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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

142 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 157.335,00

Autor

JOAO IUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

ARARIPE TEXTIL S.A - ARTESACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI JÚNIOR· OAB SP 261278· CPF 318.***.***-35

Autor:

WILLIAM NERI GARBI· OAB SP 304950· CPF 357.***.***-56

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI· OAB SP 080566· CPF 034.***.***-16

Reu:

ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 069480· CPF 000.***.***-02

Outros

GEOVANA DA SILVA ZINCO· OAB SP 507238

Último movimento: Definitivo (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO IUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

ARARIPE TEXTIL S.A - ARTESACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI JÚNIOR· OAB SP 261278· CPF 318.***.***-35

Autor:

WILLIAM NERI GARBI· OAB SP 304950· CPF 357.***.***-56

Autor:

CARLOS ALBERTO GARBI· OAB SP 080566· CPF 034.***.***-16

Autor:

GEOVANA DA SILVA ZINCO· CPF 057.***.***-16

Reu:

ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA· OAB SP 069480· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO IUNES DE SIQUEIRACPF

Reu

ARARIPE TEXTIL S.A - ARTESACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 46.581,56

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

SABRINA OLIVEIRA MACHADO· OAB SP 390792· CPF 403.***.***-81

Autor:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Reu:

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 429817· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 46.581,56

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 429817· CPF 049.***.***-07

Reu:

RICARDO LUIZ LEAL DE MELO· OAB SP 136853· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 7.968.889,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2822713/SP (2024/0483044-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FESTPAN LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TAVARES - SP262735 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: MARCOS TIBÉRIO LIMA NUNES - SP429744 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS FESTPAN LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE TAVARES· OAB SP 262735· CPF 285.***.***-21

Reu:

MARCOS TIBÉRIO LIMA NUNES· OAB SP 429744· CPF 018.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS FESTPAN LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 61.000,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO -SBCPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA· OAB SP 306781· CPF 268.***.***-10

Autor:

BRENDA CAROLINE FRANCO DE OLIVEIRA· OAB SP 427706· CPF 453.***.***-81

Autor:

DYURI TYFANI MIRANDA IRIA· OAB SP 467109· CPF 447.***.***-40

Reu:

RODRIGO REBELO BARROS GURGEL· OAB SP 336154· CPF 031.***.***-10

Reu:

NATALIE DE BARROS SACRAMENTO· OAB SP 274701· CPF 345.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 61.000,00

Autor

GERALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO -SBCPREVCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR PASINCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR PASINCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO CARMONA DE LIMA· OAB SP 236489· CPF 293.***.***-10

Reu:

DERMEVAL LOPES DA SILVA· OAB SP 073472· CPF 006.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR PASINCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR PASINCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

SÁVIO CARMONA DE LIMA· OAB SP 236489· CPF 293.***.***-10

Reu:

DERMEVAL LOPES DA SILVA· OAB SP 073472· CPF 006.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSCAR PASIN (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÁVIO CARMONA DE LIMA· OAB SP 236489· CPF 293.***.***-10

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA· OAB SP 438834· CPF 110.***.***-30

Autor:

DERMEVAL LOPES DA SILVA· OAB SP 073472· CPF 006.***.***-18

Reu:

SÁVIO CARMONA DE LIMA· OAB SP 236489· CPF 293.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS PAIVA· OAB SP 438834· CPF 110.***.***-30

Reu:

DERMEVAL LOPES DA SILVA· OAB SP 073472· CPF 006.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCÃO· OAB DF 051994

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB DF 066811

VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES· OAB DF 066764

HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO· OAB DF 066858

ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· OAB DF 066760

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2820837/DF (2024/0462446-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA ADVOGADOS: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF023802 ANDRÉ SERGIO OLIVAL - RJ177000 ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO - DF066760 HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO - DF066858 VINICIUS PEIXOTO GONÇALVES - DF066764 RICARDO AFFONSO RAMOS - DF066811 JOSÉ ACÁCIO SANTOS DA ROCHA - DF051994 Proce... (30/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

Advogados

Reu:

LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO· CPF 022.***.***-43

Reu:

ANDRE SERGIO OLIVAL· CPF 129.***.***-94

Reu:

ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO· CPF 849.***.***-49

Reu:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

Reu:

VINICIUS PEIXOTO GONCALVES· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

MUNICIPIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELACNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ

Advogados

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· CPF 291.***.***-09

Autor:

