PROGRESSISTAS - ITA - SC - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

JOSE MARIA MARQUESCPF

EVERALDO GERALDO RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Advogados

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Outros

JOAQUIM DIAS DA SILVA· OAB MG 131548

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICACNPJ

Reu

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

FESEMPRE FEDERACAO SERVIDORES MUNICIPAIS PREFEITURAS MG

Advogados

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

JOAQUIM DIAS DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição SindicalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contribuição SindicalAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuição SindicalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contribuição SindicalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição SindicalRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição SindicalRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição SindicalApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPECERICA

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Autor:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528· CPF 494.***.***-15

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312· CPF 002.***.***-36

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 83263· CPF 028.***.***-41

Reu:

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO· OAB MG 083263· CPF 028.***.***-41

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 078312· CPF 002.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 0042599-91.2014.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAM CPF: 20.931.218/0001-77 e outros MUNICIPIO DE ITA... (10/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA ZANATTA GUIDICPF

RICARDO ZANATTA GUIDICPF

SANDRA ZANATTA GUIDICPF

Reu

DIRETORIO MUNICIPAL DO DEMOCRATAS - DEMCNPJ

PARTIDO PROGRESSISTA - DIRETORIO MUNICIPALCNPJ

ROMANNA GIULIA CECCON LEANDRO REMOR MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Autor:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Autor:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Reu:

RICARDO CERQUEIRA LEITE· OAB SP 140008· CPF 055.***.***-56

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 015798· CPF 015.***.***-40

Reu:

MARIA FERNANDA SILVA SOUSA· OAB SP 307376· CPF 077.***.***-03

Reu:

DANIELA ARAUJO ESPURIO· OAB SP 143401· CPF 195.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2025)

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