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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 5.471.535,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO· CPF 172.***.***-06

Reu:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Outros

LEONARDO DINIZ DE FREITAS· OAB SP 265369· CPF 294.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Advogados

Reu:

LEONARDO DINIZ DE FREITAS· CPF 294.***.***-74

Reu:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 5.471.535,46

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE DOMINGUES GRADIM· OAB SP 220843· CPF 249.***.***-80

Reu:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

MUNICIPIO DE CAIABUCNPJ

MUNICIPIO DE CAIUACNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE IRAPURUCNPJ

MUNICIPIO DE PIQUEROBICNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ANA PAULA ORLANDO JOLO· OAB SP 227431· CPF 181.***.***-71

Reu:

JOAO CARLOS THOMAZONI DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 121388· CPF 069.***.***-42

Reu:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Reu:

FLAVIO JOSE DI STEFANO FILHO· OAB SP 159304· CPF 136.***.***-10

Reu:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 3/2022 (2a. Vara) (19/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 159.925,90

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

+ 3 outros

Outros

JULIANA KENEI AMADÍO SILVA BRESSAN· OAB SP 289794· CPF 345.***.***-40

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

LEONARDO DINIZ DE FREITAS· OAB SP 265369· CPF 294.***.***-74

CÁSSIA CRISTINA EVANGELISTA· OAB SP 175990· CPF 167.***.***-52

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

MUNICIPIO DE PACAEMBU

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

Reu:

VINICIUS PRATES FONSECA· CPF 329.***.***-70

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

Reu:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLISCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

EMIR ALFREDO FERREIRA· OAB SP 139590· CPF 773.***.***-04

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

FT CONSTRUCOES E COMERCIO TARABAI LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

MARCIO STRINGARI· CPF 248.***.***-23

Reu:

JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN· CPF 345.***.***-40

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· CPF 349.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 159.925,90

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ

MUNICIPIO DE PRACINHACNPJ

MUNICIPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOÃO ANTÔNIO BUENO E SOUZA· OAB SP 166291· CPF 117.***.***-55

Autor:

RENATA PRADA· OAB SP 198291· CPF 278.***.***-02

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR· CPF 112.***.***-18

Reu:

MARCIO STRINGARI· CPF 248.***.***-23

Reu:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Reu:

JULIANA KENEI AMADIO SILVA BRESSAN· CPF 345.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANA KENEI AMADÍO SILVA BRESSAN· OAB SP 289794· CPF 345.***.***-40

Autor:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

Autor:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Autor:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Autor:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· OAB SP 98941· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA KENEI AMADÍO SILVA BRESSAN· OAB SP 289794· CPF 345.***.***-40

Reu:

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ· OAB SP 285403· CPF 349.***.***-09

Reu:

MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO· OAB SP 252118· CPF 048.***.***-43

Reu:

DOUGLAS TADEU CORONADO BOGAZ· OAB SP 146005· CPF 097.***.***-58

Reu:

GALILEU MARINHO DAS CHAGAS· OAB SP 98941· CPF 048.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028627-71.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMILIANÓPOLIS -... (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL PEREIRA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Advogados

Autor:

ANTONIO VANDERLEI MORAES· OAB SP 120964· CPF 048.***.***-29

Autor:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Reu:

ANTONIO VANDERLEI MORAES· OAB SP 120964· CPF 048.***.***-29

Reu:

CARLOS CARDOSO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 355970· CPF 322.***.***-45

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Advogados

Autor:

CÁSSIA CRISTINA EVANGELISTA· OAB SP 175990· CPF 167.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássia Cristina Evangelista (OAB 175990/SP) Processo 1002881-31.2019.8.26.0627 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - Noticiado o pagamento do débito, julgo extinta a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC. Declaro insubsistentes eventuais penhoras/restrições existentes nos autos; ficando o(a) depositário(a) liberado(a) do encargo. Providencie-se a serventia retirada de eventuais restrições no... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Advogados

Autor:

CÁSSIA CRISTINA EVANGELISTA· OAB SP 175990· CPF 167.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássia Cristina Evangelista (OAB 175990/SP) Processo 1002740-70.2023.8.26.0627 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - Considerando o parcelamento noticiado, defiro a suspensão do andamento da execução fiscal pelo prazo requerido. Se requerido, libere-se eventuais restrições em nome da parte Devedora, inclusive, se o caso, por meio de expedição de MLE, desde que juntado aos autos formulário. Decorrido o... (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Advogados

Autor:

CÁSSIA CRISTINA EVANGELISTA· OAB SP 175990· CPF 167.***.***-52

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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