VINICIUS FERREIRA DE CARVALHO

Reu:

MONICK DE SOUZA QUINTAS· OAB DF 052555· CPF 078.***.***-31

Reu:

FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO

Reu:

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Reu:

HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO· CPF 052.***.***-02

Reu:

DJACI ALVES FALCAO NETO· OAB DF 023523· CPF 010.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (16/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

30/07/2016

Valor

R$ 10.481.481,01

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 119431· CPF 087.***.***-67

Reu:

LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 10.481.481,01

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 119.***.***-27

Reu:

MARCOS MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 119431· CPF 087.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS MOREIRA DE CARVALHO· OAB SP 119431· CPF 087.***.***-67

Autor:

BRUNA VESPA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 341750· CPF 379.***.***-97

Autor:

LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 120743· CPF 119.***.***-27

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉIA LILIANE DE MOURA· OAB SP 417033· CPF 122.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCYMAR BARBOZA DE SOUZA PEREIRA· OAB SP 120743· CPF 119.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉIA LILIANE DE MOURA· OAB SP 417033· CPF 122.***.***-06

Reu:

MARCELA PARANHOS PIMENTEL· OAB SP 522076

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1018784-09.2016.8.26.0564 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Anhanguera Educacional Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Traslade-se cópia da sentença de fls. 820/826, do V. Acórdão de fls. 890/898 e 927/930, do despacho de fls. 973/974, das decisões de fls. 1017/1022, 1048/1051, 1084/1085, 1087/1093, 1137/1138, 1139,1144, da certidão de trânsito de fls. 1150 e deste despacho para os autos da execução fiscal... (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2005

Distribuição

12/08/2005

Valor

R$ 68.846,27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

FERREIRA BUENO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA

Outros

ROBSON LIMA DE CARVALHO· OAB SP 293628· CPF 316.***.***-03

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SP BRITTO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

ELIANA BENATTI· CPF 070.***.***-77

Reu:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· CPF 316.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA BUENO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· CPF 316.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 68.846,27

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

FERREIRA BUENO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· CPF 316.***.***-03

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Informação (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SP BRITTO EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

Autor:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· OAB SP 293628· CPF 316.***.***-03

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELIANA BENATTI· OAB SP 122826· CPF 070.***.***-77

Reu:

ROBSON LIMA DE CARVALHO· OAB SP 293628· CPF 316.***.***-03

Reu:

JOSE RENA· OAB SP 049404· CPF 064.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 56.429,17

Último movimento: Informação (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· OAB DF 0000000· CPF 361.***.***-27

Reu:

CLAUDIO LITHZ PEREIRA

Reu:

NIWTON MOREIRA MICENO· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

POLIMIX CONCRETO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (AGRAVANTE)

Reu

2. POLIMIX CONCRETO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB DF · CPF 118.***.***-56

Autor:

NIWTON MOREIRA MICENO· OAB SP 18800· CPF 006.***.***-00

Autor:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· OAB DF

Autor:

CLAUDIO LITHZ PEREIRA· OAB SP 42905

Autor:

NIWTON MOREIRA MICENO· OAB SP 018800

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA ALIONIS BANZATTO· OAB DF · CPF 118.***.***-56

Reu:

NIWTON MOREIRA MICENO· OAB SP 18800· CPF 006.***.***-00

Reu:

DANIEL DOVIGO BIZIAK· OAB DF

Reu:

CLAUDIO LITHZ PEREIRA· OAB SP 42905

Reu:

NIWTON MOREIRA MICENO· OAB SP 018800

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2167244/SP (2023/0375085-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: NICOLINA COSENTINO ADVOGADOS: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI - SP053416 DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101 MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329 LOURENÇO GRIECO NETO - SP390928 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ADVOGADO: QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO - SP374210 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLINA COSENTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Advogados

Autor:

DANIELA BARREIRO BARBOSA· OAB SP 187101· CPF 247.***.***-29

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Autor:

MARCO ANTÔNIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

LOURENÇO GRIECO NETO· OAB SP 390928· CPF 425.***.***-55

Reu:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Reu

NICOLINA COSENTINOCPF

Advogados

Autor:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

CLAUDIA LOPES FONSECA· OAB SP 151683· CPF 189.***.***-83

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLINA COSENTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

CLAUDIA LOPES FONSECA· OAB SP 151683· CPF 189.***.***-83

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Reu:

QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO· OAB SP 374210· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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