PROGRESSISTAS - ITAMARI - BA - MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SAIONARA ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2025 (19/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 3.164,92

Último movimento: Decorrido prazo de LUZIA SOUZA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 3.164,92

Autor

LUZIA SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 22522· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/06/2020 (22/06/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORDENICE MARIA DE VASCONCELOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA NUBIA VASCONCELOS SILVA· OAB RJ 142933· CPF 858.***.***-49

Autor:

PRISCILA RIBEIRO DA CRUZ OLIVEIRA· OAB BA 67516

Autor:

LETICIA RIBEIRO DE CASTRO· CPF 092.***.***-65

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 2.223,22

Último movimento: Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GALVAO DE VASCONCELOS em 16/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 2.223,22

Autor

RITA DE CASSIA GALVAO DE VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 22522· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2019 (27/09/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVEA SOCORRO SACRAMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA RIBEIRO DA CRUZ OLIVEIRA· OAB BA 67516· CPF 060.***.***-89

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de NIVEA SOCORRO SACRAMENTO em 05/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Reu

NIVEA SOCORRO SACRAMENTOCPF

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Reu:

PRISCILA RIBEIRO DA CRUZ OLIVEIRA· OAB BA 67516

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/09/2022 (28/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 3.544,84

Último movimento: Decorrido prazo de EUCLIUDEIA DA PAIXAO SANTOS em 22/01/2025 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 3.544,84

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Reu

EUCLIUDEIA DA PAIXAO SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Reu:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2024 (11/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIUDEIA DA PAIXAO SANTOSCPF

LEANDRO SANTOS BARRETO

Reu

BRUNO DE MELO SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE MELO SANTANA

MUNICIPIO DE ITAMARI

YVES DE VASCONCELOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

YVES DE VASCONCELOS FREIRE· OAB BA 41427· CPF 033.***.***-76

Autor:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

YVES DE VASCONCELOS FREIRE· OAB BA 41427· CPF 033.***.***-76

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Reu:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIUDEIA DA PAIXAO SANTOSCPF

LEANDRO SANTOS BARRETO

Reu

BRUNO DE MELO SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO DE MELO SANTANA

MUNICIPIO DE ITAMARI

YVES DE VASCONCELOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

YVES DE VASCONCELOS FREIRE· OAB BA 41427· CPF 033.***.***-76

Autor:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

YVES DE VASCONCELOS FREIRE· OAB BA 41427· CPF 033.***.***-76

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Reu:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: EUCLIUDEIA DA PAIXAO SANTOS Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA registrado(a) civilmente como BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233), YVES DE VASCONCELOS FREIRE (OAB:BA41427) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 80... (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARCHIMINIA VASCONCELOS RIBEIRO NETACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO BRITO ALMEIDA· OAB BA 11553· CPF 356.***.***-04

Autor:

RAYMUNDO LUIZ SANTANA BARBOZA· OAB BA 18469· CPF 075.***.***-82

Autor:

ESMERALDO ALMEIDA DE JESUS FILHO· OAB BA 47834· CPF 972.***.***-59

Reu:

ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA· OAB BA 14324· CPF 470.***.***-20

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Reu:

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 22522· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ARCHIMINIA VASCONCELOS RIBEIRO NETA em 25/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ARCHIMINIA VASCONCELOS RIBEIRO NETACPF

JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DE GANDU

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Reu

ARCHIMINIA VASCONCELOS RIBEIRO NETACPF

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

RAYMUNDO LUIZ SANTANA BARBOZA

Autor:

HUMBERTO BRITO ALMEIDA

Autor:

ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA· OAB BA 14324· CPF 470.***.***-20

Reu:

RAYMUNDO LUIZ SANTANA BARBOZA

Reu:

HUMBERTO BRITO ALMEIDA

Reu:

ANDRE MARCIO GALVAO BRAGA· OAB BA 14324· CPF 470.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/01/2019 (08/01/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 937,00

Autor

IRENILDA ELIAS DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Reu:

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 22522· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IRENILDA ELIAS DE JESUS em 23/09/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 937,00

Autor

IRENILDA ELIAS DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO· OAB BA 22522· CPF 797.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2020 (18/09/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA SENHORA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

MARIA SENHORA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Reu:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/07/2024 (23/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Autor:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO· OAB BA 40773· CPF 625.***.***-15

Autor:

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO· OAB BA 24837· CPF 009.***.***-92

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 5.500,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ

Reu

RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2025 (07/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE MELO SANTANA

RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIROCPF

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSOCPF

LEANDRO SANTOS BARRETO

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO MENDONCA TEIXEIRA

MUNICIPIO DE ITAMARI

Advogados

Autor:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO· OAB BA 40773· CPF 625.***.***-15

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Autor:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Autor:

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO· OAB BA 24837· CPF 009.***.***-92

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO· OAB BA 40773· CPF 625.***.***-15

Reu:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Reu:

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO· OAB BA 24837· CPF 009.***.***-92

Reu:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234), MARCELO MENDONCA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (OAB:BA8229), GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO (OAB:BA24837), JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO (OAB:BA40773) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE... (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE MELO SANTANA

RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIROCPF

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSOCPF

LEANDRO SANTOS BARRETO

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO MENDONCA TEIXEIRA

MUNICIPIO DE ITAMARI

Advogados

Autor:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO· OAB BA 40773· CPF 625.***.***-15

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Autor:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Autor:

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO· OAB BA 24837· CPF 009.***.***-92

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO· OAB BA 40773· CPF 625.***.***-15

Reu:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Reu:

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO· OAB BA 24837· CPF 009.***.***-92

Reu:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234), MARCELO MENDONCA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (OAB:BA8229), GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO (OAB:BA24837), JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO (OAB:BA40773) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE... (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO DE MELO SANTANA

RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIROCPF

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSOCPF

LEANDRO SANTOS BARRETO

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO MENDONCA TEIXEIRA

MUNICIPIO DE ITAMARI

Advogados

Autor:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO· OAB BA 40773· CPF 625.***.***-15

Autor:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Autor:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Autor:

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO· OAB BA 24837· CPF 009.***.***-92

Autor:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Reu:

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO· OAB BA 40773· CPF 625.***.***-15

Reu:

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA· OAB BA 8229· CPF 225.***.***-68

Reu:

BRUNO DE MELO SANTANA· OAB BA 66233· CPF 048.***.***-63

Reu:

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO· OAB BA 24837· CPF 009.***.***-92

Reu:

LEANDRO SANTOS BARRETO· OAB BA 21234· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RIDINALVA NUNES DE OLIVEIRA Advogado(s): BRUNO DE MELO SANTANA (OAB:BA66233) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234), MARCELO MENDONCA TEIXEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (OAB:BA8229), GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO (OAB:BA24837), JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO (OAB:BA40773) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE... (13/04/2026)

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