTINS· OAB RS 088946· CPF 010.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.423,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003005 (Custas Finais ou Complementares) (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 154.562,14

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 154.562,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 154.562,14

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE IJUI/RSCNPJ

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA / RSCNPJ

+ 1 outros

Reu

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

SECRETARIO DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE IJUI

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRIUNFO/RS

SECRETARIOS DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE MONTENEGRO

SECRETARIO DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE JULIO DE CASTILHOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA MADEIRA· OAB RS 124209· CPF 034.***.***-19

Autor:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· CPF 489.***.***-20

Autor:

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA· CPF 455.***.***-15

Autor:

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO· CPF 141.***.***-98

Autor:

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN· CPF 414.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Reu:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255419902 (08/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACPF

Reu

2. VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 56349· CPF 960.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 60323· CPF 888.***.***-68

Autor:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 48458· CPF 564.***.***-20

Autor:

PABLO FREIRE RODRIGUES· OAB RS 77102· CPF 006.***.***-29

Autor:

RODRIGO DALCIN RODRIGUES· OAB RS 46049· CPF 887.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

FERNANDO DA ROCHA SANTOS RAMOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN· OAB RS 022443· CPF 414.***.***-34

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007924-25.2022.8.21.0008/RS IMPETRANTE: VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RS048458) ADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA HOMRICH (OAB RS056349) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO (OAB RS060323) DESPACHO/DECISÃO Encerrada a jurisdição, eventuais pendências administrativas devem ser resolvidas entre as partes extrajudicialmente. Portanto, mantenho a determinação de baixa. Nada há ma... (18/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 154.562,14

Autor

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE NOVA PALMA - NOVA PALMA

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - CAXIAS DO SUL

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE SELBACH - SELBACH

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL - MUNICIPIO DE RIO GRANDE - RIO GRANDE

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MARCELO DE LA TORRES DIAS· OAB RS 058397· CPF 531.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Autor:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Outros

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE· OAB RS 052164· CPF 910.***.***-68

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ· OAB RS 079737· CPF 006.***.***-74

BRUNA MARIO DA ROSA· OAB RS 085125· CPF 007.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 154.562,14

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· CPF 728.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 154.562,14

Autor

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE IJUI / RSCNPJ

MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS / RSCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RSCNPJ

MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA / RSCNPJ

+ 1 outros

Reu

VIDA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDACNPJ

SECRETARIO DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE IJUI

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE TRIUNFO/RS

SECRETARIOS DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE MONTENEGRO

SECRETARIO DE RECEITA/FAZENDA MUNICIPAL DE JULIO DE CASTILHOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA MADEIRA· OAB RS 124209· CPF 034.***.***-19

Autor:

VALDECIR PEDRO FONTANELLA· OAB RS 029655· CPF 489.***.***-20

Autor:

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA· OAB RS 037567· CPF 455.***.***-15

Autor:

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO· CPF 141.***.***-98

Autor:

MARISTELA GHELLER HEIDEMANN· OAB RS 022443· CPF 414.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

CRISTIANE DA SILVA HOMRICH· OAB RS 056349· CPF 960.***.***-87

Reu:

ARMENIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 048458· CPF 564.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255419902 (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 303.732,39

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52034509520258217000/TJRS (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 303.732,39

Autor

JOAO BATISTA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA / RSCNPJ

Reu

VSS COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICIERI HAINZENREDER BROCCA· OAB RS 072495· CPF 929.***.***-34

Autor:

MARCIO ANTONIO GATTO· OAB RS 059593· CPF 945.***.***-00

Autor:

GIOVANI PACHECO TRAJANO· OAB RS 044575· CPF 710.***.***-91

Autor:

PATRINE JUSTO LUMERTZ· OAB RS 121929· CPF 034.***.***-48

Reu:

MARCIO PIRES BERR· OAB RS 044916· CPF 632.***.***-72

Reu:

SILVIO LUIZ SALAZAR DA SILVA· OAB RS 031237· CPF 320.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256409473 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (16/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA / RSCNPJ

Reu

AGNALDO DOS SANTOS JUSTOCPF

Advogados

Autor:

GIOVANI PACHECO TRAJANO· OAB RS 044575· CPF 710.***.***-91

Autor:

PATRINE JUSTO LUMERTZ· OAB RS 121929· CPF 034.***.***-48

Autor:

DOUGLAS MARTINS ROCHA· OAB RS 086178· CPF 831.***.***-49

Autor:

YHURY MATOS FIGUEIREDO CARDOSO· OAB RS 133425· CPF 033.***.***-79

Reu:

RODRIGO NOSCHANG· CPF 991.***.***-63

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA / RSCNPJ

Reu

ROQUE SCHARLES LEFFACPF

Advogados

Autor:

GIOVANI PACHECO TRAJANO· OAB RS 044575· CPF 710.***.***-91

Autor:

PATRINE JUSTO LUMERTZ· OAB RS 121929· CPF 034.***.***-48

Autor:

DOUGLAS MARTINS ROCHA· OAB RS 086178· CPF 831.***.***-49

Autor:

YHURY MATOS FIGUEIREDO CARDOSO· OAB RS 133425· CPF 033.***.***-79

Reu:

ANDERLÉA KOSSMANN SOARES· OAB RS 067818· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95 (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 16.000,00

Autor

LAURECI SCHWANCK SCHARDOSINCPF

PEDRO DA LUZ SCHARDOSIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DOM PEDRO DE ALCANTARA / RSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME MATTOS BERNSTS· OAB RS 065193· CPF 957.***.***-91

Autor:

PATRINE JUSTO LUMERTZ· OAB RS 121929· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 485.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VICTOR GRAEFF/RSCNPJ

MUNICIPIO DE VALE VERDE/RSCNPJ

MUNICIPIO DE VALE REAL/RSCNPJ

MUNICIPIO DE TRES PASSOS/RSCNPJ

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RSCNPJ

+ 58 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

CARLAILE ERNESTO HORBE· CPF 430.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO BRIZOLLA RODRIGUES· CPF 008.***.***-04

Autor:

FABIANO BARRETO DA SILVA· OAB RS 057761· CPF 000.***.***-30

Autor:

JORGE LUIZ WACHTER· CPF 211.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS041290 (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 485.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL/RSCNPJ

MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR/RSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

MARCOS ANDRE LUZA· OAB RS 059397· CPF 926.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 15/10/2025 Ag./Op./Conta: 0652/635/18931-2 (16/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal