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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 19.506,76

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 19.506,76

Autor

VOLMAR CEZAR DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (31/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 128.962,53

Autor

IRES INGRID MULLER COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA PIERINI DE BARROS· OAB RS 100203· CPF 015.***.***-05

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 128.962,53

Autor

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Reu

IRES INGRID MULLER COSTACPF

Advogados

Autor:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Autor:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

ANGELICA PIERINI DE BARROS· OAB RS 100203· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBR1CIV1 (06/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 129.914,40

Autor

MARLENE WEGNER DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUE VANELLI PINHEIRO· OAB RS 027294· CPF 203.***.***-87

Autor:

BRUNA AZEVEDO PINHEIRO· OAB RS 079109· CPF 004.***.***-50

Autor:

AMARILDO VANELLI PINHEIRO· OAB RS 033546· CPF 342.***.***-34

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (16/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 129.914,40

Autor

MARLENE WEGNER DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Último movimento: Retirado de pauta (23/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 44.223,17

Autor

AVARILDO DA SILVA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CAMILA ALGAYER DE OLIVEIRA HERINGER· OAB RS 077405· CPF 007.***.***-85

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 44.223,17

Autor

AVARILDO DA SILVA BRAGACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AVARILDO DA SILVA BRAGACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/ RS

Advogados

Autor:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Autor:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AVARILDO DA SILVA BRAGACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/ RS

Advogados

Autor:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Autor:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AVARILDO DA SILVA BRAGACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/ RS

Advogados

Autor:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Autor:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 55.132,92

Autor

SANDRA SOLANGE DA ROCHA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 55.132,92

Autor

SANDRA SOLANGE DA ROCHA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 22/04/2025 (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA SOLANGE DA ROCHA BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/ RS

Advogados

Autor:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Autor:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA SOLANGE DA ROCHA BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/ RS

Advogados

Autor:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Autor:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA SOLANGE DA ROCHA BARBOSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/ RS

Advogados

Autor:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Autor:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 142.535,54

Autor

IVANETE FÁTIMA LISSAK SCHÜLLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO POKULAT SAUER· OAB RS 058152· CPF 913.***.***-34

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA· OAB RS 081529· CPF 007.***.***-07

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CAMILA ALGAYER DE OLIVEIRA HERINGER· OAB RS 077405· CPF 007.***.***-85

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 142.535,54

Autor

IVANETE FÁTIMA LISSAK SCHÜLLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO POKULAT SAUER· OAB RS 058152· CPF 913.***.***-34

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA· OAB RS 081529· CPF 007.***.***-07

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBR1CIV1 (29/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 21.850,00

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SBR1JE (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 21.850,00

Autor

ROSELI BEATRIZ LANGNER RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO VENDRUSCOLO· OAB RS 015243· CPF 158.***.***-34

Autor:

ANDRE RODRIGUES· OAB RS 056674· CPF 940.***.***-15

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 2.972,16

Autor

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Reu

ARNO ZIMMERMANNCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Autor:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (16/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 2.972,16

Autor

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Reu

ARNO ZIMMERMANNCPF

Advogados

Autor:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Autor:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16 (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 69.378,48

Autor

DIRCEU MULLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CAMILA ALGAYER DE OLIVEIRA HERINGER· OAB RS 077405· CPF 007.***.***-85

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> SBR1JE (21/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 69.378,48

Autor

DIRCEU MULLERCPF

Reu

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CANCIAN COCCO· OAB RS 091504· CPF 021.***.***-71

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.440,00

Autor

MANOEL FRANCISCO BARBOSA NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50012946320228210133/TJRS (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 1.440,00

Autor

MUNICIPIO DE ERVAL SECO / RSCNPJ

Reu

MANOEL FRANCISCO BARBOSA NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MIGUEL RODRIGUES· OAB RS 115995· CPF 008.***.***-71

Autor:

JESSICA CEZAR· OAB RS 095211· CPF 025.***.***-01

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAELA CONSALTER· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27 (29/08/2025)

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