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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (22/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTO

Advogados

Autor:

ANTONIA MAIRA GONZAGA SANTOS· OAB SE 008107· CPF 840.***.***-91

Autor:

CAROLINA TELES MATTOS· CPF 244.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (21/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA MAIRA GONZAGA SANTOS· OAB SE 008107· CPF 840.***.***-91

Autor:

CAROLINA TELES MATTOS· OAB SE 000698· CPF 021.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/09/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDO PRATA SILVACPF

ALERIA VANESKA SANTOS PRATACPF

MARIA ADELIA SANTOS PRATACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ANTONIO FERNANDO PRATA SILVACPF

ALERIA VANESKA SANTOS PRATACPF

MARIA ADELIA SANTOS PRATACPF

MUNICIPIO DE LAGARTO

Advogados

Autor:

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO· CPF 311.***.***-44

Reu:

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO· CPF 311.***.***-44

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

ALERIA VANESKA SANTOS PRATACPF

MARIA ADELIA SANTOS PRATACPF

Advogados

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· CPF 007.***.***-00

Reu:

MARIO HENRIQUE DOS SANTOS LOBO· CPF 792.***.***-30

Reu:

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO· CPF 311.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALERIA VANESKA SANTOS PRATACPF

MARIA ADELIA SANTOS PRATACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LIMA DA SILVA NETO· CPF 311.***.***-44

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MENEZES· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/06/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JOSEFA FRANCISCA EVANGELISTACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA· OAB SE 007569· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA JOSEFA FRANCISCA EVANGELISTACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 006779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DORIA· OAB SE 007569· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIENE SANTOS DAMACENOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

MATERNIDADE ZACARIAS JUNIOR

ROGERIO ROCHA PEREIRACPF

Outros

JOÉLIO GONÇALVES DE ARAÚJO· OAB SE 005474

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR· OAB SE 008548· CPF 033.***.***-86

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 000672

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (27/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROTECAO A MATERNIDADE E A IN FANCIA DE LAGARTOCNPJ

Reu

LUZIENE SANTOS DAMACENOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-68

Autor:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR· OAB SE 008548· CPF 033.***.***-86

Reu:

JOELIO GONCALVES DE ARAUJO· CPF 336.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MATERNIDADE ZACARIAS JUNIOR

LUZIENE SANTOS DAMACENOCPF

ROGERIO ROCHA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

LUZIENE SANTOS DAMACENOCPF

ROGERIO ROCHA PEREIRACPF

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE LAGARTO - MATERNIDADE ZACARIAS JUNIOR

Advogados

Autor:

ANDREA DIAS JUCHUM· CPF 575.***.***-91

Autor:

JOELIO GONCALVES DE ARAUJO· CPF 336.***.***-49

Autor:

MARCOS DAUBER

Reu:

RODRIGO MACEDO DANTAS· OAB SE 006067· CPF 014.***.***-11

Reu:

JOELIO GONCALVES DE ARAUJO· CPF 336.***.***-49

Reu:

MARCOS DAUBER

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS DA COSTA JÚNIOR· OAB SE 008548· CPF 033.***.***-86

Último movimento: Trânsito em julgado (13/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.339,89

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

JOAO MERITO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGARTO em 17/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 208.748,86

Autor

FUNDACAO BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO-SE

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIMENTO COELHO· OAB DF 21811· CPF 865.***.***-91

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PA 18696· CPF 322.***.***-68

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES· OAB SE 4693· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara Cível da Comarca de Lagarto/SE (id. 178232360) (12/12/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2020

Distribuição

04/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIANE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/03/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Reu

OLINILDE RAMOS DE SOUZA VIANACPF

Outros

MARCELO COSTA FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6593· CPF 010.***.***-06

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 6161· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/08/2022)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/07/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA REIS BARBOSACPF

Reu

DESOCNPJ

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIANA NASCIMENTO TORQUATROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

Último movimento: Remessa (30/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

CLAUDIANA NASCIMENTO TORQUATROCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ

CLAUDIANA NASCIMENTO TORQUATROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

MATHEUS DE AZEVEDO KALILE SILVA· OAB SE 466· CPF 027.***.***-90

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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