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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2013

Distribuição

06/07/2013

Valor

R$ 25.694,22

Autor

SIMONE VERAS BRITOCPF

MARIA ALZENIR DE SOUZACPF

IVONETE CARVALHO DE BRITOCPF

SELMA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

LUZIA PEREIRA SOUZACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA- FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE LUIS CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRON COSTA CARVALHO· OAB PI 6205· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (20/07/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 25.694,22

Autor

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA- FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE LUIS CORREIACNPJ

Reu

MARIA ALZENIR DE SOUZACPF

VAGNILDA FELICIO GONCALVESCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE BRITOCPF

GIZEUDA DA COSTA ARRUDACPF

IVONETE CARVALHO DE BRITOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANANDA CAMILA RIBEIRO COSTA· OAB PI 20923· CPF 061.***.***-03

Autor:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Autor:

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 3941· CPF 839.***.***-20

Autor:

DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA· OAB PI 4709· CPF 658.***.***-15

Autor:

ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO· OAB PI 12465· CPF 025.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRON COSTA CARVALHO· OAB PI 6205· CPF 909.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

R$ 3.468,00

Autor

FRANCISCA MARIA OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES MEIRELES MELO· OAB PI 267· CPF 566.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 15.340,00

Autor

STIC1

LUZIA DE SALES AZEVEDOCPF

Reu

STIC2

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FONTENELLE DE CASTRO FILHO· OAB PI 5482· CPF 498.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 3941· CPF 839.***.***-20

Reu:

JAMYLLE DE MELO PEREIRA· OAB PI 13229· CPF 925.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO· OAB PI 12465· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 15.340,00

Autor

STIC1

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

LUZIA DE SALES AZEVEDOCPF

Reu

STIC2

LUZIA DE SALES AZEVEDOCPF

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FONTENELLE DE CASTRO FILHO· OAB PI 5482· CPF 498.***.***-91

Reu:

CARLOS ALBERTO FONTENELLE DE CASTRO FILHO· OAB PI 5482· CPF 498.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ônus da ProvaProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 22.307,41

Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES MEIRELES MELO· OAB PI 267· CPF 566.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauPetição Cível

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 22.307,41

Autor

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DIOGENES MEIRELES MELO· OAB PI 267· CPF 566.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 13.290,57

Autor

MARIA DOS ANJOS DOURADO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA- FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE LUIS CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA LUCIENE DA CONCEICAO FONSECA· OAB PI 13869· CPF 642.***.***-15

Reu:

WESLEY MENDES DE OLIVEIRA· OAB PI 5622· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 2.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CARLAS CRISTINA DO AMARAL CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS CORREIRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO· OAB PI 12465· CPF 025.***.***-27

Reu:

JAMYLLE DE MELO PEREIRA· OAB PI 13229· CPF 925.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 3941· CPF 839.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DENER ASSUNCAO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIE FERREIRA DE SOUSA· OAB DF 33527· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (26/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DENER ASSUNCAO SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIE FERREIRA DE SOUSA· OAB DF 33527· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENER ASSUNCAO SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSIE FERREIRA DE SOUSA· OAB DF 33527· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENER ASSUNCAO SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSIE FERREIRA DE SOUSA· OAB DF 33527· CPF 238.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DENER ASSUNCAO SOUZA APELADO: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial, conforme sentença ID n° 28194... (01/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 205.945,94

Autor

ANTONIO DE SA JUNIORCPF

Reu

ANTONIA SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE SALES E SILVA PALHA DIAS· OAB PI 1223· CPF 131.***.***-59

Autor:

HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS· OAB PI 3077· CPF 693.***.***-20

Autor:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO DE SA JUNIOR em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 9.572,51

Autor

CLAUVETE CONCEICAO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

Advogados

Autor:

TASSIA SANTOS FONTENELE· OAB PI 6411· CPF 998.***.***-91

Autor:

SANDRA PEREIRA DA SILVA· OAB PI 9267· CPF 649.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 9.572,51

Autor

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

Reu

CLAUVETE CONCEICAO PEREIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 3941· CPF 839.***.***-20

Autor:

JAMYLLE DE MELO MOTA· OAB PI 13229· CPF 637.***.***-24

Autor:

JAMYLLE DE MELO PEREIRA· OAB PI 13229· CPF 925.***.***-87

Reu:

TASSIA SANTOS FONTENELE· OAB PI 6411· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE NAZARE SANTOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LUIS CORREIACNPJ

Outros

DIOGENES MEIRELES MELO· OAB PI 267· CPF 566.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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