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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 10.733,32

Autor

DOUGLAS UILLIANS DA SILVA SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGACNPJ

Outros

MARCIO FRANÇA DA MOTTA· OAB SP 322096· CPF 172.***.***-52

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 220799· CPF 217.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGACNPJ

Reu

4R TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE· CPF 091.***.***-22

Reu:

PEDRO DE ARRUDA MARTINS· OAB SP 492891· CPF 497.***.***-04

Reu:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

4R TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

PEDRO DE ARRUDA MARTINS· OAB SP 492891· CPF 497.***.***-04

Reu:

CARLA CRISTINA DA ROSA· OAB SP 451807· CPF 322.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMARA AEDIL ALVES FONSEXACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE DE LIMA· OAB SP 219373· CPF 269.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIMARA AEDIL ALVES FONSEXACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE DE LIMA· OAB SP 219373· CPF 269.***.***-67

Reu:

ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE· CPF 091.***.***-22

Último movimento: Expedição de certidão. (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGACNPJ

Reu

ROSIMARA AEDIL ALVES FONSEXACPF

Advogados

Autor:

ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE· CPF 091.***.***-22

Reu:

LUCIANE DE LIMA· OAB SP 219373· CPF 269.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 220799· CPF 217.***.***-31

Autor:

MARCIO FRANÇA DA MOTTA· OAB SP 322096· CPF 172.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRCE APARECIDA RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA· OAB SP 220799· CPF 217.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2015

Distribuição

28/05/2015

Valor

R$ 309.430,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VALMIR DA SILVACPF

RICARDO HIDEKI MATSUICPF

RICARDO HIDEKI MATSUI - MECNPJ

BARBARA CRISTINA LAGO CHAVESCPF

BARBARA CRISTINA LAGO CHAVES - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO VICENTE· OAB SP 332316· CPF 297.***.***-28

Reu:

GILMARA CRISTIANE FONSECA DOS SANTOS LEITE· OAB SP 280288· CPF 268.***.***-86

Reu:

RENALDO RODRIGUES JUNIOR· OAB SP 270731· CPF 223.***.***-48

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Reu:

DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA· OAB SP 342969· CPF 367.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 309.430,00

Autor

RICARDO HIDEKI MATSUICPF

RICARDO HIDEKI MATSUI - MECNPJ

BARBARA CRISTINA LAGO CHAVESCPF

BARBARA CRISTINA LAGO CHAVES - MECNPJ

ANDREIA CORREA DE LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA RAGNI DE CASTRO LEITE· OAB SP 201169· CPF 284.***.***-09

Autor:

DIEGO MIGUEL DIAS DA SILVA· OAB SP 342969· CPF 367.***.***-09

Autor:

DANIEL PIRES DE ANDRADE· OAB SP 363441· CPF 325.***.***-77

Autor:

DOUGLAS GALVAO BLASI· CPF 348.***.***-10

Autor:

RODRIGO VICENTE· OAB SP 332316· CPF 297.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 99.108,00

Autor

REGINA CELIA DE FRANCA SILVACPF

ANTONIO CIRINO DA SILVACPF

Reu

VIACAO SKS LTDA.CNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORANGACNPJ

ESSOR SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA PEREIRA· OAB SP 346627· CPF 026.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS MARTINS SOUTO· OAB SP 103480· CPF 002.***.***-54

Reu:

ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE· CPF 091.***.***-22

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 63.582,00

Autor

MUNICIPIO DE IPORANGACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE· OAB SP 157774· CPF 091.***.***-22

Autor:

JULIANO MARIANO PEREIRA· OAB SP 250686· CPF 314.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 63.582,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPORANGACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO MARIANO PEREIRA· OAB SP 250686· CPF 314.***.***-42

Reu:

ALFEU ROBERTO DE LARA DANTE· OAB SP 157774· CPF 091.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.116.592,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GALANTE ROJAS· CPF 218.***.***-47

Reu:

JULIANO MARIANO PEREIRA· OAB SP 250686· CPF 314.***.***-42

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ITATIBACPF

MUNICIPIO DE CAPIVARICNPJ

MUNICIPIO DE SARAPUICNPJ

+ 15 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 44.637,15

Autor

RAIMUNDO SALDANHA PANTOJACPF

Reu

FRANCISCO MARCOS NEVES DE ARAUJOCPF

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - MIRACATU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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