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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NAIR DE ANDRADE CESARCPF

Reu

FABIO FERNANDO DE OLIVEIRA CESARCPF

MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CLARA MANCINI SILVA· OAB SP 516505· CPF 511.***.***-92

Autor:

LEONARDO DE CAMPOS VERDI· CPF 426.***.***-93

Reu:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 252644· CPF 294.***.***-66

Outros

LEANDRO AUGUSTO FINOTELLI PIRES ALVES DA SILVA· OAB SP 368869· CPF 399.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2002

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 41.060,81

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ

Reu

DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGRO-PECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 41.060,81

Autor

DOMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGRO-PECUARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARCELINO· OAB SP 149354· CPF 088.***.***-77

Reu:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 252644· CPF 294.***.***-66

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de sucessão (22/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 23.654,66

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

MUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Advogados

Autor:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Autor:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB SP 253418· CPF 308.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1000290-46.2024.8.26.0296 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - HSBC BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Prefeitura Municipal de Jaguariúna - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Vistos. Verifico que os autos da execução já foram julgados extintos pela procedência dos presentes embargos. No mais, fica a parte autora intimada para que requeira o que de direito. Após o decurso de prazo do presente despacho, arqui... (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de insumosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Reu

NAIRA CAROLINA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 252644· CPF 294.***.***-66

Autor:

LUCAS LAURITO DRIGHETTI· OAB SP 435515· CPF 389.***.***-81

Reu:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 252644· CPF 294.***.***-66

Reu:

LUCAS LAURITO DRIGHETTI· OAB SP 435515· CPF 389.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jaguariúna - Recorrida: Naira Carolina Medeiros - PROCESSO PAUTADO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA EM 08/06/2026 às 00:01. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual-cr Ficam intim... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Levantamento de ValorPrecatório

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ALVES DE GODOY

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DE GODOY· OAB SP 157322· CPF 249.***.***-29

Autor:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 313986· CPF 215.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE ALVES DE GODOY· OAB SP 157322· CPF 249.***.***-29

Reu:

CLEBER TEIXEIRA DE SOUZA· OAB SP 313986· CPF 215.***.***-90

Último movimento: Protocolo de Petição (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InexigibilidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Reu

ROLFSEN SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Autor:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Autor:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 252644· CPF 294.***.***-66

Reu:

CARLOS DANIEL ROLFSEN· OAB SP 142787· CPF 184.***.***-24

Reu:

GUSTAVO ROLFSEN MITZKUN· OAB SP 441394· CPF 329.***.***-71

Reu:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 252644· CPF 294.***.***-66

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

16/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Reu

EDELCIO BRAS BUENO DE CAMARGO

Advogados

Autor:

EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO· OAB SP 77066· CPF 049.***.***-06

Autor:

JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA· OAB SP 100546

Reu:

EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO· OAB SP 77066· CPF 049.***.***-06

Reu:

JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA· OAB SP 100546

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO TERENZIOCPF

ARMANDO TERENZIO FILHOCPF

ARMELINDA MACADURA TERENZIOCPF

ELZA TERENZIO MACEDOCPF

JAIR TERENZIOCPF

+ 2 outros

Reu

EDUARDO PAOLIELLO MACHADO DE SOUZACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Advogados

Autor:

ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE· OAB SP 203117· CPF 268.***.***-00

Autor:

JOSÉ EDUARDO CORRÊA· OAB SP 163449· CPF 102.***.***-38

Autor:

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO· OAB SP 229207· CPF 220.***.***-79

Reu:

ROBERTA BATISTA MARTINS ROQUE· OAB SP 203117· CPF 268.***.***-00

Reu:

JOSÉ EDUARDO CORRÊA· OAB SP 163449· CPF 102.***.***-38

Reu:

FABIANO AUGUSTO RODRIGUES URBANO· OAB SP 229207· CPF 220.***.***-79

Último movimento: Publicação (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Reu

ISABELA COSTA AGUIAR MAREGA

Advogados

Autor:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 252644· CPF 294.***.***-66

Autor:

ISABELA COSTA DE AGUIAR· OAB MG 86378· CPF 032.***.***-80

Reu:

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA· OAB SP 252644· CPF 294.***.***-66

Reu:

ISABELA COSTA DE AGUIAR· OAB MG 86378· CPF 032.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0009186-18.2012.8.26.0296 (296.01.2012.009186) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Isabela Costa Aguiar Marega - Intime-se a Fazenda do teor do despacho de fl. 119. - ADV: ISABELA COSTA DE AGUIAR (OAB 86378/MG), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA

Reu

SABRINA SILVA VALENTINI

Advogados

Autor:

SABRINA SILVA VALENTINI· OAB SP 337882· CPF 337.***.***-92

Autor:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Reu:

SABRINA SILVA VALENTINI· OAB SP 337882· CPF 337.***.***-92

Reu:

EDSON JOSE DOMINGUES· OAB SP 216710· CPF 247.***.***-77

Último movimento: Publicação (08/01/2026)

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