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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 690,72

Autor

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ

Reu

FRANCISCO ALVES DRUMCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK· OAB SC 014225· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - HVDUN0 (04/02/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 8.742,62

Autor

JULIA CRISTINA SELHORSTCPF

Reu

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ANA CAROLINA MULLER· OAB SC 051891· CPF 087.***.***-21

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK· OAB SC 014225· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (20/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 4.624,61

Autor

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ

Reu

AMABILE SALETE MACULANCPF

Outros

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK· OAB SC 014225· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOACABA ACO E FERRO LTDACNPJ

RAGNINI & RAGNINI IMOVEIS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LEONARDO SANGUANINI· OAB SC 027416· CPF 034.***.***-75

Reu:

ARTHUR BOBSIN DE MORAES· OAB SC 050296· CPF 088.***.***-92

Reu:

FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS· OAB SC 027945· CPF 050.***.***-08

Reu:

TULLO CAVALLAZZI FILHO· OAB SC 009212· CPF 888.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BRITO DE ARAUJO· OAB SC 009990· CPF 800.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436 (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINACNPJ

PRESIDENTE - SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK· OAB SC 014225· CPF 015.***.***-08

Reu:

HERNEUS JOAO DE NADAL· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (15/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO KRINSHELCPF

Reu

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ

Outros

LUIS AZAMBUJA TESSARI· OAB SC 042446· CPF 068.***.***-10

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK· OAB SC 014225· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUCIO KRINSHEL ADVOGADO: LUIS AZAMBUJA TESSARI (OAB SC042446) AGRAVADO: MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTE PROCURADOR: KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Cata... (08/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 75.000,00

Autor

RADIO LIDER DO VALE LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TRAICZUK· OAB SC 011413· CPF 811.***.***-91

Reu:

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK· OAB SC 014225· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50000032420258240235 (03/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 26.889,04

Autor

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ

Reu

ROSA TATIANE DE SOUZA - MECNPJ

Outros

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK· OAB SC 014225· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (28/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ

MAICON ITACIR DA SILVACPF

EMELLI VESCOVI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAGMAR JOSE BELOTTO· OAB SC 036491· CPF 079.***.***-00

Autor:

TANARA CRISTIANE NOGUEIRA· OAB SC 017217· CPF 029.***.***-55

Autor:

PAULO GERMANO ZEFERINO BORGES· OAB SC 058615· CPF 084.***.***-56

Autor:

PAULO HENRIQUE SETTI· OAB SC 031416· CPF 060.***.***-74

Autor:

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SC 022311· CPF 027.***.***-07

Reu:

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK· OAB SC 014225· CPF 015.***.***-08

Reu:

VALERIA APARECIDA BESEN· OAB SC 057335· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Pessoa Física) - ALTERADO (22/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 42.083,05

Autor

OTAVIO LUIZ TRENTINCPF

Reu

MUNICIPIO DE HERVAL D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BRUGNAROTTO· OAB SC 057490· CPF 023.***.***-89

Autor:

LORRAINE LAISLA CARDOSO DOS SANTOS· OAB SC 055292· CPF 100.***.***-70

Autor:

DAVISSON GARCIA WESTPHAL· OAB SC 35189· CPF 056.***.***-89

Reu:

KATIA FATIMA GIACOMELLI HACK· OAB SC 014225· CPF 015.***.***-08

Outros

HEMILIA CAROLINA ALVES DOS SANTOS· OAB SC 057788· CPF 103.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001545-48.2023.8.24.0235/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 73, 74 (05/03/2024)

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