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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 250.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA - MT

MUNICIPIO DE NOVA LACERDACNPJ

Outros

BRUNA DA SILVA TAQUES· OAB MT 20770· CPF 027.***.***-07

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA· OAB MT 4198· CPF 442.***.***-49

MARCIA FIGUEIREDO SA· OAB MT 9914· CPF 695.***.***-53

ELAINE MOREIRA DO CARMO· OAB MT 8946· CPF 779.***.***-87

AMANDA TONDORF NASCIMENTO· OAB MT 23266· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LACERDA - MT

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/01/2021)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANUELI RODRIGUES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIACNPJ

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTOCPF

EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA MT

Advogados

Autor:

HELTON GEORGE RAMOS· OAB MT 11237· CPF 283.***.***-32

Autor:

MARIA NATHALY VELASCO SILVA MARQUES· OAB MT 23959· CPF 045.***.***-03

Reu:

ROGERIO ANASTACIO CHAVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO ANASTACIO CHAVES· OAB MT 11226· CPF 581.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTOCPF

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIACNPJ

Reu

MANUELI RODRIGUES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANASTACIO CHAVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO ANASTACIO CHAVES· OAB MT 11226· CPF 581.***.***-68

Reu:

MARIA NATHALY VELASCO SILVA MARQUES· OAB MT 23959· CPF 045.***.***-03

Reu:

HELTON GEORGE RAMOS· OAB MT 11237· CPF 283.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIA DE SOUZA ALVESCPF

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILANDIA MT

Advogados

Autor:

HELTON GEORGE RAMOS· OAB MT 11237· CPF 283.***.***-32

Autor:

MARIA NATHALY VELASCO SILVA MARQUES· OAB MT 23959· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIACNPJ

Reu

JULIA DE SOUZA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO ANASTACIO CHAVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO ANASTACIO CHAVES· OAB MT 11226· CPF 581.***.***-68

Reu:

MARIA NATHALY VELASCO SILVA MARQUES· OAB MT 23959· CPF 045.***.***-03

Reu:

HELTON GEORGE RAMOS· OAB MT 11237· CPF 283.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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