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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 1.155,89

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DOS CAMPOS/BA.

Reu

ADAILTO JOSAFA SOUZA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CERQUEIRA SOUZA· OAB BA 35397· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 502,52

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DOS CAMPOS/BA.

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

Reu

ANTONIO F DO AMARAL

Advogados

Autor:

JULIANA CERQUEIRA SOUZA· OAB BA 35397· CPF 020.***.***-05

Autor:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 33819· CPF 014.***.***-07

Outros

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 502,52

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DOS CAMPOS/BA.

Reu

ANTONIO F DO AMARAL

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO· OAB BA 19545· CPF 810.***.***-68

Autor:

JULIANA CERQUEIRA SOUZA

Autor:

MATHEUS DE LIMA PROTAZIO· OAB BA 33819· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2024 (14/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 232.700,12

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS/BA

Reu

L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MAIRA COSTA MACEDO· OAB BA 29718· CPF 829.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MAIRA COSTA MACEDO em 24/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 1.310,73

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS/BA

Reu

GONCALO DOS SANTOS - MECNPJ

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (30/04/2026)

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