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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 222.016,00

Autor

TERESINHA DANIELLE VIRGINIO DOS ANJOSCPF

Reu

CIDADANIA - JOAO PESSOA-PB - MUNICIPALCNPJ

Outros

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS· OAB PB 15972· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 135.300,00

Autor

FRANCISCO LUCAS VIEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

CIDADANIA - COMISSAO PROVISORIA SANTA HELENA PBCNPJ

CIDADANIA - JOAO PESSOA-PB - MUNICIPALCNPJ

Outros

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS· OAB PB 15972· CPF 061.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

J M VEICULOS PECAS SERVICOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA/PB

PREFEITO JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

MARGARET SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 070.***.***-46

Outros

MARGARET SANTOS· OAB PE 38264· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

J M VEICULOS PECAS SERVICOS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARGARET SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 070.***.***-46

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

J M VEICULOS PECAS SERVICOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

J M VEICULOS PECAS SERVICOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARGARET SANTOS· OAB PE 38264· CPF 070.***.***-46

Reu:

MARGARET SANTOS· OAB PE 38264· CPF 070.***.***-46

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J M VEICULOS PECAS SERVICOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

J M VEICULOS PECAS SERVICOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARGARET SANTOS· OAB PE 38264· CPF 070.***.***-46

Reu:

MARGARET SANTOS· OAB PE 38264· CPF 070.***.***-46

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. Juíza de Direito (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JOSINALDO GOMES RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA/PB

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB PB 8909· CPF 980.***.***-91

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 10.125,90

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA/PB

Reu

EDVANIA LIMA OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE DEOLINO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

Advogados

Autor:

LUCIANO MARINHO DE SOUZA· OAB PB 21607· CPF 053.***.***-01

Autor:

WANESSA KARLA CAVALCANTE SANTOS· OAB PB 27429· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DEOLINO DE SOUZA em 03/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

JOSE DEOLINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MARINHO DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DEOLINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUCIANO MARINHO DE SOUZA· OAB PB 21607· CPF 053.***.***-01

Autor:

WANESSA KARLA CAVALCANTE SANTOS· OAB PB 27429· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

17/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DEOLINO DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUCIANO MARINHO DE SOUZA· OAB PB 21607· CPF 053.***.***-01

Autor:

WANESSA KARLA CAVALCANTE SANTOS· OAB PB 27429· CPF 058.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Processo nº 0823360-89.2016.8.15.2001 Vistos etc. Alvará expedido, validado e assinado através do BRBJUS. Junte-se o recibo de pagamento. Intime-se o beneficiário do alvará para, tomando ciência do pagamento, requerer o que enteder de direto, no prazo de 05 dia... (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 880,00

Autor

PATRIMONIAL HOLDING LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

PATRIMONIAL HOLDING LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA-PB

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

PATRIMONIAL HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Reu:

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO· OAB PB 13579· CPF 045.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 19.000.000,00

Autor

YOHANNA PRISCILLA RODRIGUES DE MEDEIROS ROCHACPF

Reu

HONORINA TRAVASSOS DA ROCHACPF

IOLANDA TRAVASSOS DA ROCHACPF

HILMA GLICIA TRAVASSOS REISCPF

RUBERVAL DANTAS DA ROCHACPF

MARIA BENALVA DE MEDEIROSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DIEGO GIOVANNY MARQUES FIDELIS DE MOURA· OAB AL 15512· CPF 060.***.***-28

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

YOHANNA PRISCILLA RODRIGUES DE MEDEIROS ROCHACPF

Reu

MAIS RARO CONSTRUCAO E INCORPORCAO SPE LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO GIOVANNY MARQUES FIDELIS DE MOURA· OAB AL 15512· CPF 060.***.***-28

Reu:

DIEGO GIOVANNY MARQUES FIDELIS DE MOURA· OAB AL 15512· CPF 060.***.***-28

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YOHANNA PRISCILLA RODRIGUES DE MEDEIROS ROCHA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO GIOVANNY MARQUES FIDELIS DE MOURA - AL15512 REU: HONORINA TRAVASSOS DA ROCHA, IOLANDA TRAVASSOS DA ROCHA, EDNA TRAVASSOS DA ROCHA FREIRE, ORLANDO TRAVASSOS DA ROCHA, ZILMA TRAVASSOS CAVALCANTE CALDAS, EDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO, HILMA GLICIA TRAVASSOS REIS, VERA LUCIA ROCHA DE CARVALHO, RUBERVAL DANTAS DA ROCHA, MARIA DO SOCORRO MEDEIROS, MARIA BENALVA DE M... (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 18.167,40

Autor

HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOSCPF

Reu

CARLOS FERNANDO DE MEDEIROS MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA/PB

SECRETARIO DA RECEITA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

WAGNER HERBE SILVA BRITO· OAB PB 11963· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

FERNANDO DE LACERDA BARROSCPF

Reu

GOVERNO DA PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA/PB

ESTADO DA PARAIBACNPJ

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA· OAB PB 15705· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE LACERDA BARROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA· OAB PB 15705· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DE LACERDA BARROSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA· OAB PB 15705· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB), Fórum Cível da Capital (PB) ____________________________________________________________________________________________________________ Processo nº0875919-08.2025.8.15.2001. SENTENÇA VISTOS,... (24/03/2026)

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